Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002829-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002829-6
- Número Único
- 0006606-54.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10009DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/04/2013 12:02
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201100010066161, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 1145, do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0006606-54.2011.8.18.0140
Anulatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
07/12/2021 11:09 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 105 |
07/12/2021 11:08 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 104 |
07/12/2021 10:58 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STF |
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| 103 |
07/12/2021 10:55 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
04/09/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
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| 101 |
04/09/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 99 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 98 |
06/07/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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| 97 |
06/07/2018 10:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
12/06/2018 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
12/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 94 |
12/06/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/06/2018. |
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| 93 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
11/06/2018 12:51 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 91 |
31/01/2018 12:41 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 90 |
30/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 89 |
30/01/2018 09:36 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO EXPEDITO NORBERTO DA SILVA em 11/12/2017. |
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| 88 |
16/11/2017 00:07 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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| 87 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 141, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
14/11/2017 10:27 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 85 |
09/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 84 |
23/10/2017 20:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 83 |
23/10/2017 20:03 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16031/2017 |
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| 82 |
23/10/2017 18:06 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 81 |
23/10/2017 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 80 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.
Movimento excluído em 29/09/2017 11:17 |
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| 78 |
30/08/2017 13:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
30/08/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2017. |
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| 76 |
29/08/2017 14:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 45, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
29/08/2017 11:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 73 |
15/05/2017 12:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
15/05/2017 10:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 71 |
27/04/2017 11:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 24 |
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| 70 |
27/04/2017 11:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 69 |
31/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 68 |
30/03/2017 17:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
30/03/2017 17:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 004460/2017 |
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| 66 |
30/03/2017 14:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0004460. |
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| 65 |
30/03/2017 14:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
23/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso. |
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| 63 |
23/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017. |
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| 62 |
22/03/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 65, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
22/03/2017 11:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte embargada |
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| 60 |
20/03/2017 16:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 59 |
17/03/2017 11:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 58 |
17/03/2017 11:29 8 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 57 |
06/03/2017 11:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabiente |
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| 56 |
03/03/2017 16:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
03/03/2017 16:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
23/02/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 53 |
23/02/2017 10:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição de protocolo nº 002739/2017 |
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| 52 |
22/02/2017 18:28 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 51 |
22/02/2017 15:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 50 |
17/02/2017 14:13 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 49 |
09/02/2017 17:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 47 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 37, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 46 |
06/02/2017 09:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado a sescar para publicação |
|
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| 45 |
30/01/2017 07:44 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 44 |
27/01/2017 11:47 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 43 |
12/12/2016 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 26 |
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| 42 |
08/12/2016 12:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
08/12/2016 12:07 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 40 |
17/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 39 |
17/08/2016 08:38 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR (RETIRADO DE PAUTA) |
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| 38 |
17/08/2016 07:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Retirado de pauta. |
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| 37 |
01/08/2016 09:55 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 11 |
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| 36 |
28/07/2016 12:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 35 |
28/07/2016 10:51 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 34 |
15/12/2014 09:31 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 33 |
11/12/2014 12:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
11/12/2014 12:47 10 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 31 |
11/12/2014 09:01 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 30 |
10/12/2014 10:58 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 29 |
13/05/2014 09:33 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 28 |
07/05/2014 19:38 11 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 003745 |
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| 27 |
07/05/2014 18:41 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:003745 |
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| 26 |
07/05/2014 10:52 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. petição 3745 |
|
|
| 25 |
28/04/2014 12:49 11 anos atrás |
Recebimento Petição recebida |
||
| 24 |
22/04/2014 08:43 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 3745 |
||
| 23 |
22/04/2014 08:43 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 22 |
15/04/2014 12:15 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.003699/2014 |
||
| 21 |
15/04/2014 12:15 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 20 |
05/09/2013 09:03 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 19 |
29/08/2013 17:50 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição nº 032900 |
||
| 18 |
29/08/2013 13:41 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível com petição nº 032900 |
||
| 17 |
29/08/2013 12:01 12 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível para juntada |
|
|
| 16 |
14/08/2013 09:43 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete (processo) |
||
| 15 |
15/07/2013 10:15 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 032900 |
||
| 14 |
15/07/2013 10:15 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 13 |
12/07/2013 14:24 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
12/07/2013 14:23 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
|
| 11 |
07/05/2013 11:16 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
07/05/2013 08:49 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
06/05/2013 08:47 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
26/04/2013 09:16 12 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
||
| 7 |
24/04/2013 18:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
24/04/2013 18:56 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
24/04/2013 12:36 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/04/2013 12:02 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/04/2013 11:34 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/04/2013 11:30 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/04/2013 11:26 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
07/12/2021 11:09 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 105 |
07/12/2021 11:08 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 104 |
07/12/2021 10:58 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STF |
|
| 103 |
07/12/2021 10:55 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 102 |
04/09/2018 12:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
|
| 101 |
04/09/2018 11:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
11/07/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 99 |
09/07/2018 12:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 98 |
06/07/2018 10:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 97 |
06/07/2018 10:11 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
12/06/2018 13:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 95 |
12/06/2018 08:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 90 |
30/01/2018 09:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
09/11/2017 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 84 |
23/10/2017 20:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 81 |
23/10/2017 18:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 80 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.
Movimento excluído em 29/09/2017 11:17 |
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| 78 |
30/08/2017 13:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 74 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 73 |
15/05/2017 12:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
27/04/2017 11:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 69 |
31/03/2017 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 68 |
30/03/2017 17:57 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
30/03/2017 14:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
23/03/2017 10:12 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso. |
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| 60 |
20/03/2017 16:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 59 |
17/03/2017 11:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 58 |
17/03/2017 11:29 8 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 56 |
03/03/2017 16:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
03/03/2017 16:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
23/02/2017 10:38 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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| 51 |
22/02/2017 15:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 50 |
17/02/2017 14:13 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 49 |
09/02/2017 17:17 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 47 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 37, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
06/02/2017 09:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado a sescar para publicação |
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| 45 |
30/01/2017 07:44 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 44 |
27/01/2017 11:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 43 |
12/12/2016 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 26 |
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| 42 |
08/12/2016 12:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
08/12/2016 12:07 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 40 |
17/08/2016 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 39 |
17/08/2016 08:38 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR (RETIRADO DE PAUTA) |
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| 38 |
17/08/2016 07:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Retirado de pauta. |
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| 37 |
01/08/2016 09:55 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 11 |
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| 36 |
28/07/2016 12:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 35 |
28/07/2016 10:51 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 34 |
15/12/2014 09:31 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 33 |
11/12/2014 12:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
11/12/2014 12:47 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 31 |
11/12/2014 09:01 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 30 |
10/12/2014 10:58 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 29 |
13/05/2014 09:33 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 28 |
07/05/2014 19:38 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 003745 |
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| 27 |
07/05/2014 18:41 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:003745 |
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| 26 |
07/05/2014 10:52 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. petição 3745 |
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| 25 |
28/04/2014 12:49 11 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida |
|
| 24 |
22/04/2014 08:43 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 3745 |
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| 23 |
22/04/2014 08:43 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 22 |
15/04/2014 12:15 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.003699/2014 |
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| 21 |
15/04/2014 12:15 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 20 |
05/09/2013 09:03 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 19 |
29/08/2013 17:50 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição nº 032900 |
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| 18 |
29/08/2013 13:41 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível com petição nº 032900 |
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| 17 |
29/08/2013 12:01 12 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível para juntada |
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| 16 |
14/08/2013 09:43 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete (processo) |
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| 15 |
15/07/2013 10:15 12 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 032900 |
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| 14 |
15/07/2013 10:15 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 13 |
12/07/2013 14:24 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
12/07/2013 14:23 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
07/05/2013 11:16 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
07/05/2013 08:49 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
06/05/2013 08:47 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 8 |
26/04/2013 09:16 12 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
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| 7 |
24/04/2013 18:56 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/04/2013 18:56 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
24/04/2013 12:36 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/04/2013 12:02 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/04/2013 11:34 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/04/2013 11:30 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/04/2013 11:26 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
30/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2017. |
|
| 76 |
29/08/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 45, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
29/08/2017 11:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
15/05/2017 10:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 71 |
27/04/2017 11:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 24 |
|
| 67 |
30/03/2017 17:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 004460/2017 |
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| 66 |
30/03/2017 14:15 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0004460. |
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| 63 |
23/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017. |
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| 62 |
22/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 65, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
22/03/2017 11:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte embargada |
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| 57 |
06/03/2017 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento No gabiente |
|
| 53 |
23/02/2017 10:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição de protocolo nº 002739/2017 |
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| 52 |
22/02/2017 18:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
12/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/06/2018. |
|
| 93 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
11/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 91 |
31/01/2018 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
30/01/2018 09:36 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO EXPEDITO NORBERTO DA SILVA em 11/12/2017. |
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| 88 |
16/11/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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| 87 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 141, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
14/11/2017 10:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 83 |
23/10/2017 20:03 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16031/2017 |
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| 82 |
23/10/2017 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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