Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002754-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002754-1
Número Único
0024930-97.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    22/04/2013 11:07

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesta Câmara um AgIn nº 20080016330, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Paes Landim atual Corrgedor Geral de Justça, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR).
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • Samantha de Matos Costa
  • VIVIANE VALE DE OLIVEIRA
Apelado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 11/09/2018 16:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

63 11/09/2018 16:53
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2018

    Documento não disponível
62 11/09/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 03/09/2018 09:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
60 29/08/2018 13:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

PGE - Devolução dos autos

    Documento não disponível
59 29/08/2018 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

58 28/08/2018 09:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 28/03/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
56 05/03/2018 16:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 05/03/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 05/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
53 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 63, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 02/03/2018 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 27/11/2017 09:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV e provido

    Documento não disponível
49 20/11/2017 12:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
48 17/11/2017 10:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 14/11/17

    Documento não disponível
47 16/11/2017 12:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 14

46 14/11/2017 10:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
45 01/11/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 38

43 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

42 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 10/05/2017 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

40 10/05/2017 10:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/05/2017 10:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo do N°6426.

38 09/05/2017 13:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 006426/2017.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
37 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
36 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 65, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 27/04/2017 15:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - apelante

    Documento não disponível
34 27/04/2017 12:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 26/04/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 26/04/2017 11:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 28/03/2017 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/03/2017 09:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 28/03/2017 09:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
28 24/03/2017 17:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/03/2017 13:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

26 22/03/2017 13:18
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
25 09/02/2017 12:23
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 30/01/2017 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 8

23 27/01/2017 11:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 27/01/2017 09:36
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
21 27/06/2016 09:15
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 23/06/2016 18:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 23/06/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
18 13/06/2016 16:49
9 anos atrás

Remessa

17 13/06/2016 16:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 13/06/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 24/05/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 11/05/2016 19:12
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003706/2016

13 10/05/2016 19:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N:003706

12 10/05/2016 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 3706 c/ autos.

    Documento não disponível
11 12/04/2016 19:55
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03706.

10 12/04/2016 19:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
9 26/04/2013 09:28
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

8 22/04/2013 18:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/04/2013 18:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 22/04/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/04/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 11:07
12 anos atrás

Distribuição

3 22/04/2013 10:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/04/2013 10:09
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 10:07
12 anos atrás

AUTUADO

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