e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.002746-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.002746-2

N�mero �nico

0000063-98.2013.8.18.0064

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/04/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 17/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/08/2014 11:44
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

22/04/2013 09:58
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/02/2014 11:03
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/10/2017 12:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/12/2013 08:06
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n�11/2013-GP, de 03/12/2013.

Processos Relacionados

Origem

0000063-98.2013.8.18.0064
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Paulistana

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LUANA PATR�CIA CARVALHO

Apelados

MUNIC�PIO DE PAULISTANA-PI
PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI

Advogados

Requeridos

Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
D�BORA MARIA COSTA MENDON�A
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

Apelantes

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
DANIEL BATISTA LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	20/11/2018 10:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PAULISTANA
66	14/11/2018 09:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	13/11/2018 11:57 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
64	13/11/2018 11:56 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/18	Documento n�o dispon�vel
63	05/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
62	24/09/2018 16:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
61	21/09/2018 15:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Referente ao termo remessa de Fls 175.	Documento n�o dispon�vel
60	04/04/2018 18:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
59	26/03/2018 09:19 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
58	19/03/2018 12:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
57	19/03/2018 10:08 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo n� 4391/2018.
56	19/03/2018 10:07 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 4391/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/02/2018 11:47~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de Intima��o (autos em anexo). Movimento exclu�do em 19/03/2018 09:25 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
54	19/12/2017 18:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
53	19/12/2017 10:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	19/12/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	18/12/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 69, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	18/12/2017 12:03 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19 ACOR18
49	28/11/2017 07:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	27/11/2017 09:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de LUANA PATR�CIA CARVALHO e provido	Documento n�o dispon�vel
47	20/11/2017 12:06 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 21-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
46	09/11/2017 09:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 3
45	08/11/2017 07:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	07/11/2017 13:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	19/10/2017 09:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE LOCALIZADOR ASS. 20
42	17/10/2017 14:42 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	17/10/2017 14:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
40	17/10/2017 12:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
39	17/10/2017 12:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
38	16/10/2017 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
37	16/10/2017 12:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	13/10/2017 08:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~01/09/2014 12:38~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 01/09/2014 12:38
35	01/09/2014 09:57 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
34	29/08/2014 15:32 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	29/08/2014 15:32 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
32	29/08/2014 12:12 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	29/08/2014 11:44 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	29/08/2014 09:01 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
29	18/02/2014 14:03 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	18/02/2014 14:03 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	18/02/2014 11:08 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
26	18/02/2014 11:03 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	18/02/2014 08:39 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O - ORDEM DE SERVI�O N� 01/2014 DE 13/02/2014
24	17/02/2014 09:04 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR CIVEL
	~~09/12/2013 09:19~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 17/12/2013 08:36
23	06/12/2013 14:33 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	06/12/2013 14:33 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	06/12/2013 08:43 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	06/12/2013 08:06 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	05/12/2013 09:53 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU
18	26/08/2013 09:15 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	26/08/2013 09:15 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
16	11/07/2013 12:47 12 anos atr�s	Remessa
15	11/07/2013 12:46 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
14	11/07/2013 10:55 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
13	09/07/2013 13:34 12 anos atr�s	Conclus�o com juntada de contrarraz�es � Apela��o
12	03/07/2013 15:36 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	27/06/2013 19:09 12 anos atr�s	Recebimento AR ref. ao of. n� 1003/2013 - juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
10	15/05/2013 08:38 12 anos atr�s	Expedi��o de documento Of�cio n� 1.003/2013	Documento n�o dispon�vel
9	02/05/2013 09:09 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
8	30/04/2013 09:20 12 anos atr�s	Recebimento � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
7	22/04/2013 18:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/04/2013 18:59 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/04/2013 10:26 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/04/2013 09:58 12 anos atr�s	Distribui��o
3	22/04/2013 09:26 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/04/2013 09:05 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/04/2013 09:04 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.002746-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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