Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002946-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002946-0
Número Único
0002946-16.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/04/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2013 13:18

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/04/2014 18:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • REGINA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 28/04/2014 18:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • REGINA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

68 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 06/06/2018 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
66 10/03/2015 08:30
5 anos atrás
1.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

65 09/03/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 138, juntado aos autos.

    Documento não disponível
64 16/01/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
63 13/11/2014 09:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 13/11/2014 09:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 10/11/2014 17:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 10/11/2014 10:36
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

59 10/11/2014 10:35
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

10/11/2014 10:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:34

10/11/2014 10:32
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:32

58 10/11/2014 10:31
5 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

57 27/05/2014 10:24
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 27/05/2014 10:24
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005252/2014 e 005253/2014

55 23/05/2014 15:58
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 23/05/2014 15:55
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 23/05/2014 15:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 21/05/2014 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
51 15/05/2014 09:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 14/05/2014 09:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 30/04/2014 10:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 30/04/2014 10:15
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004177/2014 e protocolo nº 004178/2014

47 28/04/2014 18:18
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 28/04/2014 18:15
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 28/04/2014 18:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 24/04/2014 09:33
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
43 16/04/2014 10:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 16/04/2014 08:52
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 16/04/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 14/04/2014 13:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 14/04/2014 09:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 07/04/2014 13:11
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 07/04/2014 12:24
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 04/04/2014 11:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 01/04/2014 08:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/03/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 34

31 18/03/2014 12:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 18/03/2014 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
29 14/03/2014 08:22
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

28 13/03/2014 09:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/03/2014 09:15
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 06/02/2014 10:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer

25 06/02/2014 08:55
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 05/02/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 04/02/2014 13:08
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 03/02/2014 13:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/02/2014 13:04
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 08/11/2013 14:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 49.

    Documento não disponível
19 29/10/2013 12:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25/10/2013 11:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/10/2013 12:55

18 14/10/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 08:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 09/10/2013 12:19
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

15 08/10/2013 13:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/10/2013 13:33
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 06/06/2013 14:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Citação, às fls. 44.

    Documento não disponível
12 09/05/2013 10:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 08:05
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 30/04/2013 09:31
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

7 29/04/2013 18:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2013 18:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/04/2013 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2013 13:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:08
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

68 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 06/06/2018 10:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
65 09/03/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 138, juntado aos autos.

    Documento não disponível
64 16/01/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
63 13/11/2014 09:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 13/11/2014 09:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 10/11/2014 17:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 10/11/2014 10:36
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

10/11/2014 10:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:34

10/11/2014 10:32
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:32

53 23/05/2014 15:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 15/05/2014 09:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 14/05/2014 09:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 30/04/2014 10:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 28/04/2014 18:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 24/04/2014 09:33
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
43 16/04/2014 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 16/04/2014 08:52
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 16/04/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 14/04/2014 13:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 14/04/2014 09:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 07/04/2014 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 07/04/2014 12:24
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 04/04/2014 11:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 01/04/2014 08:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/03/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 34

31 18/03/2014 12:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 18/03/2014 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
29 14/03/2014 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

28 13/03/2014 09:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/03/2014 09:15
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 06/02/2014 10:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer

25 06/02/2014 08:55
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 05/02/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 04/02/2014 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 03/02/2014 13:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/02/2014 13:04
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 08/11/2013 14:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 49.

    Documento não disponível
19 29/10/2013 12:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25/10/2013 11:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/10/2013 12:55

18 14/10/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 08:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
16 09/10/2013 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

15 08/10/2013 13:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/10/2013 13:33
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 06/06/2013 14:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Citação, às fls. 44.

    Documento não disponível
12 09/05/2013 10:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 08:05
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 30/04/2013 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

7 29/04/2013 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2013 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/04/2013 13:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2013 13:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:08
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 10/03/2015 08:30
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

58 10/11/2014 10:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

57 27/05/2014 10:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 27/05/2014 10:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005252/2014 e 005253/2014

54 23/05/2014 15:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 21/05/2014 13:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 30/04/2014 10:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004177/2014 e protocolo nº 004178/2014

46 28/04/2014 18:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 10/11/2014 10:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

55 23/05/2014 15:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 28/04/2014 18:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível