Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003207-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003207-0
Número Único
0003207-78.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:01

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2013 13:39

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LÍLIA MOEMA REZENDE SANTANA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • THIAGO RAMON SOARES BRANDIM
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/06/2013 15:28

Partes

Agravante
  • LÍLIA MOEMA REZENDE SANTANA
Agravado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • THIAGO RAMON SOARES BRANDIM
2 - Recurso Especial - 10/02/2017 12:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LÍLIA MOEMA REZENDE SANTANA

Advogados

Requerido
  • THIAGO RAMON SOARES BRANDIM
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
193 25/05/2022 11:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650852

192 25/05/2022 11:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650851

191 25/05/2022 11:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650850
Petição Eletrônica de 18/09/2018,

190 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
189 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
187 04/09/2019 16:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial tendo-se em vista trânsito do Agravo Interno em apenso

186 06/05/2019 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045620

185 06/05/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 18/03/2019 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

183 28/12/2018 10:29
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045620

    Documento não disponível
182 07/12/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910352414- Remetido à distribuição. Não juntada aos autos por tratar de AGRAVO INTERNO

181 22/10/2018 16:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 27/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
179 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 71, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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178 26/09/2018 10:59
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

177 21/09/2018 13:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319952

176 18/09/2018 13:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
175 17/09/2018 11:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
174 06/09/2018 17:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária civel

173 06/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
172 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 49, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 05/09/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

170 05/09/2018 08:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 23/08/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

168 22/08/2018 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 22/08/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

166 22/08/2018 09:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

165 22/08/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 10/08/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

163 09/08/2018 16:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 09/08/2018 16:14
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

161 29/05/2018 11:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

160 04/09/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
159 24/08/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
158 08/08/2017 13:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
157 08/08/2017 13:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 07/08/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 07/08/2017 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 07/08/2017 10:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 31/07/2017 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 31/07/2017 19:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

AREsp protocolo nº0011228/2017

151 27/07/2017 16:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011228/2017.

    Documento não disponível
150 27/07/2017 16:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
149 06/07/2017 12:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Ramon Soares Brandim.

148 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
147 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 56, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 05/07/2017 10:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
145 04/07/2017 18:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009591/2017

144 04/07/2017 16:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Nº 009591/2017.

    Documento não disponível
143 04/07/2017 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
142 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
141 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
140 19/06/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 19/06/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 19/06/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
137 14/06/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 77, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 14/06/2017 08:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

135 27/03/2017 10:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

134 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004205/2017

132 24/03/2017 16:23
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004205.

    Documento não disponível
131 24/03/2017 16:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 12:28
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Ramon Soares Brandim.

    Documento não disponível
129 03/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
128 02/03/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 24/02/2017 11:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
126 23/02/2017 17:10
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 10/02/2017 14:42
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
124 10/02/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002038/2017

123 10/02/2017 12:29
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
122 10/02/2017 12:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
121 25/11/2016 15:40
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

120 24/11/2016 16:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 16/11/2016 11:43
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
118 16/11/2016 11:40
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

117 17/10/2016 16:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.221 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
116 11/10/2016 08:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de cumprimento de acordão

115 10/10/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, AUTOS + MANDADO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
114 03/10/2016 13:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
113 26/09/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 23/09/2016 12:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

111 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
110 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 27, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 22/09/2016 11:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

108 15/09/2016 09:14
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des Francisco Landim.

107 12/09/2016 13:36
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
106 12/09/2016 10:38
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
105 12/09/2016 09:06
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

104 12/09/2016 08:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/09/2016 09:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:37

102 05/09/2016 10:24
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 09:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:35

100 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 23

99 31/08/2016 12:52
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 21

97 26/08/2016 09:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
96 22/08/2016 11:42
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
95 19/08/2016 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
94 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 23

93 17/08/2016 09:39
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 12/08/2016 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 30

91 12/08/2016 08:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
90 09/08/2016 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 05/08/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 31

88 05/08/2016 08:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
87 02/08/2016 08:42
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/08/2016 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/08/2016 08:28

86 26/07/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 2

85 19/07/2016 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 18/07/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 25

83 14/07/2016 14:47
8 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
82 12/07/2016 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 08/07/2016 12:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 24

80 08/07/2016 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
79 05/07/2016 09:15
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 28/06/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

77 28/06/2016 08:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 2

76 24/06/2016 11:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento suspenso

    Documento não disponível
75 21/06/2016 07:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 22

73 17/06/2016 11:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
72 14/06/2016 09:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 19

70 10/06/2016 11:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 06/06/2016 11:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 27

67 03/06/2016 09:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 25/05/2016 09:27
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 3

64 20/05/2016 11:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 16/05/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

62 16/05/2016 08:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 13/05/2016 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
60 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 20

59 09/05/2016 08:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/05/2016 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
57 06/05/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 36

56 29/04/2016 10:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
55 26/04/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 12

53 13/04/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 12/04/2016 12:23
9 anos atrás

Remessa

A`SEJU

51 12/04/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

12/04/2016 12:18
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/04/2016 12:21

50 12/04/2016 03:06
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 26/08/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 22/08/2014 14:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/08/2014 14:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 07/07/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

45 07/07/2014 08:44
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 03/07/2014 17:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005851

43 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 26/05/2014 19:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Maria de Fátima Moura da Silva Macedo/Est. Luana Froz Costa.

    Documento não disponível
40 15/05/2014 09:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 14/05/2014 17:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Citação às fls. 132 e 133.

    Documento não disponível
38 06/05/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação (2)

    Documento não disponível
37 06/05/2014 11:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 05/05/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 30/04/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
34 24/04/2014 11:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 24/04/2014 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 23/04/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 22/04/2014 12:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 05/12/2013 11:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/12/2013 11:31
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 14/11/2013 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
27 31/10/2013 13:40
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

26 20/09/2013 12:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 19/09/2013 09:04
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/09/2013 09:04
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 17/09/2013 11:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 17/09/2013 10:43
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

21 16/09/2013 12:32
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 13/09/2013 11:19
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:22

18 12/06/2013 08:05
12 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 031291.

17 12/06/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10/06/2013 15:48
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2013 08:03

16 10/06/2013 15:19
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação, às fls. 65.

    Documento não disponível
15 10/06/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
14 10/06/2013 11:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 07/06/2013 15:28
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 31/05/2013 11:51
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Ramon

    Documento não disponível
11 28/05/2013 12:27
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 28/05/2013 12:26
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 27/05/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/05/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

7 27/05/2013 09:37
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

6 13/05/2013 13:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 10/05/2013 13:39
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2013 13:39
12 anos atrás

Distribuição

3 10/05/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/05/2013 13:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
1 10/05/2013 13:32
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
193 25/05/2022 11:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650852

192 25/05/2022 11:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650851

191 25/05/2022 11:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910650850
Petição Eletrônica de 18/09/2018,

190 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
189 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 23/04/2021 15:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
187 04/09/2019 16:49
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial tendo-se em vista trânsito do Agravo Interno em apenso

186 06/05/2019 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045620

185 06/05/2019 10:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 18/03/2019 08:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

183 28/12/2018 10:29
6 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010045620

    Documento não disponível
182 07/12/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910352414- Remetido à distribuição. Não juntada aos autos por tratar de AGRAVO INTERNO

181 22/10/2018 16:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 27/09/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
179 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 71, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

178 26/09/2018 10:59
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

177 21/09/2018 13:19
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319952

176 18/09/2018 13:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO RAMON SOARES BRANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
175 17/09/2018 11:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
174 06/09/2018 17:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária civel

173 06/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
172 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 49, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 05/09/2018 08:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

170 05/09/2018 08:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 23/08/2018 10:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

168 22/08/2018 11:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 22/08/2018 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

166 22/08/2018 09:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

165 22/08/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 10/08/2018 13:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

163 09/08/2018 16:20
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 09/08/2018 16:14
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

161 29/05/2018 11:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

160 04/09/2017 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
159 24/08/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
158 08/08/2017 13:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
157 08/08/2017 13:34
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 07/08/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 07/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 07/08/2017 10:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 31/07/2017 19:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 31/07/2017 19:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

AREsp protocolo nº0011228/2017

150 27/07/2017 16:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
149 06/07/2017 12:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Ramon Soares Brandim.

148 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
147 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 56, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 05/07/2017 10:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
145 04/07/2017 18:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009591/2017

144 04/07/2017 16:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Nº 009591/2017.

    Documento não disponível
143 04/07/2017 16:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
142 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
141 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
140 19/06/2017 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 19/06/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 27/03/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

134 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004205/2017

131 24/03/2017 16:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 12:28
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Ramon Soares Brandim.

    Documento não disponível
129 03/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
128 02/03/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 24/02/2017 11:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
126 23/02/2017 17:10
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 10/02/2017 14:42
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
124 10/02/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002038/2017

122 10/02/2017 12:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
121 25/11/2016 15:40
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

120 24/11/2016 16:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 16/11/2016 11:43
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
118 16/11/2016 11:40
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

117 17/10/2016 16:25
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.221 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
116 11/10/2016 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de cumprimento de acordão

115 10/10/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, AUTOS + MANDADO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
114 03/10/2016 13:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
113 26/09/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 23/09/2016 12:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

111 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
110 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 27, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 22/09/2016 11:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

108 15/09/2016 09:14
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des Francisco Landim.

107 12/09/2016 13:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
106 12/09/2016 10:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
105 12/09/2016 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

09/09/2016 09:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:37

102 05/09/2016 10:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 09:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:35

100 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 23

99 31/08/2016 12:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 21

97 26/08/2016 09:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
96 22/08/2016 11:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
95 19/08/2016 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
94 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 23

93 17/08/2016 09:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 12/08/2016 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 30

91 12/08/2016 08:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
90 09/08/2016 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 05/08/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 31

88 05/08/2016 08:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
87 02/08/2016 08:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/08/2016 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/08/2016 08:28

86 26/07/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 2

85 19/07/2016 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 18/07/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 25

83 14/07/2016 14:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
82 12/07/2016 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 08/07/2016 12:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 24

80 08/07/2016 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
79 05/07/2016 09:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 28/06/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

77 28/06/2016 08:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 2

76 24/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento suspenso

    Documento não disponível
75 21/06/2016 07:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 22

73 17/06/2016 11:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
72 14/06/2016 09:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 19

70 10/06/2016 11:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 06/06/2016 11:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 27

67 03/06/2016 09:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 25/05/2016 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 3

64 20/05/2016 11:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 16/05/2016 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

62 16/05/2016 08:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 13/05/2016 11:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
60 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 20

59 09/05/2016 08:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/05/2016 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
57 06/05/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 36

56 29/04/2016 10:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
55 26/04/2016 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

54 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 12

53 13/04/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 12/04/2016 12:23
9 anos atrás

> Remessa

A`SEJU

51 12/04/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

12/04/2016 12:18
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/04/2016 12:21

50 12/04/2016 03:06
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 26/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 22/08/2014 14:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/08/2014 14:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 07/07/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

45 07/07/2014 08:44
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 03/07/2014 17:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005851

43 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 26/05/2014 19:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Maria de Fátima Moura da Silva Macedo/Est. Luana Froz Costa.

    Documento não disponível
40 15/05/2014 09:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 14/05/2014 17:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Citação às fls. 132 e 133.

    Documento não disponível
38 06/05/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação (2)

    Documento não disponível
37 06/05/2014 11:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 05/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 30/04/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
34 24/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 24/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 23/04/2014 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 05/12/2013 11:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/12/2013 11:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 14/11/2013 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
27 31/10/2013 13:40
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

26 20/09/2013 12:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 17/09/2013 11:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 13/09/2013 11:19
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:22

18 12/06/2013 08:05
12 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 031291.

17 12/06/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10/06/2013 15:48
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2013 08:03

16 10/06/2013 15:19
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação, às fls. 65.

    Documento não disponível
15 10/06/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
14 10/06/2013 11:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 31/05/2013 11:51
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Ramon

    Documento não disponível
11 28/05/2013 12:27
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 28/05/2013 12:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 27/05/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/05/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

7 27/05/2013 09:37
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

6 13/05/2013 13:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 10/05/2013 13:39
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2013 13:39
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/05/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/05/2013 13:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
1 10/05/2013 13:32
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 12/09/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 22/04/2014 12:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 19/09/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 19/09/2013 09:04
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 17/09/2013 10:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

21 16/09/2013 12:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 07/06/2013 15:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 27/07/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011228/2017.

    Documento não disponível
138 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
137 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 77, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 14/06/2017 08:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

132 24/03/2017 16:23
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004205.

    Documento não disponível
123 10/02/2017 12:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível