Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003161-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003161-1
Número Único
0003161-89.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2013 12:25

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares pelo relator - Portaria nº 1.970/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2013 10:19

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CARLA THARINE DE SOUSA ALMEIDA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/03/2014 15:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CARLA THARINE DE SOUSA ALMEIDA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Extraordinário - 25/03/2014 15:58

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • CARLA THARINE DE SOUSA ALMEIDA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 14/10/2019 15:11
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 14/10/2019 13:43
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
70 27/05/2014 10:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 26/05/2014 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
68 16/05/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 16/05/2014 08:24
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO rECURSO eXTRAORDINARIO)

    Documento não disponível
66 14/05/2014 09:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/05/2014 09:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 12/05/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 12/05/2014 08:09
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

62 12/05/2014 08:09
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

61 12/05/2014 08:07
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

60 23/04/2014 09:57
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 23/04/2014 09:57
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao REsp e ao RE

58 22/04/2014 20:01
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 22/04/2014 19:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 22/04/2014 19:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 08/04/2014 17:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
54 04/04/2014 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/04/2014 13:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 26/03/2014 17:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 26/03/2014 17:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002816 e 002817

50 25/03/2014 15:58
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/03/2014 15:54
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 24/02/2014 08:42
6 anos atrás

Recebimento

sescar civel

47 21/02/2014 08:44
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 21/02/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 19/02/2014 13:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 19/02/2014 13:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

43 10/02/2014 07:53
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/02/2014 09:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 2

39 24/01/2014 09:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 22/01/2014 11:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 4

36 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
35 13/01/2014 10:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/01/2014 09:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 4

32 20/12/2013 10:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 16/12/2013 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 9

29 05/12/2013 12:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 05/12/2013 11:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 13/11/2013 08:56
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

26 12/11/2013 13:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 12/11/2013 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 12/11/2013 12:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 07/11/2013 10:41
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição

21 05/11/2013 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/11/2013 09:36
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 11/10/2013 10:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 11/10/2013 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 10/10/2013 08:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 08/10/2013 13:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 08/10/2013 13:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 05/06/2013 10:01
7 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
13 03/06/2013 10:01
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 32 e juntado aos autos

    Documento não disponível
03/06/2013 09:59
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/06/2013 10:00

12 29/05/2013 14:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos (fls. 33 e 34).

    Documento não disponível
11 22/05/2013 15:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
10 13/05/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
9 13/05/2013 12:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
8 13/05/2013 08:42
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2013 11:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/05/2013 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2013 10:19
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/05/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2013 10:15
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 14/10/2019 15:11
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 14/10/2019 13:43
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
70 27/05/2014 10:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 26/05/2014 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
68 16/05/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 16/05/2014 08:24
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO rECURSO eXTRAORDINARIO)

    Documento não disponível
66 14/05/2014 09:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/05/2014 09:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 12/05/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 12/05/2014 08:09
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

56 22/04/2014 19:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 08/04/2014 17:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
54 04/04/2014 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/04/2014 13:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 26/03/2014 17:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 26/03/2014 17:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002816 e 002817

48 24/02/2014 08:42
6 anos atrás

> Recebimento

sescar civel

47 21/02/2014 08:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 21/02/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 19/02/2014 13:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 19/02/2014 13:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

43 10/02/2014 07:53
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/02/2014 09:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 2

39 24/01/2014 09:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 22/01/2014 11:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 4

36 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
35 13/01/2014 10:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/01/2014 09:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 4

32 20/12/2013 10:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 16/12/2013 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 9

29 05/12/2013 12:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 05/12/2013 11:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 13/11/2013 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

26 12/11/2013 13:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/11/2013 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 12/11/2013 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 12/11/2013 12:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 07/11/2013 10:41
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

21 05/11/2013 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/11/2013 09:36
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 11/10/2013 10:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 11/10/2013 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 10/10/2013 08:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 08/10/2013 13:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 08/10/2013 13:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 05/06/2013 10:01
7 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
13 03/06/2013 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 32 e juntado aos autos

    Documento não disponível
03/06/2013 09:59
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/06/2013 10:00

12 29/05/2013 14:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos (fls. 33 e 34).

    Documento não disponível
11 22/05/2013 15:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
10 13/05/2013 12:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
9 13/05/2013 12:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
8 13/05/2013 08:42
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2013 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/05/2013 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2013 10:19
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/05/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2013 10:15
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/05/2014 08:07
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

60 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao REsp e ao RE

57 22/04/2014 19:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 25/03/2014 15:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 12/05/2014 08:09
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

58 22/04/2014 20:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 25/03/2014 15:58
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível