Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002650-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002650-0
Número Único
0002650-91.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/04/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2013 11:18

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • FELIPE GUIMARAES MARTINS HOLANDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/02/2014 10:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FELIPE GUIMARAES MARTINS HOLANDA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 19/02/2014 10:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FELIPE GUIMARAES MARTINS HOLANDA

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 01/11/2018 15:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

74 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
73 17/11/2017 12:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 16/06/2015 12:46
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 192 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
71 28/05/2015 09:58
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
70 28/05/2015 09:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
69 27/05/2015 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 27/05/2015 12:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 27/05/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

66 27/05/2015 08:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 27/05/2015 08:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolos nºs 004725 e 005091/2015

26/05/2015 16:16
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2015 08:17

63 22/05/2015 11:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 13/05/2015 11:12
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
61 09/04/2014 09:58
6 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 08/04/2014 16:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 183.

    Documento não disponível
59 04/04/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 02/04/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 31/03/2014 09:42
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 31/03/2014 08:04
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

54 31/03/2014 08:03
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

53 31/03/2014 07:58
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

52 19/03/2014 09:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 19/03/2014 09:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002533/2014 e protocolo nº 002534/2014

50 18/03/2014 16:51
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 18/03/2014 16:49
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 18/03/2014 16:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 10/03/2014 10:08
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 27/02/2014 08:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 26/02/2014 08:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
44 19/02/2014 19:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 19/02/2014 19:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001694 e 001693

42 19/02/2014 10:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 19/02/2014 10:40
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 07/01/2014 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 20/12/2013 10:17
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 20/12/2013 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/12/2013 11:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/12/2013 08:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 16/12/2013 12:13
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

34 16/12/2013 11:25
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/12/2013 12:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/12/2013 12:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 10/12/2013 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/12/2013 10:26
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 26

28 02/12/2013 13:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 02/12/2013 11:04
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 24/09/2013 08:30
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 20/09/2013 17:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/09/2013 17:40
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 30/08/2013 15:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/08/2013 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 30/08/2013 08:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2013 11:15
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 28/08/2013 09:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/08/2013 09:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 10/08/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
16 25/06/2013 10:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
15 04/06/2013 10:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ANEXO DOCUMENTOS

    Documento não disponível
14 29/05/2013 13:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntado aos autos (fls. 38 e 39).

    Documento não disponível
13 24/05/2013 16:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 21/05/2013 13:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 40).

    Documento não disponível
11 22/04/2013 13:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
10 22/04/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2013 10:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CíVEL

8 18/04/2013 08:03
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 17/04/2013 12:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/04/2013 12:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/04/2013 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/04/2013 11:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/04/2013 11:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/04/2013 11:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2013 10:59
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 01/11/2018 15:16
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

74 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
73 17/11/2017 12:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 16/06/2015 12:46
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 192 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
71 28/05/2015 09:58
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
70 28/05/2015 09:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
69 27/05/2015 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

68 27/05/2015 12:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 27/05/2015 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

66 27/05/2015 08:16
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 27/05/2015 08:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolos nºs 004725 e 005091/2015

26/05/2015 16:16
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2015 08:17

63 22/05/2015 11:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 13/05/2015 11:12
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
60 08/04/2014 16:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 183.

    Documento não disponível
59 04/04/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 02/04/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 31/03/2014 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 31/03/2014 08:04
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

48 18/03/2014 16:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 27/02/2014 08:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 26/02/2014 08:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
44 19/02/2014 19:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 19/02/2014 19:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001694 e 001693

40 07/01/2014 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 20/12/2013 10:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 20/12/2013 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/12/2013 11:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/12/2013 08:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 16/12/2013 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

34 16/12/2013 11:25
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/12/2013 12:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 10/12/2013 12:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 10/12/2013 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/12/2013 10:26
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 26

28 02/12/2013 13:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 02/12/2013 11:04
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 24/09/2013 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

25 20/09/2013 17:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/09/2013 17:40
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 30/08/2013 15:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/08/2013 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 30/08/2013 08:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2013 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 28/08/2013 09:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/08/2013 09:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 10/08/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
16 25/06/2013 10:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
15 04/06/2013 10:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ANEXO DOCUMENTOS

    Documento não disponível
14 29/05/2013 13:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntado aos autos (fls. 38 e 39).

    Documento não disponível
13 24/05/2013 16:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 21/05/2013 13:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 40).

    Documento não disponível
11 22/04/2013 13:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
10 22/04/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2013 10:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CíVEL

8 18/04/2013 08:03
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 17/04/2013 12:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/04/2013 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/04/2013 11:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/04/2013 11:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/04/2013 11:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/04/2013 11:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2013 10:59
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 09/04/2014 09:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

53 31/03/2014 07:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

52 19/03/2014 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 19/03/2014 09:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002533/2014 e protocolo nº 002534/2014

49 18/03/2014 16:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 10/03/2014 10:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 19/02/2014 10:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 31/03/2014 08:03
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

50 18/03/2014 16:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 19/02/2014 10:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível