Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003085-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003085-0
Número Único
0003085-65.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/05/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2013 13:26

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRA MOREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • CLAYANE COELHO AGUIAR
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Impetrado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/11/2013 17:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRA MOREIRA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • CLAYANE COELHO AGUIAR
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
2 - Recurso Especial - 15/07/2014 10:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRA MOREIRA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • CLAYANE COELHO AGUIAR
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
3 - Recurso Extraordinário - 15/07/2014 10:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRA MOREIRA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • CLAYANE COELHO AGUIAR
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

94 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 06/06/2018 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
92 07/05/2015 12:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

91 08/04/2015 16:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
90 08/04/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
89 07/04/2015 07:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
88 07/04/2015 07:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
87 23/02/2015 09:16
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

86 20/02/2015 12:03
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 20/02/2015 12:02
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

84 20/02/2015 12:00
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

83 08/08/2014 10:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/08/2014 10:51
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/08/2014 10:51

82 08/08/2014 10:51
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 25/07/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 23/07/2014 08:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 21/07/2014 13:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
78 15/07/2014 11:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

77 15/07/2014 11:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº 007142 e 007143

76 15/07/2014 10:39
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 15/07/2014 10:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 09/07/2014 08:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 08/07/2014 08:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 08/07/2014 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 04/07/2014 10:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 03/07/2014 13:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

69 07/04/2014 13:14
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 07/04/2014 12:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 04/04/2014 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 07/03/2014 12:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

65 06/03/2014 12:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 06/03/2014 12:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 20/01/2014 08:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 16/01/2014 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 13/12/2013 10:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 12/12/2013 09:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 11/12/2013 11:47
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

58 10/12/2013 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 10/12/2013 09:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 28/11/2013 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 28/11/2013 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038309

54 27/11/2013 17:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 25/11/2013 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 25/11/2013 09:11
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/11/2013 09:11
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 22/11/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 21/11/2013 13:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

48 14/11/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/11/2013 13:11
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

46 11/11/2013 11:35
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 10:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:16

44 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 01/11/2013 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 16

42 31/10/2013 11:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 31/10/2013 10:54
6 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

40 29/10/2013 08:33
6 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

39 07/10/2013 10:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 04/10/2013 15:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
37 04/09/2013 13:14
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 04/09/2013 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/09/2013 17:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar às fls. 102.

    Documento não disponível
34 14/08/2013 13:45
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14/08/2013 13:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/08/2013 13:42

33 12/08/2013 14:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de liminar

    Documento não disponível
32 12/08/2013 14:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 12/08/2013 13:18
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

30 05/08/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 02/08/2013 09:22
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício do NATEM

28 30/07/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível , Parecer do NATEM

    Documento não disponível
27 26/06/2013 13:33
7 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
26 26/06/2013 13:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 26/06/2013 13:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 24/06/2013 10:06
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 21/06/2013 13:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/06/2013 13:18
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
21 27/05/2013 10:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 27/05/2013 09:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 24/05/2013 13:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
18 23/05/2013 12:15
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 21/05/2013 14:42
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde

16 21/05/2013 12:38
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 20/05/2013 09:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
14 18/05/2013 10:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 16/05/2013 12:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls. 23 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 10/05/2013 12:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls. 22 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 08/05/2013 08:19
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/05/2013 12:23
7 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

    Documento não disponível
8 06/05/2013 08:37
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 03/05/2013 13:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2013 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/05/2013 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2013 13:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/05/2013 13:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/05/2013 13:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/05/2013 13:02
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

94 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 06/06/2018 10:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
91 08/04/2015 16:37
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
90 08/04/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
89 07/04/2015 07:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
88 07/04/2015 07:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
87 23/02/2015 09:16
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 20/02/2015 12:03
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 08/08/2014 10:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/08/2014 10:51
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/08/2014 10:51

82 08/08/2014 10:51
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 25/07/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 23/07/2014 08:45
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 21/07/2014 13:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
78 15/07/2014 11:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

77 15/07/2014 11:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº 007142 e 007143

74 09/07/2014 08:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 03/07/2014 13:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

69 07/04/2014 13:14
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 07/03/2014 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 06/03/2014 12:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 06/03/2014 12:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 20/01/2014 08:10
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 16/01/2014 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 13/12/2013 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 12/12/2013 09:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 11/12/2013 11:47
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

58 10/12/2013 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 10/12/2013 09:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 28/11/2013 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 28/11/2013 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038309

53 25/11/2013 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 25/11/2013 09:11
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/11/2013 09:11
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 22/11/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 21/11/2013 13:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

48 14/11/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/11/2013 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

46 11/11/2013 11:35
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 10:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:16

44 04/11/2013 12:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 01/11/2013 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 16

42 31/10/2013 11:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 31/10/2013 10:54
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

40 29/10/2013 08:33
6 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

39 07/10/2013 10:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 04/10/2013 15:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
37 04/09/2013 13:14
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

36 04/09/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/09/2013 17:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar às fls. 102.

    Documento não disponível
34 14/08/2013 13:45
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14/08/2013 13:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/08/2013 13:42

33 12/08/2013 14:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de liminar

    Documento não disponível
32 12/08/2013 14:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 12/08/2013 13:18
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

30 05/08/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 02/08/2013 09:22
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício do NATEM

28 30/07/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível , Parecer do NATEM

    Documento não disponível
27 26/06/2013 13:33
7 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
26 26/06/2013 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 26/06/2013 13:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 24/06/2013 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 21/06/2013 13:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/06/2013 13:18
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
21 27/05/2013 10:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 27/05/2013 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 24/05/2013 13:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível - ao MPS.

    Documento não disponível
18 23/05/2013 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

17 21/05/2013 14:42
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Secretário de Saúde

16 21/05/2013 12:38
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 20/05/2013 09:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
14 18/05/2013 10:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 16/05/2013 12:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls. 23 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 10/05/2013 12:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls. 22 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 08/05/2013 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/05/2013 12:23
7 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

    Documento não disponível
8 06/05/2013 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 03/05/2013 13:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/05/2013 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2013 13:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/05/2013 13:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/05/2013 13:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/05/2013 13:02
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 08/07/2014 08:52
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 08/07/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 04/07/2014 10:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 07/04/2014 12:21
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 04/04/2014 09:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 27/11/2013 17:17
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 07/05/2015 12:46
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

84 20/02/2015 12:00
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

75 15/07/2014 10:36
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 20/02/2015 12:02
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

76 15/07/2014 10:39
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível