Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003113-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003113-1
Número Único
0000080-79.2012.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/08/2019 11:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/05/2013 13:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/03/2020 14:13

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 262 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019, DE 10 DE JANEIRO 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
Apelados
  • JOSÉ LOPES DE ARAÚJO
  • MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ARAUJO
Advogados
Apelantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Luciano Gaspar Falcao
  • TALYSON TULYO PINTO VILARINHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Apelados
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • MELYNNA MAYRA DA COSTA REIS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2016 15:30

Partes

Embargante
  • JOSÉ LOPES DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • MELYNNA MAYRA DA COSTA REIS
2 - Recurso Especial - 02/04/2018 19:50

Partes

Requerentes
  • JOSÉ LOPES DE ARAÚJO
  • MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ARAUJO

Advogados

Requerentes
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • MELYNNA MAYRA DA COSTA REIS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 18/11/2020 12:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

114 28/10/2020 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

113 26/10/2020 11:57
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
112 02/03/2020 15:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 02/03/2020 14:13
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 262 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019, DE 10 DE JANEIRO 2019.

    Documento não disponível
110 28/02/2020 13:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 07/01/2020 10:04
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

108 07/01/2020 10:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

107 07/11/2019 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

106 04/11/2019 12:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
04/11/2019 12:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.

Movimento excluído em 04/11/2019 12:36
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

104 04/11/2019 12:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
103 06/09/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

102 05/09/2019 13:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 05/09/2019 13:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
100 29/08/2019 14:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 28/08/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
97 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 77, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 27/08/2019 08:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/08/2019 13:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Des. Vice-Presidente.

    Documento não disponível
94 12/08/2019 12:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 12/08/2019 12:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 09/08/2019 11:08
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 08/08/2019 16:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 08/08/2019 16:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910382011
ao AREsp

89 08/08/2019 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 12:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 19/11/2018 15:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
86 08/11/2018 15:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 08/11/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366316

84 08/11/2018 12:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE MONTEIRO E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 18/10/2018 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 18/10/2018 07:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 18/10/2018 00:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
80 17/10/2018 14:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 17/10/2018 10:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 24/05/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 21/05/2018 18:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 14/05/2018 19:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910206566
De Recurso Especial

75 14/05/2018 18:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

74 30/04/2018 16:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 24/04/2018 06:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
72 17/04/2018 10:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 11/04/2018 15:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 04/04/2018 14:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 04/04/2018 14:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5088/2018

68 02/04/2018 19:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 08/03/2018 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 07/03/2018 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

65 07/03/2018 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
64 06/03/2018 14:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 34, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 05/03/2018 13:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 08/02/2018 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 06/02/2018 15:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ LOPES DE ARAÚJO e MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
60 05/02/2018 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
59 26/01/2018 08:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 3

58 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 25/01/2018 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 27/03/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 27/03/2017 08:00
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/03/2017 18:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010407/2017

52 24/03/2017 17:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 23/03/2017 12:50
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
50 23/03/2017 10:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 23/03/2017 10:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

    Documento não disponível
48 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 16

47 13/03/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

46 13/03/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 21/02/2017 11:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

44 20/02/2017 19:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002553/2017

43 20/02/2017 17:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 20/02/2017 14:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 10:32
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Talysson Tulyo Pinto

    Documento não disponível
40 17/02/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

procuração sob protocolo 2468

39 17/02/2017 10:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 42, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/02/2017 15:13
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 08/02/2017 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 08/02/2017 09:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
33 09/11/2016 10:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

32 08/11/2016 16:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/11/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013318/2016

30 03/11/2016 15:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 03/11/2016 11:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 25/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 24/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 39, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 24/10/2016 11:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

25 30/09/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gabinete

24 30/09/2016 10:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 30/09/2016 08:10
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 15

21 16/09/2016 13:09
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
20 02/09/2016 11:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 17

19 31/08/2016 12:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 31/08/2016 11:50
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 26/10/2015 07:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº010407

16 09/10/2015 10:38
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 010407

15 09/10/2015 10:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 10/07/2013 10:46
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

13 08/07/2013 15:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2013 15:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/05/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

10 16/05/2013 18:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/05/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/05/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 07/05/2013 13:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2013 13:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/05/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2013 13:01
12 anos atrás

Distribuição

3 06/05/2013 12:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2013 12:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2013 12:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 18/11/2020 12:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

114 28/10/2020 12:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

113 26/10/2020 11:57
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
112 02/03/2020 15:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 02/03/2020 14:13
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 262 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019, DE 10 DE JANEIRO 2019.

    Documento não disponível
110 28/02/2020 13:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 07/01/2020 10:04
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

108 07/01/2020 10:03
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

107 07/11/2019 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

106 04/11/2019 12:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
04/11/2019 12:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.

Movimento excluído em 04/11/2019 12:36
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

104 04/11/2019 12:00
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
103 06/09/2019 09:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

100 29/08/2019 14:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 28/08/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
97 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 77, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 27/08/2019 08:35
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/08/2019 13:19
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Des. Vice-Presidente.

    Documento não disponível
94 12/08/2019 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 12/08/2019 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 09/08/2019 11:08
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 08/08/2019 16:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 08/08/2019 16:07
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910382011
ao AREsp

89 08/08/2019 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 12:13
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 19/11/2018 15:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
85 08/11/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366316

84 08/11/2018 12:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE MONTEIRO E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 18/10/2018 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 18/10/2018 07:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 24/05/2018 09:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 21/05/2018 18:23
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 14/05/2018 19:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910206566
De Recurso Especial

75 14/05/2018 18:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

74 30/04/2018 16:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 24/04/2018 06:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
71 11/04/2018 15:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 04/04/2018 14:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 08/03/2018 14:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 07/03/2018 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

62 08/02/2018 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 25/01/2018 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 27/03/2017 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 27/03/2017 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/03/2017 18:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010407/2017

52 24/03/2017 17:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 23/03/2017 12:50
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
50 23/03/2017 10:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 23/03/2017 10:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

    Documento não disponível
48 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 16

47 13/03/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

46 13/03/2017 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 20/02/2017 19:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002553/2017

42 20/02/2017 14:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 10:32
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Talysson Tulyo Pinto

    Documento não disponível
40 17/02/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

procuração sob protocolo 2468

39 17/02/2017 10:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 42, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/02/2017 15:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 08/02/2017 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/11/2016 16:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/11/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013318/2016

29 03/11/2016 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 25/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 24/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 39, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 24/10/2016 11:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

25 30/09/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no Gabinete

24 30/09/2016 10:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 30/09/2016 08:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 15

21 16/09/2016 13:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
20 02/09/2016 11:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 17

19 31/08/2016 12:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 31/08/2016 11:50
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 26/10/2015 07:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº010407

16 09/10/2015 10:38
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 010407

15 09/10/2015 10:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 10/07/2013 10:46
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

13 08/07/2013 15:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2013 15:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/05/2013 08:47
12 anos atrás

> Remessa

10 16/05/2013 18:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/05/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 09/05/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 07/05/2013 13:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2013 13:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/05/2013 13:03
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2013 13:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 06/05/2013 12:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2013 12:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2013 12:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
64 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 34, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 05/03/2018 13:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 06/02/2018 15:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ LOPES DE ARAÚJO e MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
60 05/02/2018 10:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
59 26/01/2018 08:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 3

45 21/02/2017 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

43 20/02/2017 17:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 08/02/2017 09:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
33 09/11/2016 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 05/09/2019 13:40
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 05/09/2019 13:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
86 08/11/2018 15:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 18/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
80 17/10/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 17/10/2018 10:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 17/04/2018 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 04/04/2018 14:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5088/2018

68 02/04/2018 19:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível