Processo Baixado Meta 4 CNJ
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer31/08/2017 13:32
30/04/2013 11:24
24/05/2013 10:45
0000033-79.2008.8.18.0083
Acao civil publica
Vara Única -
Arraial
Data | Descrição | Documentos | |
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22/02/2021 09:33 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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19/02/2021 11:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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64 |
19/02/2021 07:58 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única da Comarca de Arraial - PI). |
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63 |
19/02/2021 07:57 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2021 |
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20/01/2021 13:06 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000986/2020 |
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17/12/2020 09:34 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0986 |
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17/12/2020 09:33 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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59 |
25/11/2020 11:34 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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18/11/2020 12:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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09/07/2020 09:10 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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56 |
13/05/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 57, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/05/2020 13:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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12/05/2020 11:01 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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11/12/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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11/12/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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09/12/2019 13:53 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de EULÁLIA LÚCIA DA SILVA ALVES SANTOS e não-provido |
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26/11/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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48 |
26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
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47 |
26/11/2019 08:15 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 23 |
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46 |
21/11/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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45 |
21/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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44 |
01/11/2019 14:28 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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42 |
24/10/2019 11:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 15 |
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41 |
21/10/2019 16:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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40 |
21/10/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2019 |
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39 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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38 |
17/10/2019 12:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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37 |
17/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 32 |
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36 |
14/10/2019 14:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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35 |
14/10/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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34 |
11/10/2019 15:21 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019. |
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33 |
11/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 45 |
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32 |
01/10/2019 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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31 |
01/10/2019 11:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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30 |
01/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 12 |
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29 |
26/09/2019 09:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/09/2019 13:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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25/09/2019 11:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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26 |
31/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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25 |
01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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16/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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23 |
17/09/2013 10:15 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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22 |
16/09/2013 12:47 12 anos atrás |
Remessa À SEJU - Feita a Revisão. Inclua-se em pauta. |
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21 |
12/09/2013 10:36 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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20 |
11/09/2013 09:03 12 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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19 |
10/09/2013 20:02 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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18 |
06/09/2013 11:55 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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17 |
06/09/2013 11:55 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor. |
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16 |
13/06/2013 08:03 12 anos atrás |
Remessa |
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15 |
12/06/2013 13:12 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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14 |
28/05/2013 16:46 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13 |
28/05/2013 16:46 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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12 |
24/05/2013 11:10 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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11 |
24/05/2013 10:45 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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10 |
21/05/2013 14:10 12 anos atrás |
Remessa A DRISTRIBUIÇÃO |
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9 |
21/05/2013 14:09 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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8 |
21/05/2013 11:30 12 anos atrás |
OFÍCIO Remetido à Sescar Cível com Ofício GB - TJPI Nº. 20/2013. |
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7 |
02/05/2013 17:58 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/05/2013 17:58 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
30/04/2013 11:33 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
30/04/2013 11:24 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
30/04/2013 09:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
30/04/2013 09:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
30/04/2013 09:51 12 anos atrás |
AUTUADO |