Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002569-6
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2013.0001.002569-6
- Número Único
- 0000132-23.2009.8.18.0048
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
15/04/2013 11:41
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000132-23.2009.8.18.0048
Acao civil publica
Vara Única - Demerval Lobão
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
05/09/2017 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Demerval Lobão. |
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| 34 |
04/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU. |
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01/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 32 |
01/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2017 |
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| 31 |
31/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente |
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| 30 |
23/08/2017 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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| 29 |
23/08/2017 13:06 7 anos atrás |
Reativação Processo Reativado PROCESSO ARQUIVADO EQUIVOCADAMENTE |
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| 28 |
23/08/2017 13:05 7 anos atrás |
Desarquivamento Processo Desarquivado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem
Movimento excluído em 23/08/2017 13:04 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2017
Movimento excluído em 23/08/2017 13:04 |
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| 27 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
01/06/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
01/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2017. |
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31/05/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 27, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
31/05/2017 12:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 22 |
31/05/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido. |
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| 21 |
16/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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15/05/2017 10:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELAROE PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 19 |
11/05/2017 13:14 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI e provido em parte |
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| 18 |
27/04/2017 10:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
26/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 39 |
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26/04/2017 08:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA |
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| 15 |
25/04/2017 12:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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14/02/2014 11:44 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 13 |
13/02/2014 18:34 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/02/2014 18:34 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
18/04/2013 09:38 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/04/2013 12:52 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/04/2013 10:04 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
16/04/2013 11:03 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
15/04/2013 18:55 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/04/2013 18:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
15/04/2013 11:49 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/04/2013 11:41 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/04/2013 10:42 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/04/2013 10:42 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/04/2013 10:41 12 anos atrás |
AUTUADO |
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