Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002822-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002822-3
Número Único
0002822-33.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2013 11:05

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO MARIA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Impetrante
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2015 16:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO MARIA DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Embargado
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
2 - Recurso Especial - 14/12/2015 16:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO MARIA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requerido
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
3 - Recurso Extraordinário - 14/12/2015 16:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO MARIA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Recorrido
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 04/10/2019 11:17
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 85, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 02/10/2019 10:51
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
105 13/09/2019 15:33
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 13/09/2019 12:08
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

97 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 17/02/2017 10:33
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

95 10/02/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 10/02/2017 10:12
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 09/02/2017 08:23
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

92 08/02/2017 11:05
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 06/02/2017 19:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 27/01/2017 14:13
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

89 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 13/01/2017 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/01/2017 13:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
86 02/12/2016 13:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 05/05/2016 08:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
83 29/03/2016 10:48
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

82 21/03/2016 09:38
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 15/03/2016 14:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
76 15/03/2016 14:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
75 14/03/2016 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 10/03/2016 12:14
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 10/03/2016 12:14
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06)

72 10/03/2016 12:12
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ. (SAÚDE)

71 12/02/2016 08:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 12/02/2016 08:40
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 15/01/2016 15:18
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
68 14/01/2016 10:58
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
67 11/01/2016 13:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 14/12/2015 18:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 14/12/2015 18:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013000 e 012999

64 14/12/2015 16:26
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 14/12/2015 16:24
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/11/2015 13:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 13/11/2015 11:24
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 13/11/2015 11:24
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 11/11/2015 10:15
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 10/11/2015 12:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

57 20/10/2015 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 20/10/2015 08:18
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 16/10/2015 09:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
54 02/09/2015 11:06
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 02/09/2015 09:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/09/2015 09:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 02/06/2015 16:49
5 anos atrás

Recebimento


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 01/06/2015 10:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 22/05/2015 15:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 22/05/2015 08:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
47 21/05/2015 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 20/05/2015 12:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 19/05/2015 16:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 11/05/2015 21:36
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 11/05/2015 21:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004581

42 08/05/2015 16:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 04/05/2015 12:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

40 04/05/2015 11:02
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 04/05/2015 11:02
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.734 de 30/04/2015, com a publicação no dia 04/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 28/04/2015 10:40
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/04/2015 10:01
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

36 17/04/2015 12:03
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 17/04/2015 11:29
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/04/2015 09:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/04/2015 12:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 10/04/2015 09:13
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 32

31 10/04/2015 09:05
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
30 07/04/2015 11:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

29 06/04/2015 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 06/04/2015 10:43
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 32

27 25/03/2015 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/03/2015 13:11
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 18/09/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 20/08/2013 17:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/08/2013 17:09
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

20 20/08/2013 08:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 24/07/2013 11:33
7 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

18 23/07/2013 14:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/07/2013 14:44
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/07/2013 07:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 19/06/2013 19:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/06/2013 16:14
7 anos atrás

PUBLICADO

avido de intimação

    Documento não disponível
13 13/06/2013 19:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 06/05/2013 08:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 06/05/2013 08:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimção

    Documento não disponível
10 03/05/2013 11:00
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/05/2013 10:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Oficie-se o impetrado.

8 25/04/2013 11:02
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 24/04/2013 18:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 11:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 10:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/04/2013 10:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 04/10/2019 11:17
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 85, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 02/10/2019 10:51
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
105 13/09/2019 15:33
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 13/09/2019 12:08
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

97 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 17/02/2017 10:33
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

95 10/02/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 08/02/2017 11:05
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 06/02/2017 19:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 27/01/2017 14:13
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

89 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 13/01/2017 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 11/01/2017 13:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
85 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 05/05/2016 08:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
83 29/03/2016 10:48
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

81 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 15/03/2016 14:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
76 15/03/2016 14:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
75 14/03/2016 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 10/03/2016 12:14
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 12/02/2016 08:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 12/02/2016 08:40
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 15/01/2016 15:18
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
67 11/01/2016 13:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 14/12/2015 18:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 14/12/2015 18:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013000 e 012999

62 13/11/2015 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 10/11/2015 12:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

57 20/10/2015 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 16/10/2015 09:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
54 02/09/2015 11:06
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 02/09/2015 09:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/09/2015 09:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 02/06/2015 16:49
5 anos atrás

> Recebimento


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 01/06/2015 10:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 22/05/2015 15:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 22/05/2015 08:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
47 21/05/2015 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 20/05/2015 12:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 19/05/2015 16:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 11/05/2015 21:36
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 11/05/2015 21:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004581

41 04/05/2015 12:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 04/05/2015 11:02
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 04/05/2015 11:02
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.734 de 30/04/2015, com a publicação no dia 04/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 28/04/2015 10:40
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/04/2015 10:01
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

36 17/04/2015 12:03
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 17/04/2015 11:29
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/04/2015 09:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/04/2015 12:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 10/04/2015 09:13
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 32

31 10/04/2015 09:05
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
30 07/04/2015 11:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

29 06/04/2015 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 06/04/2015 10:43
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 32

27 25/03/2015 09:48
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/03/2015 13:11
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 18/09/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/09/2013 09:24
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 20/08/2013 17:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/08/2013 17:09
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

20 20/08/2013 08:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 24/07/2013 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

18 23/07/2013 14:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/07/2013 14:44
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 08/07/2013 07:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 19/06/2013 19:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/06/2013 16:14
7 anos atrás

PUBLICADO

avido de intimação

    Documento não disponível
13 13/06/2013 19:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 06/05/2013 08:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 06/05/2013 08:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimção

    Documento não disponível
10 03/05/2013 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 02/05/2013 10:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Oficie-se o impetrado.

8 25/04/2013 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 24/04/2013 18:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 11:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 10:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/04/2013 10:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 13/11/2015 11:24
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 13/11/2015 11:24
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 11/11/2015 10:15
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 20/10/2015 08:18
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 08/05/2015 16:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 02/12/2016 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 21/03/2016 09:38
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
72 10/03/2016 12:12
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ. (SAÚDE)

68 14/01/2016 10:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
63 14/12/2015 16:24
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 10/02/2017 10:12
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 09/02/2017 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

73 10/03/2016 12:14
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06)

64 14/12/2015 16:26
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível