Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002966-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002966-5
- Número Único
- 0008101-17.2003.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10299DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
30/04/2013 09:52
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0008101-17.2003.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14/07/2017 09:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao Juízo de Origem |
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14/07/2017 09:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2017 |
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31/05/2017 18:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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03/05/2017 12:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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03/05/2017 10:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005952/2017 |
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03/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Ciente da PGE N° 005952 |
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03/05/2017 07:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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20/04/2017 09:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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31/01/2017 14:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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27/01/2017 08:24 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos com certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.136, página Nº 40, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/01/2017 09:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Lavrado. |
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14/11/2016 07:42 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR DESIGNADO - DES. BRANDÃO |
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11/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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26/10/2016 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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25/10/2016 09:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 69 |
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02/08/2016 10:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/08/2016 13:15 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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22/08/2013 11:56 12 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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21/08/2013 07:42 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da PGJ com parecer |
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07/05/2013 13:31 12 anos atrás |
Remessa |
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06/05/2013 13:00 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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06/05/2013 12:16 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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03/05/2013 10:34 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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02/05/2013 18:10 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/05/2013 18:09 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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30/04/2013 10:26 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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30/04/2013 09:52 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/04/2013 09:03 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
30/04/2013 09:02 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/04/2013 09:01 12 anos atrás |
AUTUADO |
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