Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002590-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002590-8
Número Único
0002590-21.2013.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 06058 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Indenização Trabalhista
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 13:43

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    16/04/2013 08:06

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/05/2019 11:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA ELENITA DE SOUSA BRITO FEITOSA
Apelado
  • MUNICIPIO DE SEBASTIãO LEAL- PIAUí
Advogados
Requerido
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
Apelante
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 09/12/2019 11:35
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
83 09/12/2019 09:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

DEVOLVER PARA COOJUDCIV

82 09/12/2019 09:32
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

81 30/09/2019 09:57
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
80 27/08/2019 11:54
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

79 23/08/2019 09:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 22/08/2019 12:33
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 22/08/2019 12:33
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
76 22/08/2019 12:33
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
75 21/08/2019 11:38
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 20/08/2019 09:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 20/08/2019 00:09
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
72 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 63, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/08/2019 10:53
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 13/05/2019 09:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
69 10/05/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 09/05/2019 11:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 06/05/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 06/05/2019 10:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910427480

65 15/04/2019 16:32
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:202, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 21/02/2019 13:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FREDISON DE SOUSA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 18/02/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
62 15/02/2019 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 129, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 15/02/2019 11:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 15/02/2019 11:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

Referente ao protocolo nº 100014910390983

59 05/02/2019 14:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 13/12/2018 17:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA KARLA COELHO DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 08/11/2018 14:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 23/10/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 23/10/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
53 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 136, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 22/10/2018 08:12
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

51 10/07/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

50 09/07/2018 11:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/07/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910263464 ao REx

48 09/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
47 07/07/2018 10:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FREDISON DE SOUSA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 06/07/2018 13:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 65, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 06/07/2018 08:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
44 04/07/2018 19:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910253569

43 04/07/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 21/06/2018 16:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA KARLA COELHO DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 18/05/2018 11:31
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao ana karla coelho de carvalho.

    Documento não disponível
40 18/05/2018 11:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 7202

39 18/05/2018 11:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 10/05/2018 16:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

37 10/05/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
35 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 36, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 09/05/2018 10:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

32 01/05/2018 23:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELENITA DE SOUSA BRITO FEITOSA e provido

    Documento não disponível
31 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
30 19/04/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 36

29 13/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
28 12/04/2018 13:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 38

27 05/04/2018 12:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
26 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

25 03/04/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 21

24 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 28/03/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 13/10/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS06

21 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 22/08/2014 13:24
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 21/08/2014 11:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/08/2014 11:07
6 anos atrás

Recebimento

sescar cível

17 20/08/2014 13:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 20/08/2014 13:43
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 10/06/2014 08:59
7 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

14 20/12/2013 10:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 17/12/2013 12:23
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
05/12/2013 12:13
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/12/2013 12:22

12 06/11/2013 10:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/11/2013 10:48
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/04/2013 10:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/04/2013 11:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 22/04/2013 09:46
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 16/04/2013 18:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/04/2013 18:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/04/2013 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/04/2013 08:06
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2013 13:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/04/2013 13:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2013 13:43
8 anos atrás

AUTUADO