Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002816-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002816-8
Número Único
0002816-26.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2013 08:55

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravados
  • FABIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO
  • MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/05/2013 19:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 17/07/2015 13:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 12/08/2016 10:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

146 12/08/2016 10:26
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
145 12/08/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

144 02/08/2016 10:47
8 anos atrás

Remessa

portaria n° 362/11

    Documento não disponível
143 22/07/2016 17:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 008663/2016

142 19/07/2016 16:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
141 19/07/2016 15:59
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
140 08/07/2016 14:27
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 3 VOLUMES

139 22/06/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007184/2016

138 21/06/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
137 04/05/2016 10:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

136 04/05/2016 07:41
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

135 03/05/2016 00:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 02/05/2016 15:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 42, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 02/05/2016 08:10
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

132 08/04/2016 11:49
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

131 08/04/2016 10:30
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

130 08/04/2016 09:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
129 21/10/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

128 20/10/2015 20:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010729

127 20/10/2015 10:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
126 14/10/2015 15:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 13/10/2015 12:19
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 04/08/2015 10:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

123 04/08/2015 08:37
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 03/08/2015 08:50
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

121 03/08/2015 08:09
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 01/08/2015 09:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007439

119 24/07/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 23/07/2015 19:29
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

117 23/07/2015 19:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007184

116 17/07/2015 13:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
115 14/07/2015 16:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 14/07/2015 10:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 14/07/2015 10:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 10/07/2015 12:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

111 10/07/2015 11:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

110 06/07/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

109 06/07/2015 08:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 03/07/2015 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 29/06/2015 08:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
106 26/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 02.07.17

105 26/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 02.07.17

104 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 7

103 22/06/2015 10:43
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
102 15/06/2015 12:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
101 15/06/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado 18.06.15

100 12/06/2015 10:02
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
99 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 9

98 10/06/2015 12:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
97 10/06/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 11.06.2015

96 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 26

95 09/06/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
94 02/06/2015 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 01/06/2015 10:21
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.06.2015

92 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 17

91 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
90 20/05/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 15/05/2015 11:37
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 21.05.2015

88 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
87 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 28

86 13/05/2015 12:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 08/05/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 14.05.2015

84 08/05/2015 09:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 38

83 26/01/2015 09:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

82 26/01/2015 09:20
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 18/11/2014 10:28
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

80 17/11/2014 13:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 17/11/2014 13:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
78 24/10/2014 09:20
10 anos atrás

Remessa

77 24/10/2014 09:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 24/10/2014 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 14/07/2014 11:50
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

74 11/07/2014 11:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 11/07/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
72 28/05/2014 11:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 27/05/2014 10:35
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 27/05/2014 10:35
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 26/05/2014 08:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 26/05/2014 07:09
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa à SEJU

67 19/05/2014 11:19
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

66 19/05/2014 10:35
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 16/05/2014 08:58
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 12/05/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

63 09/05/2014 14:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 09/05/2014 14:01
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 07/03/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 28/02/2014 12:09
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 26/02/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

58 26/02/2014 08:40
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

57 21/10/2013 08:21
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

56 10/10/2013 13:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 10/10/2013 13:24
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 09/10/2013 17:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 02/10/2013 14:10
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

52 22/08/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 22/08/2013 09:37
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 22/08/2013 09:37
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/08/2013 11:07
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 08/08/2013 10:09
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

47 05/08/2013 12:46
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

46 05/08/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 02/08/2013 08:09
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 16/07/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 15/07/2013 18:16
12 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno

42 12/07/2013 18:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 12/07/2013 11:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 03/07/2013 11:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 01/07/2013 13:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 01/07/2013 10:45
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

37 25/06/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 24/06/2013 12:56
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 031794

35 24/06/2013 11:16
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº031794

34 24/06/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 21/06/2013 10:51
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/petição

32 20/06/2013 17:04
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avuls Nº 031794.

31 20/06/2013 17:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 29/05/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 28/05/2013 16:33
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições nºs 030808 e 030809

28 28/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 030808

27 28/05/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 27/05/2013 08:23
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/petição

25 24/05/2013 17:29
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 030809.

24 24/05/2013 17:28
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
23 24/05/2013 17:27
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 030808.

22 24/05/2013 17:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 20/05/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 17/05/2013 16:20
12 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 030333.

19 17/05/2013 15:45
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 765.

    Documento não disponível
18 17/05/2013 15:39
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 764.

    Documento não disponível
17 17/05/2013 12:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 14/05/2013 16:46
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 13/05/2013 19:38
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/05/2013 18:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/05/2013 14:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 765 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 02/05/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 02/05/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2013 12:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:22
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 25/04/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 24/04/2013 18:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 08:55
12 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2013 13:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2013 13:41
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2013 13:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 12/08/2016 10:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

146 12/08/2016 10:26
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
145 12/08/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

144 02/08/2016 10:47
8 anos atrás

> Remessa

portaria n° 362/11

    Documento não disponível
143 22/07/2016 17:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 008663/2016

142 19/07/2016 16:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
141 19/07/2016 15:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
140 08/07/2016 14:27
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) 3 VOLUMES

139 22/06/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007184/2016

138 21/06/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
137 04/05/2016 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

130 08/04/2016 09:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
129 21/10/2015 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

128 20/10/2015 20:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010729

126 14/10/2015 15:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 13/10/2015 12:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 04/08/2015 10:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

122 03/08/2015 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

120 01/08/2015 09:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007439

119 24/07/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
118 23/07/2015 19:29
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

117 23/07/2015 19:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007184

115 14/07/2015 16:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 14/07/2015 10:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 14/07/2015 10:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 10/07/2015 12:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

111 10/07/2015 11:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

110 06/07/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

109 06/07/2015 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 03/07/2015 10:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 29/06/2015 08:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
106 26/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 02.07.17

105 26/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 02.07.17

104 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 7

103 22/06/2015 10:43
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
102 15/06/2015 12:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
101 15/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado 18.06.15

100 12/06/2015 10:02
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
99 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 9

98 10/06/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
97 10/06/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 11.06.2015

96 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 26

95 09/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
94 02/06/2015 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 01/06/2015 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.06.2015

92 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 17

91 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
90 20/05/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 15/05/2015 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 21.05.2015

88 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
87 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 28

86 13/05/2015 12:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 08/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 14.05.2015

84 08/05/2015 09:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 38

83 26/01/2015 09:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

82 26/01/2015 09:20
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 18/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

80 17/11/2014 13:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 17/11/2014 13:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
78 24/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Remessa

77 24/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 24/10/2014 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 14/07/2014 11:50
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

74 11/07/2014 11:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 11/07/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
72 28/05/2014 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 26/05/2014 08:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 19/05/2014 11:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

64 12/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

63 09/05/2014 14:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 09/05/2014 14:01
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 07/03/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 28/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 26/02/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

58 26/02/2014 08:40
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

57 21/10/2013 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

56 10/10/2013 13:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 10/10/2013 13:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 09/10/2013 17:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 02/10/2013 14:10
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

52 22/08/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 05/08/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 16/07/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 15/07/2013 18:16
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno

42 12/07/2013 18:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 12/07/2013 11:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 03/07/2013 11:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 01/07/2013 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 01/07/2013 10:45
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

37 25/06/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 24/06/2013 12:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 031794

34 24/06/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 21/06/2013 10:51
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/petição

32 20/06/2013 17:04
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avuls Nº 031794.

31 20/06/2013 17:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 29/05/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 28/05/2013 16:33
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições nºs 030808 e 030809

28 28/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 030808

27 28/05/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 27/05/2013 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/petição

25 24/05/2013 17:29
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 030809.

23 24/05/2013 17:27
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 030808.

22 24/05/2013 17:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 20/05/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 17/05/2013 16:20
12 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 030333.

19 17/05/2013 15:45
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 765.

    Documento não disponível
18 17/05/2013 15:39
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 764.

    Documento não disponível
17 17/05/2013 12:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 14/05/2013 16:46
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/05/2013 18:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/05/2013 14:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 765 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 02/05/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 02/05/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2013 12:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:22
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 25/04/2013 11:47
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 24/04/2013 18:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 08:55
12 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2013 13:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2013 13:41
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2013 13:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 27/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 27/05/2014 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 26/05/2014 07:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa à SEJU

66 19/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 16/05/2014 08:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 22/08/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 22/08/2013 09:37
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/08/2013 11:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 08/08/2013 10:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

47 05/08/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

45 02/08/2013 08:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 24/06/2013 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº031794

24 24/05/2013 17:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
15 13/05/2013 19:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 04/05/2016 07:41
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

135 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 42, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 02/05/2016 08:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

132 08/04/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

131 08/04/2016 10:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

127 20/10/2015 10:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
123 04/08/2015 08:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
121 03/08/2015 08:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

116 17/07/2015 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível