Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002764-4

Detalhes

Número do Processo
2013.0001.002764-4
Número Único
0002764-30.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2013 12:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/11/2019 14:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 203.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KÁTIA MARIA DE MOURA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
  • JANAINA DE SOUSA BORGES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/10/2013 18:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • KÁTIA MARIA DE MOURA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
  • JANAINA DE SOUSA BORGES
2 - Embargos de Declaração - 01/10/2014 15:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KÁTIA MARIA DE MOURA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
  • JANAINA DE SOUSA BORGES
3 - Recurso Extraordinário - 28/08/2015 15:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KÁTIA MARIA DE MOURA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
  • JANAINA DE SOUSA BORGES
4 - Agravo - 18/11/2015 18:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • KÁTIA MARIA DE MOURA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
  • JANAINA DE SOUSA BORGES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
169 29/05/2020 16:04
1 mês atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
168 19/05/2020 15:39
2 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2020, Ordem: 13

167 20/03/2020 09:52
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
166 10/03/2020 14:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

165 10/03/2020 11:53
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

164 10/03/2020 11:31
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

163 10/03/2020 09:18
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 8

162 10/03/2020 08:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

161 09/03/2020 14:12
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

160 09/03/2020 14:03
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
159 19/11/2019 13:34
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

158 19/11/2019 11:18
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 19/11/2019 11:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 18/11/2019 14:27
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 203.

    Documento não disponível
155 11/11/2019 13:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
154 11/11/2019 13:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 11/11/2019 11:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

152 11/11/2019 11:15
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à douta
Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
151 01/11/2019 09:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

150 30/10/2019 14:13
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 30/10/2019 14:09
9 meses atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

148 29/10/2019 09:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 25/10/2019 16:33
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

146 25/10/2019 12:30
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino à Coordenadoria Judiciária Cível que promova a sua autuação, devendo colocar a capa de acordo com a
natureza da ação a que se refere.

    Documento não disponível
145 22/10/2019 12:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

144 21/10/2019 15:00
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 21/10/2019 14:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
142 16/07/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
141 15/07/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 15/07/2019 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 15/07/2019 12:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 15/07/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

137 15/07/2019 10:53
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção à Certidão de fls. 183, encerrado o processamento do Recurso
Extraordinário interposto perante o STF, de modo que a presente ação constitucional deverá
retomar o seu trâmite perante esta Corte Estadual de Justiça, determino à Coordenadoria
Judiciária Cível que promova a sua autuação, devendo colocar a capa de acordo com a
natureza da ação a que se refere.
Outrossim, chamo o feito à ordem, para determinar sejam os autos
encaminhados à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

    Documento não disponível
136 27/06/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

135 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
132 26/06/2019 12:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 26/06/2019 12:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
26/06/2019 11:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 26/06/2019 12:09
Motivo: ERRADO

129 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
128 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 62, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 21/01/2019 16:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 21/01/2019 14:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 21/01/2019 14:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 174/178, ato contínuo, providencie-se o arquivamento do feito.

    Documento não disponível
124 17/10/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 16/10/2018 10:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
122 14/09/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 14/09/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/09/2018 13:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

119 05/09/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/DECISÃO DO STF E CERTIDÃO DE TRÂNSITO.

118 05/09/2018 09:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 05/09/2018 09:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 19/03/2018 11:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

115 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 01/09/2016 15:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 01/09/2016 12:35
4 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
112 26/08/2016 07:23
4 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

111 25/08/2016 11:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 30/06/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 24/06/2016 13:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

108 21/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 20/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 75, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 17/06/2016 17:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
105 17/06/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

Autos do STF.

104 26/02/2016 11:30
5 anos atrás

Remessa

Ao STF

103 24/02/2016 10:25
5 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remeter ao STF

    Documento não disponível
102 22/02/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
101 19/02/2016 09:30
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Arypson Silva Leite.

    Documento não disponível
100 16/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 15/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
98 12/02/2016 11:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 11/02/2016 13:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 11/02/2016 12:19
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

95 11/02/2016 12:18
5 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 03/02/2016 15:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 03/02/2016 15:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
92 26/11/2015 17:04
5 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Agravo (ARe)

    Documento não disponível
91 25/11/2015 16:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Agravo (ARe)

    Documento não disponível
90 18/11/2015 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protoocolo nº 011940

89 18/11/2015 18:10
5 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 10/11/2015 18:08
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 09/11/2015 10:53
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 05/11/2015 10:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 04/11/2015 10:54
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 04/11/2015 10:53
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

83 14/10/2015 18:43
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009853

82 25/09/2015 14:52
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 15/09/2015 15:27
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 14/09/2015 11:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 11/09/2015 13:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 31/08/2015 15:59
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 31/08/2015 15:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 008669

76 28/08/2015 15:59
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 25/08/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 24/08/2015 11:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 24/08/2015 11:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 20/08/2015 10:52
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 19/08/2015 11:09
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

70 17/08/2015 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 17/08/2015 08:32
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 14/08/2015 09:51
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 18/03/2015 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

66 17/03/2015 12:41
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 17/03/2015 12:41
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002310/2015

64 13/03/2015 12:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 06/03/2015 17:12
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 05/03/2015 12:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 24/02/2015 10:14
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 23/02/2015 13:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- intime-se a parte embargada para,querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
23/02/2015 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/02/2015 13:11

59 09/02/2015 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

09/02/2015 09:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/02/2015 11:15

58 09/02/2015 09:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

06/02/2015 11:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 11:46

56 14/10/2014 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 13/10/2014 07:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/10/2014 14:54
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 01/10/2014 16:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 01/10/2014 16:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010249

51 01/10/2014 15:51
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 29/09/2014 10:19
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 29/09/2014 08:17
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/09/2014 08:17
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.603 de 26/09/2014, com a publicação no dia 29/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 26/09/2014 08:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 24/09/2014 12:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

45 08/09/2014 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 08/09/2014 08:37
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/09/2014 08:37
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO (No Agravo Regimental)

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:43
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Petição Avulsa Nº 038974 no gabiente do Des. Oliveira.

41 12/12/2013 16:31
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 038974.

40 12/12/2013 16:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 25/10/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

38 24/10/2013 18:11
7 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036749

37 22/10/2013 18:11
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 22/10/2013 18:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 16/10/2013 10:09
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
34 15/10/2013 20:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 112.

    Documento não disponível
33 03/10/2013 10:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
32 10/09/2013 19:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 10/09/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Governador do Estado do Piauí proceda ao imediato cumprimento da decisão liminar de fls. 100/105.

    Documento não disponível
30 04/09/2013 11:56
7 anos atrás

PETIÇÃO

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 03/09/2013 13:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 03/09/2013 13:51
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034561

27 30/08/2013 15:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 14/08/2013 09:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 107 e juntado aos autos

    Documento não disponível
25 09/08/2013 13:12
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 29/07/2013 09:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
23 29/07/2013 09:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 26/07/2013 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 26/07/2013 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Liminar concedida.

20 15/07/2013 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 13/07/2013 12:26
8 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 032636.

18 13/07/2013 12:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 41 e Mandado de Citação às fls. 42.

    Documento não disponível
17 11/07/2013 08:52
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
16 09/07/2013 18:14
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/07/2013 16:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 08/07/2013 15:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 26/06/2013 10:40
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
12 17/05/2013 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 17/05/2013 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
10 29/04/2013 11:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar a medida liminar após a manifestação da autoridade coatora. Notifique-se a auroridade coatora.

    Documento não disponível
8 23/04/2013 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/04/2013 18:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2013 18:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2013 12:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 12:29
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/04/2013 12:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/04/2013 12:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 12:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
169 29/05/2020 16:04
1 mês atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
168 19/05/2020 15:39
2 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2020, Ordem: 13

167 20/03/2020 09:52
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
166 10/03/2020 14:10
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

165 10/03/2020 11:53
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

164 10/03/2020 11:31
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

163 10/03/2020 09:18
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 8

162 10/03/2020 08:14
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

161 09/03/2020 14:12
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

160 09/03/2020 14:03
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
159 19/11/2019 13:34
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

158 19/11/2019 11:18
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 19/11/2019 11:18
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 18/11/2019 14:27
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 203.

    Documento não disponível
155 11/11/2019 13:52
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
154 11/11/2019 13:51
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

153 11/11/2019 11:47
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

152 11/11/2019 11:15
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à douta
Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
151 01/11/2019 09:38
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

150 30/10/2019 14:13
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 30/10/2019 14:09
9 meses atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

148 29/10/2019 09:19
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 25/10/2019 16:33
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

146 25/10/2019 12:30
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino à Coordenadoria Judiciária Cível que promova a sua autuação, devendo colocar a capa de acordo com a
natureza da ação a que se refere.

    Documento não disponível
145 22/10/2019 12:59
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

144 21/10/2019 15:00
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 21/10/2019 14:59
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
142 16/07/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
141 15/07/2019 13:49
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 15/07/2019 13:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 15/07/2019 12:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

138 15/07/2019 11:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

137 15/07/2019 10:53
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção à Certidão de fls. 183, encerrado o processamento do Recurso
Extraordinário interposto perante o STF, de modo que a presente ação constitucional deverá
retomar o seu trâmite perante esta Corte Estadual de Justiça, determino à Coordenadoria
Judiciária Cível que promova a sua autuação, devendo colocar a capa de acordo com a
natureza da ação a que se refere.
Outrossim, chamo o feito à ordem, para determinar sejam os autos
encaminhados à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

    Documento não disponível
136 27/06/2019 09:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

135 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 26/06/2019 13:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
132 26/06/2019 12:18
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 26/06/2019 12:15
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
26/06/2019 11:50
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 26/06/2019 12:09
Motivo: ERRADO

129 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
128 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 62, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 21/01/2019 16:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 21/01/2019 14:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 21/01/2019 14:27
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 174/178, ato contínuo, providencie-se o arquivamento do feito.

    Documento não disponível
124 17/10/2018 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 16/10/2018 10:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
122 14/09/2018 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 14/09/2018 13:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/09/2018 13:08
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

119 05/09/2018 12:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/DECISÃO DO STF E CERTIDÃO DE TRÂNSITO.

118 05/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 05/09/2018 09:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 19/03/2018 11:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

115 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 01/09/2016 15:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 25/08/2016 11:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 30/06/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 24/06/2016 13:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

108 21/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 20/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 75, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 17/06/2016 17:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
105 17/06/2016 09:21
4 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF.

104 26/02/2016 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Ao STF

102 22/02/2016 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
101 19/02/2016 09:30
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Arypson Silva Leite.

    Documento não disponível
100 16/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 15/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

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    Documento não disponível
98 12/02/2016 11:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 11/02/2016 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 11/02/2016 12:19
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

94 03/02/2016 15:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 03/02/2016 15:17
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
92 26/11/2015 17:04
5 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Agravo (ARe)

    Documento não disponível
91 25/11/2015 16:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Agravo (ARe)

    Documento não disponível
90 18/11/2015 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protoocolo nº 011940

88 10/11/2015 18:08
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 09/11/2015 10:53
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 05/11/2015 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 04/11/2015 10:54
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 14/10/2015 18:43
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009853

81 15/09/2015 15:27
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 14/09/2015 11:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 11/09/2015 13:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 31/08/2015 15:59
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 31/08/2015 15:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 008669

75 25/08/2015 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 19/08/2015 11:09
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

70 17/08/2015 09:26
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 18/03/2015 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

64 13/03/2015 12:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 06/03/2015 17:12
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 05/03/2015 12:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 24/02/2015 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 23/02/2015 13:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- intime-se a parte embargada para,querendo,no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
23/02/2015 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/02/2015 13:11

59 09/02/2015 11:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

09/02/2015 09:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/02/2015 11:15

58 09/02/2015 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

06/02/2015 11:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 11:46

56 14/10/2014 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 13/10/2014 07:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/10/2014 14:54
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 01/10/2014 16:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 01/10/2014 16:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010249

50 29/09/2014 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 26/09/2014 08:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 24/09/2014 12:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

45 08/09/2014 09:21
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 12/12/2013 16:31
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 038974.

40 12/12/2013 16:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 25/10/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

38 24/10/2013 18:11
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036749

36 22/10/2013 18:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 16/10/2013 10:09
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
34 15/10/2013 20:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 112.

    Documento não disponível
33 03/10/2013 10:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
32 10/09/2013 19:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 10/09/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Governador do Estado do Piauí proceda ao imediato cumprimento da decisão liminar de fls. 100/105.

    Documento não disponível
30 04/09/2013 11:56
7 anos atrás

PETIÇÃO

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 03/09/2013 13:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 03/09/2013 13:51
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034561

27 30/08/2013 15:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 14/08/2013 09:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 107 e juntado aos autos

    Documento não disponível
25 09/08/2013 13:12
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 29/07/2013 09:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
23 29/07/2013 09:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 26/07/2013 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 26/07/2013 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Liminar concedida.

20 15/07/2013 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 13/07/2013 12:26
8 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 032636.

18 13/07/2013 12:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 41 e Mandado de Citação às fls. 42.

    Documento não disponível
17 11/07/2013 08:52
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
16 09/07/2013 18:14
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/07/2013 16:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 08/07/2013 15:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 26/06/2013 10:40
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
12 17/05/2013 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 17/05/2013 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
10 29/04/2013 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Deixo para apreciar a medida liminar após a manifestação da autoridade coatora. Notifique-se a auroridade coatora.

    Documento não disponível
8 23/04/2013 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/04/2013 18:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2013 18:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2013 12:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2013 12:29
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/04/2013 12:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/04/2013 12:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2013 12:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 29/09/2014 08:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/09/2014 08:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.603 de 26/09/2014, com a publicação no dia 29/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 08/09/2014 08:37
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/09/2014 08:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO (No Agravo Regimental)

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 038974 no gabiente do Des. Oliveira.

37 22/10/2013 18:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 24/08/2015 11:03
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 24/08/2015 11:03
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 20/08/2015 10:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 17/08/2015 08:32
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 14/08/2015 09:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 17/03/2015 12:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 17/03/2015 12:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002310/2015

51 01/10/2014 15:51
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 04/11/2015 10:53
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

82 25/09/2015 14:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 28/08/2015 15:59
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 01/09/2016 12:35
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
112 26/08/2016 07:23
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

103 24/02/2016 10:25
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remeter ao STF

    Documento não disponível
95 11/02/2016 12:18
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 18/11/2015 18:10
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível