Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002835-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002835-1
Número Único
0005616-73.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2013 13:16

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • MARIA ESTER MUNIZ ROSA
Advogados
Apelante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Apelados
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/01/2014 17:14

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARIA ESTER MUNIZ ROSA

Advogados

Requerente
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Requeridos
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
2 - Agravo - 09/04/2014 11:27

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • MARIA ESTER MUNIZ ROSA

Advogados

Agravante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Agravados
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 12/08/2014 13:05
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
71 08/08/2014 17:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

69 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 16/07/2014 14:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 15/07/2014 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
66 14/07/2014 08:26
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
65 03/07/2014 16:15
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

64 19/05/2014 18:41
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
63 19/05/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 12/05/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

61 06/05/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 05/05/2014 18:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 05/05/2014 11:40
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

58 05/05/2014 11:39
11 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
57 25/04/2014 16:03
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004069

56 25/04/2014 14:58
11 anos atrás 		2.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 25/04/2014 14:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
54 15/04/2014 09:19
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES

    Documento não disponível
53 15/04/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
52 11/04/2014 07:33
11 anos atrás 		2.Agravo

EXPEDIDO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
51 09/04/2014 15:06
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 003443

50 09/04/2014 11:27
11 anos atrás 		2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 09/04/2014 11:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 28/03/2014 09:58
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Kayo Douglas/estagiária Poliana

    Documento não disponível
47 19/03/2014 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 17/03/2014 08:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 14/03/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 14/03/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

43 14/03/2014 08:55
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

42 07/02/2014 10:41
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 07/02/2014 10:41
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001246/2014

40 06/02/2014 17:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devoluçãõ dos autos.

    Documento não disponível
39 06/02/2014 17:37
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
06/02/2014 17:36
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/02/2014 07:19

37 22/01/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
36 20/01/2014 09:33
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 17/01/2014 10:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 12/01/2014 23:23
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 12/01/2014 23:23
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 000020

32 09/01/2014 17:14
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 09/01/2014 17:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 18/12/2013 12:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kayo Douglas/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
29 13/12/2013 15:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/12/2013 08:17
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/12/2013 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.421 de 12/12/2013, com a publicação no dia 13/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/12/2013 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

25 10/12/2013 10:21
11 anos atrás

Remessa

à SEJU com acórdão lavrado

24 10/12/2013 10:21
11 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

23 27/09/2013 07:46
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/09/2013 13:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 19/09/2013 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 10

20 03/09/2013 09:46
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/09/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 30/08/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/08/2013 13:21
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 29/08/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 28/08/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 28/08/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

relatório concluído. Ao Revisor

    Documento não disponível
13 20/08/2013 18:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/08/2013 18:59
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:07
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/05/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 24/04/2013 18:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 13:20
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 13:16
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 12:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/04/2013 12:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 12:32
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 12/08/2014 13:05
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
71 08/08/2014 17:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

69 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 16/07/2014 14:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 15/07/2014 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
66 14/07/2014 08:26
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
65 03/07/2014 16:15
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

64 19/05/2014 18:41
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
63 19/05/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 12/05/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00363/Lacre:0020268

61 06/05/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 05/05/2014 18:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 05/05/2014 11:40
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

57 25/04/2014 16:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004069

55 25/04/2014 14:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
54 15/04/2014 09:19
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES

    Documento não disponível
53 15/04/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
51 09/04/2014 15:06
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 003443

49 09/04/2014 11:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 28/03/2014 09:58
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Kayo Douglas/estagiária Poliana

    Documento não disponível
47 19/03/2014 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 17/03/2014 08:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 14/03/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 14/03/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

40 06/02/2014 17:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devoluçãõ dos autos.

    Documento não disponível
06/02/2014 17:36
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/02/2014 07:19

37 22/01/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
36 20/01/2014 09:33
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 17/01/2014 10:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 12/01/2014 23:23
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 12/01/2014 23:23
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 000020

31 09/01/2014 17:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 18/12/2013 12:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kayo Douglas/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
29 13/12/2013 15:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/12/2013 08:17
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/12/2013 08:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.421 de 12/12/2013, com a publicação no dia 13/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/12/2013 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

25 10/12/2013 10:21
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU com acórdão lavrado

24 10/12/2013 10:21
11 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

23 27/09/2013 07:46
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/09/2013 13:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 19/09/2013 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 10

20 03/09/2013 09:46
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/09/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 30/08/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/08/2013 13:21
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

16 29/08/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 28/08/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 28/08/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

relatório concluído. Ao Revisor

    Documento não disponível
13 20/08/2013 18:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/08/2013 18:59
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:07
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2013 11:15
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 11:08
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/05/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 24/04/2013 18:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2013 18:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/04/2013 13:20
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2013 13:16
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2013 12:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/04/2013 12:34
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2013 12:32
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 14/03/2014 08:55
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

42 07/02/2014 10:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 07/02/2014 10:41
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001246/2014

39 06/02/2014 17:37
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 09/01/2014 17:14
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 05/05/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
56 25/04/2014 14:58
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 11/04/2014 07:33
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
50 09/04/2014 11:27
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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