Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002952-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002952-5
Número Único
0002952-23.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/04/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2013 09:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JAMES SOARES VIEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/02/2014 09:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JAMES SOARES VIEIRA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 16/07/2014 10:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JAMES SOARES VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 16/07/2014 10:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JAMES SOARES VIEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 23/09/2019 08:46
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 19/09/2019 09:44
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
91 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
90 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 64, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 16/09/2019 11:26
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

87 16/09/2019 10:20
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 03/09/2019 12:38
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

83 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
81 03/10/2014 09:16
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

80 02/10/2014 20:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 186.

    Documento não disponível
79 25/09/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 23/09/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 23/09/2014 12:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 22/09/2014 17:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 22/09/2014 11:12
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

74 22/09/2014 11:11
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

22/09/2014 11:10
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 22/09/2014 11:10

73 22/09/2014 11:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

72 08/08/2014 09:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 07/08/2014 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008071 e 008070

70 07/08/2014 18:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 07/08/2014 18:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 17:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 04/08/2014 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 28/07/2014 09:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 24/07/2014 16:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 17/07/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

63 17/07/2014 08:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº007219 e 007220

62 16/07/2014 10:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 16/07/2014 10:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 17/06/2014 09:49
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

59 16/06/2014 09:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 16/06/2014 09:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 12/06/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 12/06/2014 11:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

55 09/06/2014 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. do Relator.

54 09/06/2014 08:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 09:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/04/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 07/04/2014 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/04/2014 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003250/2014

49 04/04/2014 16:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 04/04/2014 16:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/04/2014 14:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 21/03/2014 12:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 18/03/2014 13:10
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2014 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 13/03/2014 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 13/03/2014 08:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/03/2014 14:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 28/02/2014 12:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 28/02/2014 12:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002076/2014

38 28/02/2014 09:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 20/02/2014 10:38
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 20/02/2014 09:22
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/02/2014 09:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/02/2014 12:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/02/2014 11:58
6 anos atrás

Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

32 18/02/2014 11:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Segurança Concedida.

31 14/02/2014 12:55
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

30 14/02/2014 12:16
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/02/2014 08:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 11/02/2014 13:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/02/2014 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/02/2014 12:00
6 anos atrás

Remessa

Gab. Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

25 07/02/2014 08:26
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 6

24 06/02/2014 11:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 06/02/2014 10:55
6 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 29/08/2013 10:32
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

21 28/08/2013 14:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/08/2013 14:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 26/07/2013 13:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 26/07/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 26/07/2013 11:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
16 25/07/2013 12:25
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

15 24/07/2013 13:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/07/2013 13:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/06/2013 14:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 37, Mandado de Citação às fls. 38 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 39.

    Documento não disponível
12 16/05/2013 10:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 06/05/2013 10:28
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 09:32
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 02/05/2013 09:30
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 30/04/2013 18:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 23/09/2019 08:46
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 19/09/2019 09:44
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
91 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
90 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 64, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 16/09/2019 11:26
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

87 16/09/2019 10:20
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 03/09/2019 12:38
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

83 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
81 03/10/2014 09:16
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

80 02/10/2014 20:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 186.

    Documento não disponível
79 25/09/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 23/09/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 23/09/2014 12:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 22/09/2014 17:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 22/09/2014 11:12
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

22/09/2014 11:10
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 22/09/2014 11:10

71 07/08/2014 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008071 e 008070

68 07/08/2014 17:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 28/07/2014 09:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 24/07/2014 16:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 17/07/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

63 17/07/2014 08:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº007219 e 007220

60 17/06/2014 09:49
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

57 12/06/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 12/06/2014 11:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

55 09/06/2014 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab. do Relator.

52 08/04/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 04/04/2014 16:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 21/03/2014 12:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 18/03/2014 13:10
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2014 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 13/03/2014 13:14
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 13/03/2014 08:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/03/2014 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 28/02/2014 12:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 20/02/2014 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 20/02/2014 09:22
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/02/2014 09:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/02/2014 12:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/02/2014 11:58
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

32 18/02/2014 11:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Segurança Concedida.

31 14/02/2014 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

30 14/02/2014 12:16
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/02/2014 08:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 11/02/2014 13:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/02/2014 12:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/02/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Gab. Des.Oliveira-Recebido da SEJU.

25 07/02/2014 08:26
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 6

24 06/02/2014 11:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 06/02/2014 10:55
6 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 29/08/2013 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

21 28/08/2013 14:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/08/2013 14:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 26/07/2013 13:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 26/07/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 26/07/2013 11:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
16 25/07/2013 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

15 24/07/2013 13:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/07/2013 13:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/06/2013 14:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 37, Mandado de Citação às fls. 38 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 39.

    Documento não disponível
12 16/05/2013 10:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 06/05/2013 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 09:32
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 02/05/2013 09:30
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 30/04/2013 18:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 16/06/2014 09:09
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 16/06/2014 09:09
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 09/06/2014 08:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 09:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/04/2014 08:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/04/2014 08:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003250/2014

49 04/04/2014 16:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 02/04/2014 14:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
39 28/02/2014 12:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002076/2014

38 28/02/2014 09:42
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 22/09/2014 11:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

72 08/08/2014 09:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 07/08/2014 18:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 04/08/2014 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 16/07/2014 10:52
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 22/09/2014 11:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

70 07/08/2014 18:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 16/07/2014 10:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível