Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002745-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002745-0
Número Único
0000073-45.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2013 09:02

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIELSON DA SILVA PEREIRA
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 28/08/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Paulistana.

56 24/08/2017 13:15
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à SEJU, para serem remetidos à Comarca de Paulistana/Vara Única.

    Documento não disponível
24/08/2017 11:41
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à SEJU, para serem remetidos à comarca de Paulistana - PI, Vara Única.

Movimento excluído em 24/08/2017 13:19
Motivo: REFEITO

54 22/08/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 21/08/2017 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 21/08/2017 13:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando a Certidão Trânsito em Julgado constante às f1.160 dos autos, determino à baixa na distribuição e arquivamento do feito, bem como demais providências cabíveis.

    Documento não disponível
51 04/08/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

50 03/08/2017 12:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/08/2017 12:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2017

    Documento não disponível
48 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 12/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
46 09/06/2017 14:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 09/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 33, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/06/2017 11:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 09/06/2017 10:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino à Sescar Cível que certifique o trânsito em julgado do Acórdão de fls.137/147 dos autos.

    Documento não disponível
42 12/05/2017 10:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Desembargador Oliveira

41 11/05/2017 17:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 11/05/2017 17:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006560/2017

39 11/05/2017 14:53
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006560/2017.

    Documento não disponível
38 11/05/2017 14:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 09/05/2017 12:46
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao hillana martina lopes mouzinho neiva.

36 09/05/2017 12:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 6412

35 09/05/2017 12:34
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 04/05/2017 14:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 03/05/2017 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

32 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
31 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 45, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 02/05/2017 11:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

29 12/04/2017 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

28 11/04/2017 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 10/04/2017 10:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIELSON DA SILVA PEREIRA e provido

    Documento não disponível
26 24/03/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

25 23/03/2017 11:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 53

24 10/03/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

23 10/03/2017 10:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 03/02/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

21 03/02/2014 08:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/02/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 09/09/2013 08:30
12 anos atrás

Remessa

18 05/09/2013 13:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 05/09/2013 12:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
16 03/09/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 30/08/2013 11:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/08/2013 11:20
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 032321

13 14/08/2013 09:15
12 anos atrás

Recebimento

AR referente ao ofício nº 901/2013 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 03/07/2013 15:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/05/2013 10:31
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 901/2013

    Documento não disponível
10 26/04/2013 15:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 25/04/2013 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar a imtimação da parte apelada.

    Documento não disponível
25/04/2013 10:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/04/2013 10:17

8 23/04/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/04/2013 18:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2013 18:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 09:02
12 anos atrás

Distribuição

3 22/04/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/04/2013 08:53
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 08:50
12 anos atrás

AUTUADO