Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002549-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002549-0
Número Único
0000108-58.2012.8.18.0090
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06058 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Indenização Trabalhista
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/04/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    18/07/2014 10:07

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14, acostada às fls. 126, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2013 09:46

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Requerido
  • LINO FRANCISCO DE SÁ
Advogados
Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 03/07/2014 14:30

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Recorrido
  • LINO FRANCISCO DE SÁ

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
2 - Agravo - 07/01/2015 13:28

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Agravado
  • LINO FRANCISCO DE SÁ

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 15/12/2015 11:07
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A Comarca de Conceição do Canindé

77 10/12/2015 09:16
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 07/12/2015 18:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 07/12/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 07/12/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 29/11/2015 11:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 16/10/2015 17:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 15/10/2015 10:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
70 15/10/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

69 02/06/2015 13:17
10 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 26/05/2015

68 26/05/2015 09:37
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
67 15/05/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 14/05/2015 13:17
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 14/05/2015 10:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 14/05/2015 09:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

63 14/05/2015 09:50
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 20/04/2015 12:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 20/04/2015 12:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 16/01/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 14/01/2015 10:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
58 09/01/2015 13:15
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013397/2015.

57 07/01/2015 13:28
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 07/01/2015 12:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
55 03/12/2014 11:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MATTSON RESENDE DOURADO.

    Documento não disponível
54 02/12/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
53 28/11/2014 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 25/11/2014 08:52
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

50 25/11/2014 08:52
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Nega RE

    Documento não disponível
49 18/09/2014 12:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 18/09/2014 12:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 12/08/2014 10:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
46 07/08/2014 12:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
45 06/08/2014 18:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 05/08/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 18/07/2014 13:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/07/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 18/07/2014 10:07
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 15/07/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº03 DE 30 DE MAIO DE 2014

38 15/07/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 09/07/2014 11:49
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

36 09/07/2014 11:49
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006794/2014

35 03/07/2014 14:30
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 03/07/2014 14:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 05/06/2014 10:49
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha Cavalcante.

    Documento não disponível
32 05/06/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/06/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/06/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 30/05/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 30/05/2014 10:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

27 29/05/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 28/05/2014 11:19
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 21/05/2014 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 37

24 14/05/2014 11:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 14/05/2014 09:14
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

22 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete revisor

21 12/05/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando carvalho Mendes

20 12/05/2014 08:23
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 09/05/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 28/04/2014 13:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/04/2014 13:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/04/2014 07:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 04/04/2014 11:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 03/04/2014 11:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 02/04/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 13/09/2013 17:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/09/2013 17:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/04/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

9 17/04/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/04/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/04/2013 18:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2013 18:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/04/2013 09:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2013 09:46
12 anos atrás

Distribuição

3 15/04/2013 08:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/04/2013 08:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2013 08:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 10/12/2015 09:16
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 07/12/2015 18:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 07/12/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 07/12/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 29/11/2015 11:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 16/10/2015 17:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 15/10/2015 10:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
70 15/10/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

69 02/06/2015 13:17
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 26/05/2015

68 26/05/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
67 15/05/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 14/05/2015 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 14/05/2015 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 14/05/2015 09:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 20/04/2015 12:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 20/04/2015 12:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 16/01/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
59 14/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
56 07/01/2015 12:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
55 03/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MATTSON RESENDE DOURADO.

    Documento não disponível
54 02/12/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
53 28/11/2014 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 25/11/2014 08:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

49 18/09/2014 12:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 18/09/2014 12:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 12/08/2014 10:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
46 07/08/2014 12:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
45 06/08/2014 18:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 05/08/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 18/07/2014 13:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/07/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 18/07/2014 10:07
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 15/07/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº03 DE 30 DE MAIO DE 2014

38 15/07/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 09/07/2014 11:49
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

34 03/07/2014 14:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 05/06/2014 10:49
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha Cavalcante.

    Documento não disponível
32 05/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/06/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/06/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 30/05/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 30/05/2014 10:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

27 29/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 28/05/2014 11:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 21/05/2014 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 37

24 14/05/2014 11:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 14/05/2014 09:14
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

22 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete revisor

21 12/05/2014 09:44
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando carvalho Mendes

20 12/05/2014 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

19 09/05/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 28/04/2014 13:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/04/2014 13:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/04/2014 07:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 04/04/2014 11:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 03/04/2014 11:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 02/04/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 13/09/2013 17:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/09/2013 17:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/04/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

9 17/04/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/04/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/04/2013 18:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2013 18:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/04/2013 09:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2013 09:46
12 anos atrás

> Distribuição

3 15/04/2013 08:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/04/2013 08:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2013 08:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 15/12/2015 11:07
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Conceição do Canindé

50 25/11/2014 08:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Nega RE

    Documento não disponível
36 09/07/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006794/2014

35 03/07/2014 14:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 14/05/2015 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 09/01/2015 13:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013397/2015.

57 07/01/2015 13:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível