Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002975-6

Detalhes

 Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.002975-6
Número Único
0000033-79.2008.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/04/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2013 11:24

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 10:45

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no Ofício juntado às fls. 337/338, dos autos, disponibilizado através do OFIC6, MOV8, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EULÁLIA LÚCIA DA SILVA ALVES SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Willamy Alves dos Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 09/07/2020 09:10
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 13/05/2020 00:00
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
55 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 57, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 12/05/2020 13:53
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

53 12/05/2020 11:01
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

52 11/12/2019 13:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

51 11/12/2019 09:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 09/12/2019 13:53
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EULÁLIA LÚCIA DA SILVA ALVES SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
49 26/11/2019 13:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

48 26/11/2019 10:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

47 26/11/2019 08:15
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 23

46 21/11/2019 10:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/11/2019 10:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 01/11/2019 14:28
9 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
43 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
42 24/10/2019 11:34
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 15

41 21/10/2019 16:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

40 21/10/2019 10:40
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

39 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
38 17/10/2019 12:57
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

37 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 32

36 14/10/2019 14:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

35 14/10/2019 10:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

34 11/10/2019 15:21
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
33 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 45

32 01/10/2019 13:34
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

31 01/10/2019 11:21
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

30 01/10/2019 08:36
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 12

29 26/09/2019 09:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 25/09/2019 13:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 25/09/2019 11:14
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
26 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 01/08/2017 10:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 16/03/2017 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

23 17/09/2013 10:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 16/09/2013 12:47
7 anos atrás

Remessa

À SEJU - Feita a Revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
21 12/09/2013 10:36
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 11/09/2013 09:03
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

19 10/09/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 06/09/2013 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 06/09/2013 11:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor.

    Documento não disponível
16 13/06/2013 08:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 12/06/2013 13:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 28/05/2013 16:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 28/05/2013 16:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 24/05/2013 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 24/05/2013 10:45
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 21/05/2013 14:10
8 anos atrás

Remessa

A DRISTRIBUIÇÃO

9 21/05/2013 14:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 21/05/2013 11:30
8 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à Sescar Cível com Ofício GB - TJPI Nº. 20/2013.

    Documento não disponível
7 02/05/2013 17:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2013 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/04/2013 11:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2013 11:24
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/04/2013 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/04/2013 09:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2013 09:51
8 anos atrás

AUTUADO