Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002630-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002630-5
Número Único
0000164-07.2003.8.18.0026
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:41

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2013 12:54

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2016 10:26

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 568/569 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    11/06/2014 08:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ANA CRISTINA PEREIRA
  • ANA KARINA COELHO HORT
  • ANAIDE VIEIRA DO VALE FACANHA
  • ANTONIO CARLOS BARBOSA DE SOUSA
  • ANTONIO CESAR DA SILVA PINHEIRO
  • ANTONIO FERNANDES DE BRITO
  • ANTONIO LUIS BATISTA
  • ARLENE RIBEIRO MACEDO
  • CELIO ROBERTO ALVES DE SOUSA
  • CRISTIANE MENDES DA COSTA
  • DILZA SOARES DA SILVA PEREIRA
  • EDINARDO RIBEIRO DA SILVA
  • EDNA MARIA IBIAPINA
  • FABIANA RIBEIRO DE ABREU
  • FLAVIANO MARQUES SANTOS
  • FRANCIENE FELICIO EDUARDO SILVA
  • FRANCISCA ANDRADE DE ALMEIDA
  • FRANCISCA GERALDINA SOUSA MACEDO
  • FRANCISCA MACHADO MIRANDA
  • FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO LUSTOSA
  • FRANCISCO ALEXANDRO DE CARVALHO IPIAPINA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO BRITO
  • FRANCISCO RONALDE ALMEIDA DE SOUSA
  • GERALDO NUNES DA SILVA JUNIOR
  • GIRLENE DE MORAES ALMEIDA
  • GONCALO PEREIRA VIANA
  • GUIOMAR RIBEIRO DE SOUSA
  • HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO
  • JANAINA GOMES DO NASCIMENTO
  • JOAO ANTONIO DE VASCONCELOS
  • JOAQUINA MARIA DA SILVA
  • LETICIA MARIA PASSOS
  • LINA DA SILVEIRA DUTRA
  • LINA FERREIRA NASCIMENTO
  • LIZIANE KALINE DE OLIVEIRA
  • LUCIA MARIA DE FATIMA BATISTA
  • LUCIMAR PEREIRA DE MORAIS
  • MARCILIO DUARTE DE ARAUJO
  • MARIA ALICE DE CARVALHO BRITO
  • MARIA ASSUNCAO SILVA
  • MARIA BENILDES LEMOS
  • MARIA CESARIA RODRIGUES DE SOUSA
  • MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA
  • MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ
  • MARIA DE DEUS ARAUJO DE OLIVEIRA
  • MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA CANTUARIO
  • MARIA DO AMPARO DA SILVA ALMEIDA
  • MARIA DO ESPIRITO SANTO
  • MARIA DO SOCORRO ANDRADE
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MASCARENHAS
  • MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA MACEDO
  • MARIA ELIAS DE MEDEIROS NETA
  • MARIA INES DE SOUSA
  • MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA
  • MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS
  • MARIA NEUSA DA SILVA BARROS
  • MARIA ROSA DA SILVA
  • MARIA ZORAIDE IBIAPINA
  • OSVALDO LOURIVAL GARCIA
  • PEDRO SOARES MEMORIA
  • POLIANA RODRIGUES DA SILVA
  • RAIMUNDO LOPES RIBEIRO
  • RAIMUNDO NONATO SOARES ROCHA
  • RAIMUNDO NONATO VIANA DA SILVA
  • REGIANE DA SILVA RIBEIRO
  • REGINA MARIA MORAIS DE SOUSA
  • ROBSON OLIVEIRA PAZ
  • ROMULO OLIVEIRA PAZ
  • RONALDO VENICIUS PAZ VIEIRA
  • ROSA MARIA DO MONTE SOARES
  • ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA
  • ROSELIA MARIA DE SOUSA BRITO
  • ROSELIA MARIA VIANA
  • ROSILEIDE VALERIO DE LIMA ANDRADE
  • SONIA MARIA DE RESENDE
  • TERESINHA DA SILVA LIMA
  • VALDINAR PORTELA SILVA
  • VILIBRANDO BENTO DA COSTA
  • WALDINAR SOARES DA SILVA
Requerido
  • EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Juízos
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Francisco Olimpio da Paz
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • JOARLA AYRES DE MORAIS ESTEVÃO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • LUCIANO ALEXANDRE CAVALCANTE JUNIOR
  • Martim Feitosa Camelo
Movimentações
Data Descrição Documentos
115 12/01/2018 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

114 09/01/2018 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 21/12/2017 10:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

112 21/12/2017 10:08
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2017

    Documento não disponível
111 30/11/2017 15:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
110 14/11/2017 10:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
109 18/10/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 18/10/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

107 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
106 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 56, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 17/10/2017 12:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 25/09/2017 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

103 22/09/2017 14:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 25/07/2017 12:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de citação de fls:594, juntado aos autos.

    Documento não disponível
101 22/06/2017 13:41
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 12/06/2017 19:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008508/2017

99 12/06/2017 18:28
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações OAB Nº 008508/2017.

    Documento não disponível
98 12/06/2017 18:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar.

97 06/06/2017 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ofício 676/2017 para que junte-se aos autos.

    Documento não disponível
06/06/2017 11:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Ofício 676/2017 para que junte-se aos autos.

Movimento excluído em 06/06/2017 11:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

96 30/05/2017 15:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
95 24/05/2017 17:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 67/2017 - OAB/PI

    Documento não disponível
94 24/05/2017 17:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

    Documento não disponível
93 19/05/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 19/05/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

91 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
90 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 40, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/05/2017 09:45
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 24/02/2017 08:56
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

87 22/02/2017 13:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 22/02/2017 13:05
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
85 30/11/2016 13:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 30/11/2016 08:22
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

83 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 33, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 29/11/2016 10:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

80 10/11/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

79 10/11/2016 08:43
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 09/11/2016 11:25
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
77 26/10/2016 11:45
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete. (II vol.)

76 25/10/2016 08:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 20

75 24/10/2016 11:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 24/10/2016 10:42
8 anos atrás

Remessa

À SEJU com II volumes.

73 24/10/2016 10:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
24/10/2016 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/10/2016 10:40

24/10/2016 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/10/2016 10:40

72 15/09/2016 09:58
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com II volumes.

15/09/2016 09:52
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/09/2016 09:57

71 13/09/2016 15:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 13/09/2016 15:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 13/09/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

68 13/09/2016 10:26
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

67 09/09/2016 11:00
8 anos atrás

Remessa

à distribuição, conforme despacho de fls. 568/569

66 11/08/2016 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 11/08/2016 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
64 04/07/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo(2 vols.)

63 01/07/2016 19:29
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007767/2016

62 30/06/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 30/06/2016 19:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 16/06/2016 12:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fernanda de Araújo Camelo.

    Documento não disponível
59 05/02/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 05/02/2016 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
57 29/01/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

56 27/01/2016 11:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 27/01/2016 11:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 03/07/2015 15:56
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 01/07/2015 14:29
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 15/06/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 15/06/2015 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
50 29/05/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 VOLUMES)

49 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005260/2015

47 27/05/2015 18:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 27/05/2015 17:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 23/04/2015 13:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Francisca Daiana Morais da Silva.

    Documento não disponível
44 23/04/2015 12:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 003683

43 23/04/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO Nº 003683

42 23/04/2015 10:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº3683 despachada acompanha do processo.

    Documento não disponível
41 20/04/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 3683

40 16/04/2015 14:24
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03683.

39 16/04/2015 14:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
38 14/04/2015 12:41
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

37 13/04/2015 16:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/04/2015 16:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003387

35 08/04/2015 15:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procurações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 10/03/2015 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

29 cartas de intimação

    Documento não disponível
33 10/03/2015 09:14
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 11/02/2015 14:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 10/02/2015 09:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 17/12/2014 11:01
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

29 17/12/2014 10:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/12/2014 10:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 03/11/2014 09:09
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 30/10/2014 12:49
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 21/10/2014 12:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 20/10/2014 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
23 04/08/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 04/08/2014 09:48
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

21 30/06/2014 12:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 30/06/2014 09:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 11/06/2014 15:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 15:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 11/06/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 11/06/2014 08:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014

12 28/08/2013 14:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/08/2013 14:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 24/04/2013 11:25
12 anos atrás

Remessa

9 23/04/2013 11:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/04/2013 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 18/04/2013 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2013 18:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/04/2013 12:57
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/04/2013 12:54
12 anos atrás

Distribuição

3 17/04/2013 11:16
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2 17/04/2013 11:16
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REQUERIMENTO INICIAL

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1 16/04/2013 12:48
12 anos atrás

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