Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002953-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002953-7
Número Único
0002953-08.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/04/2013
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2013 09:52

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/12/2013 11:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 23/05/2014 14:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 23/05/2014 14:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Recurso Especial - 27/05/2014 09:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
5 - Recurso Extraordinário - 27/05/2014 09:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 16/10/2019 10:40
18 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 14/10/2019 12:26
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 14/10/2019 12:22
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

90 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
89 29/08/2014 10:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 29/08/2014 10:18
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 28/08/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 293.

    Documento não disponível
86 18/08/2014 12:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 18/08/2014 11:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
84 14/08/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 14/08/2014 10:47
6 anos atrás

Recebimento

à sescar cível

82 14/08/2014 10:46
6 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

81 14/08/2014 10:43
6 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

80 22/07/2014 11:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 21/07/2014 18:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007368 e 007369

18/07/2014 17:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/07/2014 11:58

77 18/07/2014 17:21
6 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
76 18/07/2014 17:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
75 18/07/2014 17:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 17/07/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
73 11/07/2014 08:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 17/06/2014 08:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 02/06/2014 18:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

70 02/06/2014 18:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 005213 e 005214

69 02/06/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005353 e 005354

68 27/05/2014 14:39
6 anos atrás
4.Recurso Especial

RECURSO ESPECIAL

Movimento-66 Incidente-4.

    Documento não disponível
67 27/05/2014 09:40
6 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 27/05/2014 09:37
6 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

65 23/05/2014 14:39
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 23/05/2014 14:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 20/05/2014 13:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 20/05/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/05/2014 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 15/05/2014 10:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 15/05/2014 09:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

58 12/05/2014 12:10
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

57 12/05/2014 11:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 09/05/2014 11:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 05/05/2014 09:22
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 08.05.14

54 14/04/2014 09:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

53 14/04/2014 08:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 11/04/2014 18:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003546

51 11/04/2014 17:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 11/04/2014 17:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 04/04/2014 10:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 18/03/2014 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 20/02/2014 13:06
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 20/02/2014 10:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 18/02/2014 10:42
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

44 15/01/2014 09:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/01/2014 09:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 15/01/2014 08:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/01/2014 08:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 19/12/2013 13:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 19/12/2013 13:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

38 17/12/2013 11:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 13/12/2013 09:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 12/12/2013 09:36
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/12/2013 09:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/12/2013 11:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/12/2013 10:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 09/12/2013 12:31
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 09/12/2013 12:08
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 06/12/2013 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 12:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/11/2013 10:57
6 anos atrás

Recebimento

recebido gabinete relator pautado para 05.12.2013

26 29/11/2013 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 21

25 27/11/2013 09:15
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta

24 27/11/2013 08:15
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 23/08/2013 10:04
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 22/08/2013 12:27
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

21/08/2013 10:45
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/08/2013 10:59

21 21/08/2013 10:44
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 09/07/2013 17:31
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 04/07/2013 13:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 04/07/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 03/07/2013 08:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 02/07/2013 10:00
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

15 01/07/2013 17:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 01/07/2013 17:16
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/06/2013 10:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
24/05/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/05/2013 12:25

24/05/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/05/2013 12:25

12 24/05/2013 12:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 14/05/2013 11:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 03/05/2013 12:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 11:09
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 03/05/2013 07:14
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 30/04/2013 18:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 16/10/2019 10:40
18 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 14/10/2019 12:26
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 14/10/2019 12:22
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

90 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
89 29/08/2014 10:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

88 29/08/2014 10:18
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 28/08/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 293.

    Documento não disponível
86 18/08/2014 12:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 18/08/2014 11:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
84 14/08/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 14/08/2014 10:47
6 anos atrás

> Recebimento

à sescar cível

80 22/07/2014 11:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 21/07/2014 18:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007368 e 007369

18/07/2014 17:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/07/2014 11:58

75 18/07/2014 17:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 17/07/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
73 11/07/2014 08:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 17/06/2014 08:12
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 02/06/2014 18:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

70 02/06/2014 18:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 005213 e 005214

69 02/06/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005353 e 005354

63 20/05/2014 13:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 12/05/2014 12:10
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

55 05/05/2014 09:22
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 08.05.14

52 11/04/2014 18:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003546

50 11/04/2014 17:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 18/03/2014 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 20/02/2014 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 18/02/2014 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

44 15/01/2014 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/01/2014 09:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 15/01/2014 08:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/01/2014 08:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 19/12/2013 13:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 13/12/2013 09:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 12/12/2013 09:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 12/12/2013 09:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/12/2013 11:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/12/2013 10:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 09/12/2013 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 09/12/2013 12:08
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 06/12/2013 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 12:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/11/2013 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

recebido gabinete relator pautado para 05.12.2013

26 29/11/2013 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 21

25 27/11/2013 09:15
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta

24 27/11/2013 08:15
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 23/08/2013 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 22/08/2013 12:27
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

21/08/2013 10:45
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/08/2013 10:59

21 21/08/2013 10:44
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 09/07/2013 17:31
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 04/07/2013 13:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 04/07/2013 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 03/07/2013 08:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 02/07/2013 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

15 01/07/2013 17:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 01/07/2013 17:16
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/06/2013 10:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
24/05/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/05/2013 12:25

24/05/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/05/2013 12:25

12 24/05/2013 12:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 14/05/2013 11:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 03/05/2013 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 11:09
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 03/05/2013 07:14
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 30/04/2013 18:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 20/05/2014 09:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/05/2014 09:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 15/05/2014 10:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 15/05/2014 09:21
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 12/05/2014 11:25
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 09/05/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 14/04/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 14/04/2014 08:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 11/04/2014 17:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 04/04/2014 10:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 20/02/2014 10:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 19/12/2013 13:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração

38 17/12/2013 11:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 18/07/2014 17:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
64 23/05/2014 14:32
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/05/2014 14:39
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 14/08/2014 10:43
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

68 27/05/2014 14:39
6 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

Movimento-66 Incidente-4.

    Documento não disponível
66 27/05/2014 09:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
82 14/08/2014 10:46
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

77 18/07/2014 17:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
67 27/05/2014 09:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível