Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002724-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002724-3
Número Único
0000099-43.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/04/2013 12:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCIO CHARLIDON SOBREIRA
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 29/05/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PAULISTANA

56 21/05/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 18/05/2018 12:12
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 18/05/2018 12:11
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2018

    Documento não disponível
53 17/05/2018 18:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Ciente

    Documento não disponível
52 08/05/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n] 362/11

    Documento não disponível
51 05/03/2018 10:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
50 01/03/2018 14:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
49 26/02/2018 10:02
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

48 19/02/2018 08:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MUNICIPÍO DE PAULISTANA - PI

    Documento não disponível
47 06/12/2017 17:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 06/12/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

45 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
44 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 41, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 05/12/2017 08:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 24/11/2017 13:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCIO CHARLIDON SOBREIRA e não-provido

    Documento não disponível
39 20/11/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
38 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 19

37 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:41
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

35 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 06/10/2017 08:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
32 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 28/04/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

30 27/04/2017 19:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 27/04/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004914/2017

28 07/04/2017 17:42
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 004914/2017.

    Documento não disponível
27 04/04/2017 19:13
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004738/2017

26 04/04/2017 15:08
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 004738.

    Documento não disponível
25 17/03/2017 08:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de citação.

    Documento não disponível
24 16/03/2017 14:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 15/03/2017 12:40
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 09/01/2017 11:11
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 09/01/2017 10:41
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

20 14/11/2013 09:45
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/11/2013 10:24
7 anos atrás

Remessa

À SEJU

18 07/11/2013 10:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 11:48
7 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 05/11/2013 11:30
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 13:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 23/10/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

13 22/10/2013 12:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2013 12:36
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/04/2013 13:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/04/2013 13:23
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 23/04/2013 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 22/04/2013 13:06
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

7 19/04/2013 18:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2013 18:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/04/2013 12:25
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2013 12:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2013 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/04/2013 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2013 11:15
8 anos atrás

AUTUADO