Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.002789-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002789-9
- Número Único
- 0002789-43.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/08/2014 12:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme Ordem de Serviço nº 005/2014, de 06/06/2014.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/02/2014 13:21
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 01/02/14.
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Distribuição por Sorteio
23/04/2013 09:30
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000291-39.2013.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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25/02/2019 14:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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19/02/2019 08:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009) |
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| 65 |
19/02/2019 08:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2018 |
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| 64 |
21/11/2018 17:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009979/2018 |
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| 63 |
16/10/2018 15:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N º 009979/2018. |
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16/10/2018 15:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 60 |
16/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos pela PGE |
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13/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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26/02/2018 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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26/02/2018 07:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018. |
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23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 71, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
23/02/2018 11:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/01/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
25/01/2018 09:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 50 |
19/01/2018 11:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
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08/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017. |
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| 48 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 17 |
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| 47 |
15/12/2017 08:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO na sessão do dia 12-12-2017 |
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| 46 |
15/12/2017 07:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017). |
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| 45 |
12/12/2017 14:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 13 |
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| 44 |
12/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017). |
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| 43 |
30/11/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 3 |
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| 42 |
30/11/2017 07:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
29/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS50 |
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22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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01/09/2014 11:51 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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29/08/2014 15:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/08/2014 15:34 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 34 |
29/08/2014 13:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 33 |
29/08/2014 12:58 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 32 |
29/08/2014 09:11 10 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
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24/02/2014 14:28 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
24/02/2014 14:28 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
24/02/2014 13:40 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 28 |
24/02/2014 13:21 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 27 |
24/02/2014 08:25 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
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| 26 |
21/02/2014 17:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
21/02/2014 17:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 24 |
14/11/2013 11:02 11 anos atrás |
Remessa |
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| 23 |
14/11/2013 11:02 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 22 |
14/11/2013 08:54 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de informações |
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| 21 |
08/11/2013 09:07 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
25/10/2013 11:27 11 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos sem petição |
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| 19 |
25/10/2013 10:13 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Paulo André/Est. Izabela Maria. |
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| 18 |
22/10/2013 08:42 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 17 |
18/10/2013 09:40 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 1928/2013 |
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| 16 |
18/10/2013 09:39 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 15 |
01/10/2013 18:17 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 14 |
30/09/2013 12:09 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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06/06/2013 10:04 12 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Edvaldo Moura |
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| 12 |
04/06/2013 15:42 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição nº 029503 |
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| 11 |
04/06/2013 14:50 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL E PETIÇÃO AVULSA N.029503/2013 |
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| 10 |
04/06/2013 12:37 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL,AUTOS + PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA. |
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| 9 |
26/04/2013 08:39 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 029503 |
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| 8 |
26/04/2013 08:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 7 |
23/04/2013 17:55 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/04/2013 17:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
23/04/2013 09:31 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/04/2013 09:30 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/04/2013 08:52 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
23/04/2013 08:51 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/04/2013 08:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
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