Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002819-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.002819-3
Número Único
0000666-44.2011.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 10:58

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2013 10:26

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/02/2014 12:42

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14, de 13/02/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 12:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/12/2013 13:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos do Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/13.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/09/2019 10:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 306.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VALDENILSON DIAS BORGES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Francisco Pereira Neto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/12/2017 18:40

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 16/09/2019 10:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

100 13/09/2019 10:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 12/09/2019 14:56
11 meses atrás
1.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
98 09/09/2019 10:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 05/09/2019 10:04
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 306.

    Documento não disponível
96 04/09/2019 11:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 02/09/2019 14:41
11 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

94 02/09/2019 14:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 21/05/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 15/05/2019 10:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 08/05/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 07/05/2019 12:46
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 07/05/2019 12:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
88 26/04/2019 11:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 22/04/2019 00:06
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
85 17/04/2019 13:37
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 87, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/04/2019 15:10
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 12/03/2019 11:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 12/03/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 11/03/2019 12:15
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 07/03/2019 13:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 07/03/2019 12:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910387842

78 11/12/2018 09:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO PEREIRA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
76 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 88, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 27/11/2018 11:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 12/11/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10192/2018

73 25/10/2018 14:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010192/2018.

    Documento não disponível
72 25/10/2018 14:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
25/10/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

Movimento excluído em 25/10/2018 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

70 05/10/2018 08:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
69 01/10/2018 10:35
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 28/09/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 28/09/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 28/09/2018 00:06
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
65 27/09/2018 13:14
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/09/2018 09:52
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 12/04/2018 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 11/04/2018 17:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 11/04/2018 17:35
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1687/2018

60 07/02/2018 15:24
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001687/2018.

    Documento não disponível
59 19/12/2017 00:06
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
58 18/12/2017 14:04
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 133, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/12/2017 09:35
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 14/12/2017 20:47
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19504/2017

55 13/12/2017 18:40
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 13/12/2017 18:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 23/11/2017 09:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
52 21/11/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

51 20/11/2017 10:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
50 25/10/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 24/10/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
47 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 55, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 23/10/2017 09:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/10/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 11/10/2017 14:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de VALDENILSON DIAS BORGES e provido

    Documento não disponível
43 06/10/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
42 29/09/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 4

41 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 28/09/2017 15:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 29/08/2014 10:32
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 28/08/2014 13:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/08/2014 13:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 28/08/2014 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 28/08/2014 10:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 26/08/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

32 21/02/2014 16:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/02/2014 16:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 21/02/2014 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 21/02/2014 12:42
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 20/02/2014 10:51
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014 de 13/02/2014

27 20/02/2014 10:50
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 19/02/2014 12:42
7 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 06/12/2013 11:14
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

24 05/12/2013 15:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/12/2013 15:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 05/12/2013 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 05/12/2013 13:23
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 05/12/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

A DISTRIBIÇÃO

19 05/12/2013 08:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 03/12/2013 11:34
7 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 25/11/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

No gab. do Des. Revisor

16 20/11/2013 10:25
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

15 20/11/2013 10:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/11/2013 10:30
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 13/09/2013 11:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:38
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 30/04/2013 10:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/04/2013 14:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/04/2013 10:43
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

8 26/04/2013 10:40
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 24/04/2013 18:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 10:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 10:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2013 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 09:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 16/09/2019 10:32
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

100 13/09/2019 10:43
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 09/09/2019 10:29
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 05/09/2019 10:04
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 306.

    Documento não disponível
96 04/09/2019 11:28
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 02/09/2019 14:41
11 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 02/09/2019 14:40
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 21/05/2019 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 15/05/2019 10:55
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 08/05/2019 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 07/05/2019 12:46
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 07/05/2019 12:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
88 26/04/2019 11:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 12/03/2019 11:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 12/03/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 11/03/2019 12:15
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 07/03/2019 13:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 07/03/2019 12:59
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910387842

78 11/12/2018 09:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO PEREIRA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
76 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 88, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 27/11/2018 11:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 12/11/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10192/2018

73 25/10/2018 14:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010192/2018.

    Documento não disponível
72 25/10/2018 14:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
25/10/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

Movimento excluído em 25/10/2018 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

70 05/10/2018 08:01
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
68 28/09/2018 15:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 28/09/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 12/04/2018 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 11/04/2018 17:35
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 13/12/2017 18:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 23/11/2017 09:12
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
52 21/11/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

51 20/11/2017 10:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
50 25/10/2017 15:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 24/10/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
47 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 55, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 23/10/2017 09:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/10/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 11/10/2017 14:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de VALDENILSON DIAS BORGES e provido

    Documento não disponível
43 06/10/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
42 29/09/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 4

41 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 28/09/2017 15:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 29/08/2014 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 28/08/2014 13:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/08/2014 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 28/08/2014 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 28/08/2014 10:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 26/08/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição

32 21/02/2014 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/02/2014 16:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 21/02/2014 12:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 21/02/2014 12:42
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 20/02/2014 10:51
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014 de 13/02/2014

27 20/02/2014 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 19/02/2014 12:42
7 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 06/12/2013 11:14
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

24 05/12/2013 15:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/12/2013 15:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 05/12/2013 13:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 05/12/2013 13:23
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 05/12/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBIÇÃO

19 05/12/2013 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 03/12/2013 11:34
7 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 25/11/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

No gab. do Des. Revisor

16 20/11/2013 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

15 20/11/2013 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/11/2013 10:30
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 13/09/2013 11:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2013 11:38
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 30/04/2013 10:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/04/2013 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/04/2013 10:43
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível

8 26/04/2013 10:40
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 24/04/2013 18:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 10:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 10:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2013 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 09:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 12/09/2019 14:56
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
86 22/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
85 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 87, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/04/2019 15:10
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 01/10/2018 10:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 28/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
65 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/09/2018 09:52
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 11/04/2018 17:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1687/2018

60 07/02/2018 15:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001687/2018.

    Documento não disponível
59 19/12/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
58 18/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 133, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 18/12/2017 09:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 14/12/2017 20:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19504/2017

55 13/12/2017 18:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível