Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003165-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003165-9
Número Único
0003165-29.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2013 10:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ ALCIMAR LEAL
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Impetrados
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/03/2015 10:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ ALCIMAR LEAL

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Recurso Especial - 18/11/2015 18:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ ALCIMAR LEAL

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requerido
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
3 - Recurso Extraordinário - 18/11/2015 18:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ ALCIMAR LEAL

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 02/10/2019 09:01
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
104 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 79, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 26/09/2019 11:57
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 13/09/2019 14:58
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/09/2019 11:28
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 10/02/2017 10:16
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 09/02/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 09/02/2017 08:50
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 27/01/2017 11:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

90 26/01/2017 15:09
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000898/2016

89 26/01/2017 14:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 26/01/2017 14:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 20/01/2017 13:47
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

86 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 115, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 12/01/2017 14:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
09/01/2017 14:28
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/01/2017 14:17

83 02/12/2016 13:42
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 27/06/2016 17:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
80 19/05/2016 13:24
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

79 18/05/2016 10:24
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 19/04/2016 12:32
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

77 19/04/2016 10:36
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 19/04/2016 10:36
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 04/04/2016 17:51
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003307/2016

74 04/04/2016 17:22
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 04/04/2016 17:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/03/2016 13:22
4 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

71 10/03/2016 13:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 12/02/2016 13:02
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

69 12/02/2016 13:01
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

68 12/02/2016 13:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

67 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 02/12/2015 16:52
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 01/12/2015 10:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 30/11/2015 17:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 18/11/2015 19:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 18/11/2015 19:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinario protocolos nºs 011942 e 011941

60 18/11/2015 18:34
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 18/11/2015 18:31
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 13/11/2015 17:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 13/11/2015 11:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/11/2015 11:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 11/11/2015 10:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 10/11/2015 13:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

53 20/10/2015 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 20/10/2015 08:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 16/10/2015 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
50 02/09/2015 11:00
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 02/09/2015 08:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 02/09/2015 08:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/04/2015 18:33
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 22/04/2015 10:58
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 19/03/2015 09:31
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2015 10:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 18/03/2015 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

42 17/03/2015 07:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/03/2015 16:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 10/03/2015 10:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 10/03/2015 10:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002054/2015

38 09/03/2015 10:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 06/03/2015 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/03/2015 10:26
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/03/2015 10:26
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 26/02/2015 11:54
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 26/02/2015 09:51
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

32 23/02/2015 11:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

31 23/02/2015 10:05
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 20/02/2015 09:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
29 19/02/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 11/02/2015 10:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 4

27 09/02/2015 09:50
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/02/2015 08:34
5 anos atrás

Remessa

À Seju-Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
09/02/2015 08:10
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 08:33

25 04/12/2013 09:50
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

24 03/12/2013 09:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/12/2013 09:22
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 08/11/2013 09:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 08/11/2013 09:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/11/2013 11:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 05/11/2013 13:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/11/2013 13:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/10/2013 09:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE FLS.50 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 04/10/2013 10:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
15 07/06/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 34)

    Documento não disponível
14 04/06/2013 11:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 18/05/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 10/05/2013 08:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 10/05/2013 08:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/05/2013 08:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/05/2013 12:28
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 09/05/2013 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/05/2013 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2013 10:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2013 10:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/05/2013 10:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2013 10:51
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 02/10/2019 09:01
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
104 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 79, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 26/09/2019 11:57
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 13/09/2019 14:58
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/09/2019 11:28
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 09/02/2017 15:29
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 26/01/2017 15:09
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000898/2016

89 26/01/2017 14:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 26/01/2017 14:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 20/01/2017 13:47
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

86 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 115, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 12/01/2017 14:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
09/01/2017 14:28
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/01/2017 14:17

82 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 27/06/2016 17:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
80 19/05/2016 13:24
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

79 18/05/2016 10:24
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 19/04/2016 12:32
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

77 19/04/2016 10:36
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 04/04/2016 17:51
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003307/2016

73 04/04/2016 17:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/03/2016 13:22
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

71 10/03/2016 13:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 12/02/2016 13:02
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

67 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 02/12/2015 16:52
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 01/12/2015 10:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 30/11/2015 17:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 18/11/2015 19:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 18/11/2015 19:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinario protocolos nºs 011942 e 011941

58 13/11/2015 17:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 10/11/2015 13:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

53 20/10/2015 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 16/10/2015 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
50 02/09/2015 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 02/09/2015 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 02/09/2015 08:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/04/2015 18:33
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 22/04/2015 10:58
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 19/03/2015 09:31
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 18/03/2015 10:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 18/03/2015 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

42 17/03/2015 07:16
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/03/2015 16:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 10/03/2015 10:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 06/03/2015 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/03/2015 10:26
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/03/2015 10:26
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 26/02/2015 11:54
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 26/02/2015 09:51
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

32 23/02/2015 11:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

31 23/02/2015 10:05
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 20/02/2015 09:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
29 19/02/2015 09:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 11/02/2015 10:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 4

27 09/02/2015 09:50
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/02/2015 08:34
5 anos atrás

> Remessa

À Seju-Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
09/02/2015 08:10
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 08:33

25 04/12/2013 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

24 03/12/2013 09:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/12/2013 09:22
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 08/11/2013 09:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 08/11/2013 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/11/2013 11:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 05/11/2013 13:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/11/2013 13:38
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/10/2013 09:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE FLS.50 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 04/10/2013 10:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
15 07/06/2013 14:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 34)

    Documento não disponível
14 04/06/2013 11:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 18/05/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 10/05/2013 08:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 10/05/2013 08:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/05/2013 08:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/05/2013 12:28
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 09/05/2013 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/05/2013 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2013 10:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2013 10:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/05/2013 10:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2013 10:51
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 13/11/2015 11:25
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/11/2015 11:25
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 11/11/2015 10:14
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 20/10/2015 08:22
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 10/03/2015 10:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002054/2015

38 09/03/2015 10:03
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 02/12/2016 13:42
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

76 19/04/2016 10:36
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 12/02/2016 13:00
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

59 18/11/2015 18:31
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 10/02/2017 10:16
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 09/02/2017 08:50
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 27/01/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

74 04/04/2016 17:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 12/02/2016 13:01
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

60 18/11/2015 18:34
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível