Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002751-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002751-6
Número Único
0002784-43.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/04/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/04/2013 10:06

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do Reexame Necessário/Apelação nº 070028605, que teve a mesma origem e as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    22/04/2013 10:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • NOS TERMOS DO ART. 134, III DO CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DEUSDEDETH RIBEIRO DA SILVA
  • ELZA MARIA LIRA DE MELO
  • VICENTE EVANGELISTA NETO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2014 09:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • DEUSDEDETH RIBEIRO DA SILVA
  • ELZA MARIA LIRA DE MELO
  • VICENTE EVANGELISTA NETO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
2 - Recurso Especial - 20/01/2015 16:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VICENTE EVANGELISTA NETO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
3 - Recurso Extraordinário - 20/01/2015 16:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VICENTE EVANGELISTA NETO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
Recorrido
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
4 - Agravo - 20/03/2015 15:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VICENTE EVANGELISTA NETO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
5 - Agravo - 20/03/2015 15:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VICENTE EVANGELISTA NETO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 26/02/2019 10:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

121 26/02/2019 10:34
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/01/2019

    Documento não disponível
120 15/02/2019 18:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000339/2019

119 05/02/2019 13:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000339/2019.

    Documento não disponível
118 05/02/2019 13:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
117 14/11/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
116 12/11/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 25/10/2018 07:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 25/10/2018 00:01
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
112 24/10/2018 13:23
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 88, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 23/10/2018 13:40
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

110 11/06/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/ Decisões do STJ e do STF.

109 08/06/2018 18:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
08/06/2018 18:13
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2018 18:17
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

107 02/05/2018 09:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 31/08/2015 08:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
104 12/08/2015 08:50
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

103 06/08/2015 12:40
10 anos atrás

Remessa

ao SEJU para envio ao STJ.

    Documento não disponível
102 09/06/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/06/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 01/06/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 01/06/2015 11:47
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 01/06/2015 11:46
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 26/05/2015 11:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 26/05/2015 11:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 27/03/2015 15:20
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 26/03/2015 13:39
10 anos atrás 		4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e de ARE

    Documento não disponível
92 20/03/2015 17:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nº 002623 e 002624

91 20/03/2015 15:05
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 20/03/2015 15:03
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 13/03/2015 08:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 11/03/2015 14:23
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENRGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
87 10/03/2015 14:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 10/03/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 10/03/2015 12:06
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

84 10/03/2015 12:05
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 18/02/2015 21:13
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001476 e 001477

82 13/02/2015 18:58
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 13/02/2015 18:57
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 13/02/2015 18:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 06/02/2015 09:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE.

    Documento não disponível
78 04/02/2015 10:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 02/02/2015 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 29/01/2015 11:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 20/01/2015 18:46
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

74 20/01/2015 18:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000289 e 000288

73 20/01/2015 16:04
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 20/01/2015 16:02
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 20/01/2015 15:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 13/01/2015 12:16
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
69 22/12/2014 09:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 19/12/2014 10:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 19/12/2014 10:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 17/12/2014 07:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 16/12/2014 10:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 16/12/2014 10:47
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

63 03/09/2014 12:50
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 03/09/2014 12:00
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 19/08/2014 17:36
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008477

60 19/08/2014 14:56
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 12/08/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 07/08/2014 09:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 21/07/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 18/07/2014 10:22
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

55 18/07/2014 10:21
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
54 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 10/07/2014 13:44
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

51 10/07/2014 13:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006925/2014

50 09/07/2014 09:33
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 09/07/2014 08:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 08/07/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/07/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/07/2014 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 02/07/2014 10:16
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 02/07/2014 10:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

43 10/04/2014 07:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 09/04/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 03/04/2014 13:15
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
40 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 28

39 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 28

38 14/01/2014 10:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/12/2013 09:56
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

36 18/12/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
35 09/12/2013 16:09
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 038465

34 02/12/2013 16:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 02/12/2013 13:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 29/11/2013 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 25/11/2013 13:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 22/11/2013 10:45
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

29 22/11/2013 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido de tramitação preferencial indeferido.

    Documento não disponível
28 18/11/2013 11:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 18/11/2013 11:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 037015

26 18/11/2013 10:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com petição nº 037015

25 18/11/2013 10:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 11/11/2013 10:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº037015

23 07/11/2013 10:42
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 037015 despachada.

    Documento não disponível
22 29/10/2013 20:01
11 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 037015.

21 29/10/2013 20:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 29/10/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/10/2013 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

17 24/10/2013 11:04
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 24/10/2013 11:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 22/10/2013 11:52
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

14 22/10/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

13 01/10/2013 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2013 18:33
12 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/05/2013 10:48
12 anos atrás

Remessa

10 09/05/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/05/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 22/04/2013 18:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2013 18:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 10:06
12 anos atrás

Distribuição

3 22/04/2013 09:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/04/2013 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 09:39
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 26/02/2019 10:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

121 26/02/2019 10:34
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/01/2019

    Documento não disponível
120 15/02/2019 18:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000339/2019

119 05/02/2019 13:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000339/2019.

    Documento não disponível
118 05/02/2019 13:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
117 14/11/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
116 12/11/2018 09:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 25/10/2018 07:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 11/06/2018 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/ Decisões do STJ e do STF.

109 08/06/2018 18:20
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
08/06/2018 18:13
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2018 18:17
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

107 02/05/2018 09:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 31/08/2015 08:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
104 12/08/2015 08:50
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

103 06/08/2015 12:40
10 anos atrás

> Remessa

ao SEJU para envio ao STJ.

    Documento não disponível
102 09/06/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/06/2015 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 01/06/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 26/05/2015 11:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 26/05/2015 11:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 27/03/2015 15:20
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
92 20/03/2015 17:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nº 002623 e 002624

89 13/03/2015 08:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
87 10/03/2015 14:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 10/03/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 18/02/2015 21:13
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001476 e 001477

80 13/02/2015 18:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 06/02/2015 09:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE.

    Documento não disponível
78 04/02/2015 10:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 02/02/2015 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 29/01/2015 11:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 20/01/2015 18:46
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

74 20/01/2015 18:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000289 e 000288

71 20/01/2015 15:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 13/01/2015 12:16
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
69 22/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 19/08/2014 17:36
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008477

59 12/08/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 07/08/2014 09:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 21/07/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 10/07/2014 13:44
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 09/07/2014 08:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 08/07/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/07/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/07/2014 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 02/07/2014 10:16
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 02/07/2014 10:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

43 10/04/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 09/04/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 03/04/2014 13:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
40 02/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 28

39 26/03/2014 10:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 28

38 14/01/2014 10:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/12/2013 09:56
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

36 18/12/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
35 09/12/2013 16:09
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 038465

34 02/12/2013 16:54
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 02/12/2013 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 29/11/2013 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 25/11/2013 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 22/11/2013 10:45
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

29 22/11/2013 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido de tramitação preferencial indeferido.

    Documento não disponível
28 18/11/2013 11:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 18/11/2013 11:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 037015

26 18/11/2013 10:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com petição nº 037015

25 18/11/2013 10:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 11/11/2013 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº037015

23 07/11/2013 10:42
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 037015 despachada.

    Documento não disponível
22 29/10/2013 20:01
11 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 037015.

21 29/10/2013 20:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 29/10/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/10/2013 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

17 24/10/2013 11:04
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 24/10/2013 11:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 22/10/2013 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

14 22/10/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

13 01/10/2013 18:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2013 18:33
12 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/05/2013 10:48
12 anos atrás

> Remessa

10 09/05/2013 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/05/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 22/04/2013 18:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2013 18:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 10:06
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/04/2013 09:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/04/2013 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 09:39
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 19/12/2014 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 19/12/2014 10:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 17/12/2014 07:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 16/12/2014 10:48
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 16/12/2014 10:47
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

63 03/09/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 03/09/2014 12:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
60 19/08/2014 14:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 18/07/2014 10:22
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

55 18/07/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
51 10/07/2014 13:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006925/2014

50 09/07/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 11/03/2015 14:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENRGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
84 10/03/2015 12:05
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

81 13/02/2015 18:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 20/01/2015 16:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 25/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
112 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 88, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 23/10/2018 13:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 10/03/2015 12:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

82 13/02/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 20/01/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 01/06/2015 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 26/03/2015 13:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e de ARE

    Documento não disponível
90 20/03/2015 15:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 01/06/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 20/03/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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