Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002954-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002954-9
Número Único
0002954-90.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2013 09:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Raquel Fortes Vilarinho Braga
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Danielli Martins Moura Macedo
  • Francisco de Lima Costa
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/10/2015 10:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Raquel Fortes Vilarinho Braga

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Danielli Martins Moura Macedo
  • Francisco de Lima Costa
  • LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
2 - Recurso Especial - 14/06/2016 13:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Extraordinário - 14/06/2016 13:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 16/03/2017 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 19/01/2022 12:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
147 19/01/2022 12:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF e STJ

146 19/01/2022 11:33
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

145 08/05/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
144 05/05/2017 10:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
143 05/04/2017 13:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido para SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
142 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

05/04/2017 12:26
 8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 05/04/2017 12:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

05/04/2017 12:26
 8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 12:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

141 05/04/2017 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 05/04/2017 09:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 05/04/2017 09:16
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 31/03/2017 11:35
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

137 30/03/2017 17:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 30/03/2017 17:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004469/2017

135 30/03/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004468/2017

134 30/03/2017 14:48
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004469.

    Documento não disponível
133 30/03/2017 14:46
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004468.

    Documento não disponível
132 30/03/2017 14:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 22/03/2017 10:19
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Samuel de Oliveira Lopes.

    Documento não disponível
130 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
129 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 20/03/2017 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravos (ARESP E ARE).

    Documento não disponível
127 16/03/2017 18:47
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº 003580/2017

126 16/03/2017 17:24
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
125 16/03/2017 17:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido em 14/03/2017-Agravo em Recurso Especial, escaneado nesta data Nº 003580.

    Documento não disponível
124 14/03/2017 17:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
123 03/03/2017 14:22
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

122 02/03/2017 11:34
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 300- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
02/03/2017 09:10
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/03/2017 09:10

121 02/03/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
120 24/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.157, página Nº 30, de 24/02/2017, com a publicação no dia 02/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24/02/2017 12:42
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/03/2017 09:07

118 23/02/2017 10:55
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Remessa

Mandado de Cumprimento de Acórdão à SESCAR

    Documento não disponível
117 20/02/2017 12:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002435/2017

116 20/02/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
115 16/02/2017 19:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
114 16/02/2017 14:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 16/02/2017 10:03
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
112 13/02/2017 11:40
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

111 09/02/2017 14:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001867/2017

110 08/02/2017 15:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio nº 246/17-TCE.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
109 07/02/2017 07:53
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 263- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
108 01/02/2017 10:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
107 30/01/2017 15:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 27/01/2017 11:24
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

105 04/11/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

104 27/10/2016 18:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013115/2016

103 27/10/2016 10:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 73, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 24/10/2016 10:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
99 20/10/2016 17:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 20/10/2016 11:27
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

97 11/07/2016 07:39
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

96 07/07/2016 14:55
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008000 e 7999/2016

95 06/07/2016 18:27
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 06/07/2016 18:24
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 06/07/2016 18:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 30/06/2016 11:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Amanda Coelho Couto Reis ( Est. Enio Alves Pinto ).

    Documento não disponível
91 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 24/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 40, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/06/2016 17:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
88 22/06/2016 17:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 17/06/2016 18:51
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
86 17/06/2016 18:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 006844/2016 e 006845/2016

85 14/06/2016 13:39
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 14/06/2016 13:32
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 14/06/2016 13:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 06/05/2016 12:58
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

81 14/04/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 14/04/2016 11:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível

79 14/04/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
78 13/04/2016 16:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.956, página Nº 34, de 13/04/2016, com a publicação no dia 14/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 13/04/2016 12:47
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

76 14/03/2016 09:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 11/03/2016 11:26
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
74 25/11/2015 12:35
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

73 24/11/2015 16:32
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012261

72 24/11/2015 08:42
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 24/11/2015 08:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
70 19/11/2015 10:33
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. AMANDA COELHO COUTO REIS.

    Documento não disponível
69 03/11/2015 13:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 03/11/2015 11:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
67 15/10/2015 08:56
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

66 13/10/2015 12:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 13/10/2015 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 01/10/2015 16:58
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

63 01/10/2015 16:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010093

62 01/10/2015 10:59
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 23/09/2015 15:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/09/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/09/2015 12:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

56 27/08/2015 11:25
9 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

55 23/06/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 22/06/2015 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
53 15/06/2015 12:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
52 12/06/2015 09:56
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 3

50 10/06/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
49 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 18

48 09/06/2015 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 02/06/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 7

45 22/05/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
44 20/05/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 15/05/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 15

41 13/05/2015 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 08/05/2015 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
39 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 20

38 06/05/2015 10:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 21

36 24/04/2015 09:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 23/04/2015 08:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 35

33 30/03/2015 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

32 30/03/2015 11:52
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 24/01/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 18/01/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/01/2014 10:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/10/2013 09:24
11 anos atrás

Remessa

27 15/10/2013 18:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 15/10/2013 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 10/10/2013 10:42
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 04/10/2013 15:58
11 anos atrás

Conclusão

juntada das informações do TCE-Pi, protocolo nº 035680

23 25/09/2013 13:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 19/09/2013 16:11
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 035164

21 16/09/2013 15:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 12/09/2013 07:47
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 64 e 65 e juntados aos autos

    Documento não disponível
19 02/09/2013 12:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação

    Documento não disponível
18 26/08/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 22/08/2013 08:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 12/08/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 05/08/2013 17:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/07/2013 15:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

13 08/07/2013 15:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 21/06/2013 12:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 14/06/2013 11:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 12/06/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/06/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/05/2013 10:11
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 30/04/2013 18:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
12 anos atrás

Distribuição

3 29/04/2013 14:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:56
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:55
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 19/01/2022 12:41
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
147 19/01/2022 12:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF e STJ

146 19/01/2022 11:33
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

145 08/05/2017 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
144 05/05/2017 10:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
143 05/04/2017 13:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido para SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
142 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

05/04/2017 12:26
 8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 05/04/2017 12:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

141 05/04/2017 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 05/04/2017 09:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 30/03/2017 17:45
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 30/03/2017 17:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004469/2017

135 30/03/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004468/2017

132 30/03/2017 14:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 22/03/2017 10:19
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Samuel de Oliveira Lopes.

    Documento não disponível
130 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
129 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 20/03/2017 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Agravos (ARESP E ARE).

    Documento não disponível
125 16/03/2017 17:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido em 14/03/2017-Agravo em Recurso Especial, escaneado nesta data Nº 003580.

    Documento não disponível
124 14/03/2017 17:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
123 03/03/2017 14:22
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

122 02/03/2017 11:34
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 300- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
02/03/2017 09:10
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/03/2017 09:10

121 02/03/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
120 24/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.157, página Nº 30, de 24/02/2017, com a publicação no dia 02/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24/02/2017 12:42
 8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/03/2017 09:07

117 20/02/2017 12:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002435/2017

116 20/02/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
115 16/02/2017 19:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
114 16/02/2017 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 13/02/2017 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

111 09/02/2017 14:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001867/2017

110 08/02/2017 15:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio nº 246/17-TCE.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
109 07/02/2017 07:53
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 263- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
108 01/02/2017 10:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
107 30/01/2017 15:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 27/01/2017 11:24
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

105 04/11/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

104 27/10/2016 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013115/2016

103 27/10/2016 10:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 73, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 24/10/2016 10:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
99 20/10/2016 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 20/10/2016 11:27
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

96 07/07/2016 14:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008000 e 7999/2016

93 06/07/2016 18:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 30/06/2016 11:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Amanda Coelho Couto Reis ( Est. Enio Alves Pinto ).

    Documento não disponível
91 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 24/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 40, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 23/06/2016 17:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
88 22/06/2016 17:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 17/06/2016 18:51
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
86 17/06/2016 18:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 006844/2016 e 006845/2016

83 14/06/2016 13:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 06/05/2016 12:58
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

81 14/04/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 24/11/2015 16:32
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012261

71 24/11/2015 08:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
70 19/11/2015 10:33
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. AMANDA COELHO COUTO REIS.

    Documento não disponível
69 03/11/2015 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 13/10/2015 12:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 13/10/2015 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 01/10/2015 16:58
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

63 01/10/2015 16:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010093

61 23/09/2015 15:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/09/2015 10:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/09/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/09/2015 12:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

56 27/08/2015 11:25
9 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

55 23/06/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 22/06/2015 09:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
53 15/06/2015 12:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
52 12/06/2015 09:56
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 3

50 10/06/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
49 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 18

48 09/06/2015 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 02/06/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 7

45 22/05/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
44 20/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 15/05/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 15

41 13/05/2015 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 08/05/2015 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
39 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 20

38 06/05/2015 10:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 21

36 24/04/2015 09:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 23/04/2015 08:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 35

33 30/03/2015 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

32 30/03/2015 11:52
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 24/01/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 18/01/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/01/2014 10:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/10/2013 09:24
11 anos atrás

> Remessa

27 15/10/2013 18:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 15/10/2013 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 10/10/2013 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 04/10/2013 15:58
11 anos atrás

> Conclusão

juntada das informações do TCE-Pi, protocolo nº 035680

23 25/09/2013 13:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 19/09/2013 16:11
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 035164

21 16/09/2013 15:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 12/09/2013 07:47
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 64 e 65 e juntados aos autos

    Documento não disponível
19 02/09/2013 12:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação

    Documento não disponível
18 26/08/2013 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

17 22/08/2013 08:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 12/08/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 05/08/2013 17:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/07/2013 15:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

13 08/07/2013 15:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 21/06/2013 12:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 14/06/2013 11:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 12/06/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/06/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/05/2013 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 30/04/2013 18:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2013 18:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/04/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 09:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 29/04/2013 14:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/04/2013 13:56
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2013 13:55
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 14/04/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

79 14/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
78 13/04/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.956, página Nº 34, de 13/04/2016, com a publicação no dia 14/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 13/04/2016 12:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

76 14/03/2016 09:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 11/03/2016 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
74 25/11/2015 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

72 24/11/2015 08:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 03/11/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
67 15/10/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

62 01/10/2015 10:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 30/03/2017 14:46
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004468.

    Documento não disponível
127 16/03/2017 18:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº 003580/2017

94 06/07/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 14/06/2016 13:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 30/03/2017 14:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004469.

    Documento não disponível
118 23/02/2017 10:55
8 anos atrás

> Remessa

Mandado de Cumprimento de Acórdão à SESCAR

    Documento não disponível
113 16/02/2017 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
97 11/07/2016 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

95 06/07/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 14/06/2016 13:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
05/04/2017 12:26
 8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/04/2017 12:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

139 05/04/2017 09:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 31/03/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

126 16/03/2017 17:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
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