Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002968-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002968-9
Número Único
0031082-50.2009.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 06171 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Disposições Diversas Relativas às Prestações > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/04/2013 11:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 200900010032820, que teve as mesmas partes e a mesma origem, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA LARA KERRY DA SILVA BARBOSA
Advogados
Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 10:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA LARA KERRY DA SILVA BARBOSA

Advogados

Embargante
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
2 - Recurso Especial - 20/07/2017 16:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
3 - Recurso Extraordinário - 20/07/2017 16:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 16/11/2017 17:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 03/09/2019 09:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância e juventude

    Documento não disponível
107 09/03/2018 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
106 24/01/2018 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

105 19/01/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

104 17/01/2018 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
103 17/01/2018 09:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 18/12/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 18/12/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 18/12/2017 12:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 15/12/2017 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

98 13/12/2017 20:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 13/12/2017 20:30
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18951/2017

96 11/12/2017 15:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL nº 018951

    Documento não disponível
95 11/12/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 22/11/2017 10:24
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Siarla Érica Santos Brandão.

    Documento não disponível
93 20/11/2017 00:03
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
92 17/11/2017 14:19
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 17/11/2017 10:30
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
90 16/11/2017 19:59
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17538/2017

89 16/11/2017 17:16
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 16/11/2017 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
87 01/11/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
86 11/10/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 11/10/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 11/10/2017 00:04
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
83 11/10/2017 00:04
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
82 10/10/2017 14:02
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 57, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 10/10/2017 14:02
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 57, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/10/2017 09:10
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 10/10/2017 09:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 732)

78 06/09/2017 11:16
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

77 06/09/2017 11:16
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

76 05/09/2017 19:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 05/09/2017 19:09
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13335/2017

74 05/09/2017 19:07
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13334/2017

73 05/09/2017 18:02
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013335/2017.

    Documento não disponível
72 05/09/2017 18:01
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013334/2017.

    Documento não disponível
71 05/09/2017 17:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 17/08/2017 11:53
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Siarla Érica Santos Brandão.

    Documento não disponível
69 17/08/2017 00:01
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
68 15/08/2017 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 57, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/08/2017 12:54
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 01/08/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
64 23/07/2017 09:53
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do acórdão

    Documento não disponível
63 23/07/2017 09:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 010765/2017

62 23/07/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10766

61 20/07/2017 16:52
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 20/07/2017 16:51
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 20/07/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 14/07/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
57 26/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
56 25/05/2017 16:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 46, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 25/05/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 24/05/2017 13:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 24/05/2017 13:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

52 18/05/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 18/05/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 17/05/2017 11:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 08/05/2017 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 05/05/2017 11:50
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 42

47 05/05/2017 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 31/05/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 30/05/2016 17:43
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005696/2016

44 25/05/2016 15:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 17/05/2016 15:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/04/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 18/04/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 13/04/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 12/04/2016 18:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/04/2016 18:21
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 31/03/2016 14:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
34 31/03/2016 13:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002723/2016

33 28/03/2016 10:29
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 09/03/2016 15:04
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

31 09/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 08/03/2016 21:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.932, página Nº 36, de 08/03/2016, com a publicação no dia 09/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/03/2016 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

28 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 03/03/2016 10:41
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 03/03/2016 08:27
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/02/2016 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 24/02/2016 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 14

23 15/02/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 12/02/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 11/02/2016 11:52
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

20 11/02/2016 08:36
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

19 05/02/2016 17:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

18 05/02/2016 09:44
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
17 27/11/2014 09:15
10 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 26/11/2014 16:00
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012387.

15 26/11/2014 15:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 13/09/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 12/09/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/09/2013 18:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:29
12 anos atrás

Remessa

10 06/05/2013 12:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 03/05/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 02/05/2013 17:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2013 17:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/04/2013 11:33
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 11:16
12 anos atrás

Distribuição

3 30/04/2013 09:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/04/2013 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2013 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 03/09/2019 09:20
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância e juventude

    Documento não disponível
107 09/03/2018 16:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
106 24/01/2018 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

105 19/01/2018 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

104 17/01/2018 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
103 17/01/2018 09:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 18/12/2017 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 18/12/2017 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 18/12/2017 12:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 15/12/2017 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

98 13/12/2017 20:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 11/12/2017 15:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL nº 018951

    Documento não disponível
95 11/12/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 22/11/2017 10:24
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Siarla Érica Santos Brandão.

    Documento não disponível
88 16/11/2017 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
87 01/11/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
86 11/10/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 11/10/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 05/09/2017 19:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 05/09/2017 17:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 17/08/2017 11:53
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Siarla Érica Santos Brandão.

    Documento não disponível
66 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 01/08/2017 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
63 23/07/2017 09:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 010765/2017

62 23/07/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10766

59 20/07/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 14/07/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
57 26/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
56 25/05/2017 16:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 46, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 25/05/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 24/05/2017 13:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 24/05/2017 13:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

52 18/05/2017 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 18/05/2017 08:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 17/05/2017 11:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 08/05/2017 11:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 05/05/2017 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 31/05/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 30/05/2016 17:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005696/2016

43 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 17/05/2016 15:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/04/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 18/04/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 13/04/2016 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 12/04/2016 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/04/2016 18:21
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 31/03/2016 14:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
34 31/03/2016 13:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002723/2016

32 09/03/2016 15:04
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

31 09/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 08/03/2016 21:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.932, página Nº 36, de 08/03/2016, com a publicação no dia 09/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/03/2016 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

28 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 03/03/2016 10:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 03/03/2016 08:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/02/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 24/02/2016 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 14

23 15/02/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 12/02/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 11/02/2016 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

20 11/02/2016 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

19 05/02/2016 17:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

18 05/02/2016 09:44
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
17 27/11/2014 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 26/11/2014 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012387.

15 26/11/2014 15:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 13/09/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 12/09/2013 18:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/09/2013 18:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:29
12 anos atrás

> Remessa

10 06/05/2013 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 03/05/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 02/05/2013 17:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2013 17:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/04/2013 11:33
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 11:16
12 anos atrás

> Distribuição

3 30/04/2013 09:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/04/2013 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2013 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 23/07/2017 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do acórdão

    Documento não disponível
48 05/05/2017 11:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 42

44 25/05/2016 15:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 28/03/2016 10:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 11/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
81 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 57, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/10/2017 09:06
7 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 732)

77 06/09/2017 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

74 05/09/2017 19:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13334/2017

72 05/09/2017 18:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013334/2017.

    Documento não disponível
69 17/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
68 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 57, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/08/2017 12:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
60 20/07/2017 16:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 11/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
82 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 57, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/10/2017 09:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 06/09/2017 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

75 05/09/2017 19:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13335/2017

73 05/09/2017 18:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013335/2017.

    Documento não disponível
61 20/07/2017 16:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 13/12/2017 20:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18951/2017

93 20/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
92 17/11/2017 14:19
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 333, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 17/11/2017 10:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
90 16/11/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17538/2017

89 16/11/2017 17:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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