Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002811-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2013.0001.002811-9
Número Único
0002820-36.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2013
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/10/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 09:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2013 13:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/04/2013 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/11/2017 10:50

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.394 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2019 14:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 476.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PAULINO FORTES CARVALHO
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PAULINO FORTES CARVALHO
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • LEONARDO CARVALHO QUEIROZ
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • SAMUEL MOURÃO GOMES
Apelados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LEONARDO CARVALHO QUEIROZ
  • SAMUEL MOURÃO GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/03/2018 18:38

Partes

Requerente
  • PAULINO FORTES CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • LEONARDO CARVALHO QUEIROZ
  • SAMUEL MOURÃO GOMES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 18/03/2020 11:43
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 13/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 17/02/2020 08:37
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

139 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
137 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 45, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 13/02/2020 10:49
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Não realização de retratação do julgamento.

135 03/02/2020 13:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

134 03/02/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 03/02/2020 10:38
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
132 21/01/2020 12:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 21/01/2020 11:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

130 21/01/2020 10:51
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 22

129 21/01/2020 09:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
128 07/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

127 04/10/2019 10:40
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 04/10/2019 10:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 03/10/2019 14:13
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 476.

    Documento não disponível
124 02/10/2019 12:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 01/10/2019 13:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

122 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
121 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 50, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 27/09/2019 11:00
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 26/09/2019 13:01
10 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

118 05/07/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
117 04/07/2019 10:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001967/2019.

    Documento não disponível
116 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PAULINO FORTES CARVALHO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
114 25/06/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

113 24/06/2019 12:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
111 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 77, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 19/06/2019 10:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 26/03/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 26/03/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 25/03/2019 09:50
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 22/03/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 22/03/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 21/03/2019 13:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
103 12/09/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

102 10/09/2018 16:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 10/09/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9341/2018

100 10/09/2018 15:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009341/2018.

    Documento não disponível
99 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
98 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 35, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 31/07/2018 10:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 25/07/2018 07:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910274561

95 25/07/2018 07:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910274559

94 24/07/2018 17:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 23/07/2018 07:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 23/07/2018 07:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 10/07/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
90 06/07/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 04/07/2018 20:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910261121

88 04/07/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910261113

87 04/07/2018 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 04/07/2018 13:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAECIO DE ARAGAO DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 04/07/2018 13:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAECIO DE ARAGAO DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 29/06/2018 11:55
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Leonardo Carvalho Queiroz.

    Documento não disponível
83 18/06/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 18/06/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

81 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
80 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 51, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 15/06/2018 11:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

78 12/06/2018 08:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL

77 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 08/06/2018 13:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULINO FORTES CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
75 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
74 29/05/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL

73 29/05/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

72 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 13

71 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 22/05/2018 12:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
69 03/05/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 02/05/2018 14:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 02/05/2018 14:44
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº06347/2018

66 24/04/2018 18:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6347/2018

    Documento não disponível
65 24/04/2018 18:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 09/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
62 09/04/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 09/04/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
60 09/04/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 09/04/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 09/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 09/04/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
56 20/03/2018 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 20/03/2018 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

54 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
53 09/03/2018 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 08/03/2018 16:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 08/03/2018 16:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3429/2018

50 06/03/2018 18:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 28/02/2018 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 28/02/2018 12:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com II vol.

47 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
46 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 70, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 26/02/2018 12:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelações conhecidas e improvidas.

44 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

43 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 23/02/2018 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULINO FORTES CARVALHO e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 21/02/2018 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
40 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

38 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 39

37 09/02/2018 09:12
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
36 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 56

35 29/01/2018 10:18
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
34 19/01/2018 12:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 10/01/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

02 (dois) volumes

32 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 48

31 14/12/2017 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
30 13/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

29 13/12/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 12/12/2017 08:03
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
27 07/12/2017 12:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

25 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 74

24 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 21/11/2017 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
22 21/11/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 21/11/2017 10:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.394 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 21/11/2017 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS C/ 02 VOL.

19 21/11/2017 10:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
18 14/04/2014 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da Sescar Cível.

17 11/04/2014 12:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 3573

16 11/04/2014 12:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 29/08/2013 10:29
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. 02 (volumes).

14 28/08/2013 16:22
7 anos atrás

Conclusão

juntada da petição protocolo nº 029733

13 28/08/2013 09:00
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 30/04/2013 16:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 29/04/2013 13:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/04/2013 11:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/04/2013 09:47
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 25/04/2013 18:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2013 18:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2013 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2013 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2013 13:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2013 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2013 13:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 18/03/2020 11:43
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 13/03/2020 08:48
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 17/02/2020 08:37
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

139 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
137 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 45, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 13/02/2020 10:49
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Não realização de retratação do julgamento.

135 03/02/2020 13:31
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

134 03/02/2020 13:11
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 03/02/2020 10:38
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
132 21/01/2020 12:32
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 21/01/2020 11:13
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

130 21/01/2020 10:51
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 22

129 21/01/2020 09:42
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
128 07/10/2019 11:17
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

127 04/10/2019 10:40
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 04/10/2019 10:39
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 03/10/2019 14:13
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 476.

    Documento não disponível
124 02/10/2019 12:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 01/10/2019 13:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

122 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
121 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 50, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 27/09/2019 11:00
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 26/09/2019 13:01
10 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

118 05/07/2019 08:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
117 04/07/2019 10:10
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001967/2019.

    Documento não disponível
116 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PAULINO FORTES CARVALHO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
114 25/06/2019 11:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

113 24/06/2019 12:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
111 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 77, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 19/06/2019 10:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 26/03/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
108 26/03/2019 08:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 25/03/2019 09:50
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 22/03/2019 09:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 22/03/2019 09:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 21/03/2019 13:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
103 12/09/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

102 10/09/2018 16:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 10/09/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9341/2018

100 10/09/2018 15:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009341/2018.

    Documento não disponível
99 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
98 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 35, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 31/07/2018 10:53
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 25/07/2018 07:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910274561

95 25/07/2018 07:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910274559

94 24/07/2018 17:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 23/07/2018 07:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 23/07/2018 07:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 10/07/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
90 06/07/2018 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 04/07/2018 20:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910261121

88 04/07/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910261113

87 04/07/2018 14:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 04/07/2018 13:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAECIO DE ARAGAO DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 04/07/2018 13:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAECIO DE ARAGAO DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 29/06/2018 11:55
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Leonardo Carvalho Queiroz.

    Documento não disponível
83 18/06/2018 13:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 18/06/2018 11:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

81 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
80 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 51, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 15/06/2018 11:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

78 12/06/2018 08:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL

77 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
74 29/05/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL

73 29/05/2018 08:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

72 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 13

71 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 22/05/2018 12:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
69 03/05/2018 09:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 02/05/2018 14:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 24/04/2018 18:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 09/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
62 09/04/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 09/04/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
60 09/04/2018 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 09/04/2018 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 09/04/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 09/04/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
56 20/03/2018 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 20/03/2018 10:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

54 20/03/2018 10:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
53 09/03/2018 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 08/03/2018 16:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 28/02/2018 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 28/02/2018 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com II vol.

47 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
46 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 70, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 26/02/2018 12:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelações conhecidas e improvidas.

44 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

43 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 23/02/2018 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULINO FORTES CARVALHO e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 21/02/2018 10:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
40 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

38 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 39

37 09/02/2018 09:12
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
36 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 56

35 29/01/2018 10:18
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
34 19/01/2018 12:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 10/01/2018 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

02 (dois) volumes

32 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 48

31 14/12/2017 10:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
30 13/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

29 13/12/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 12/12/2017 08:03
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
27 07/12/2017 12:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
26 29/11/2017 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

25 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 74

24 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 21/11/2017 11:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
22 21/11/2017 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 21/11/2017 10:50
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.394 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 21/11/2017 10:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS C/ 02 VOL.

19 21/11/2017 10:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
18 14/04/2014 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido petição da Sescar Cível.

17 11/04/2014 12:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 3573

16 11/04/2014 12:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 29/08/2013 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. 02 (volumes).

14 28/08/2013 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

juntada da petição protocolo nº 029733

13 28/08/2013 09:00
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 30/04/2013 16:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 29/04/2013 13:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/04/2013 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/04/2013 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 25/04/2013 18:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2013 18:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2013 13:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2013 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2013 13:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2013 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2013 13:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 08/06/2018 13:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULINO FORTES CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
67 02/05/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº06347/2018

66 24/04/2018 18:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6347/2018

    Documento não disponível
51 08/03/2018 16:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3429/2018

50 06/03/2018 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível