Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002752-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002752-8
Número Único
0002752-16.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 10676 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Imissão na Posse
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/05/2015
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
  • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
  • Des. Edvaldo Pereira de Moura
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 10:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do Relator para atuar no feito, declarada pelo despacho de fls. 567, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV123, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    27/05/2015 10:18

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls.567, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    23/04/2013 11:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 404/405, dos autos, disponibilizada através da DEC10, MOV10, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2013 10:24

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    22/04/2013 09:51

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • O Magistrado é parte impetrada no presente feito.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2013 10:45

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator, confome despacho de fl. 507 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    10/07/2013 10:43

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Conforme despacho de fl. 507 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2013 11:12

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 487 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    07/06/2013 11:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Conforme despacho de fl. 487 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.
Impetrantes
  • DRICO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
  • JBR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
Impetrado
  • DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO
  • DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA
  • JOSÉ BEZERRA DE MELO FILHO
Impetrantes
  • Felipe Correia Melo
  • MARIO VIDAL VASCONCELOS NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
135 15/03/2016 08:13
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

134 15/03/2016 08:12
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
133 19/01/2016 16:46
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação

    Documento não disponível
132 19/01/2016 07:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
131 14/01/2016 07:22
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

130 28/05/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

autos no gab. do Des. Relator

129 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

128 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

127 27/05/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

126 27/05/2015 10:20
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

125 27/05/2015 09:20
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

124 27/05/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 27/05/2015 09:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 20/05/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

retirado de pauta a pedido do Relator

    Documento não disponível
121 15/05/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 21.05.2015

15/05/2015 11:07
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/05/2015 09:14

119 13/05/2015 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
118 11/05/2015 09:33
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 14.05.15

117 08/05/2015 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
116 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 6

115 06/05/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 6

113 24/04/2015 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
112 23/04/2015 07:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 12

110 17/04/2015 08:37
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
109 14/04/2015 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
108 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 11

107 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
106 07/04/2015 11:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 06/04/2015 12:51
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 09.04.2015

104 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 11

103 31/03/2015 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
102 27/03/2015 07:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 17

100 20/03/2015 10:07
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
99 17/03/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 16/03/2015 08:25
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 19.03.2015

97 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 21

96 13/03/2015 09:12
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
95 11/03/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 06/03/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

93 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 25

92 30/01/2015 11:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

91 30/01/2015 11:14
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
90 04/12/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

89 04/12/2014 10:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 04/12/2014 10:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
87 23/10/2014 12:07
10 anos atrás

Remessa

86 23/10/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCR CIVEL

85 23/10/2014 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
84 16/10/2014 10:47
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

83 15/10/2014 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 15/10/2014 10:20
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 09/07/2014 18:21
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 536.

    Documento não disponível
80 30/06/2014 10:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
79 10/06/2014 16:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 10/06/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 10/06/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

76 09/06/2014 15:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 09/06/2014 15:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
74 24/02/2014 09:59
11 anos atrás

Remessa

73 20/02/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

72 20/02/2014 10:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 18/02/2014 10:32
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

70 16/01/2014 15:48
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 000174

69 16/01/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição.

68 15/01/2014 09:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 14/01/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa

66 13/01/2014 13:20
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.000174/2014

65 13/01/2014 13:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 13/01/2014 10:16
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

63 09/01/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 09/01/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

039322/2013

61 20/12/2013 10:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 19/12/2013 19:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição (cópia) protocolo nº 039037

59 13/12/2013 11:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 04/10/2013 10:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação (2)

    Documento não disponível
57 24/09/2013 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 23/09/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 17/09/2013 09:18
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

54 05/09/2013 08:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 05/09/2013 08:58
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 05/08/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 05/08/2013 11:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 11/07/2013 11:24
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

49 10/07/2013 15:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 10/07/2013 11:10
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 10/07/2013 10:45
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 09/07/2013 08:55
12 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

45 08/07/2013 17:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 05/07/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 04/07/2013 09:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/07/2013 15:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 481 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 482.

    Documento não disponível
41 28/06/2013 07:49
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
40 27/06/2013 19:34
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Des. Paes Landim

39 27/06/2013 11:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº031911

38 27/06/2013 08:40
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 031911 para fazer juntada.

37 24/06/2013 20:14
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 031911.

36 24/06/2013 20:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
35 10/06/2013 12:54
12 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Edvaldo Moura

34 07/06/2013 13:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/06/2013 11:14
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 07/06/2013 11:12
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 06/06/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

30 06/06/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 06/06/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 06/06/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

27 06/06/2013 08:56
12 anos atrás

Conclusão

a pedido

26 14/05/2013 11:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 24/04/2013 13:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02 Mandados)

    Documento não disponível
24 24/04/2013 13:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 24/04/2013 12:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel acompanhado com petição nº 029424

22 24/04/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
21 24/04/2013 11:34
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

20 24/04/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

19 24/04/2013 08:41
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029424

18 24/04/2013 08:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 23/04/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

16 23/04/2013 11:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/04/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 23/04/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 23/04/2013 11:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

12 23/04/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

P/ à DISTRIBUIÇÃO

11 23/04/2013 11:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 23/04/2013 10:36
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à sescar cível.

9 23/04/2013 08:40
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

8 22/04/2013 14:01
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de petição sob protocolo nº.029334.

7 22/04/2013 13:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
6 22/04/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/04/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 10:24
12 anos atrás

Distribuição

3 22/04/2013 09:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/04/2013 09:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 09:48
12 anos atrás

AUTUADO