Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.003245-7

Detalhes

Número do Processo
2013.0001.003245-7
Número Único
0003245-90.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/05/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/02/2014 13:06

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 14 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/05/2013 12:13

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara um AgIn nº 060000945, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Rdo Nonato da Costa Alencar, que não integra mais esta Câmara, tudo em conformidade com o art. 145 do
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/09/2014 09:36

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerido
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR
Agravante
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Agravados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Eduardo Chaves da Silva
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/06/2013 13:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 08/11/2019 12:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 05/11/2019 15:44
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 05/11/2019 15:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
83 12/08/2019 10:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 12/08/2019 09:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

81 08/08/2019 16:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 08/08/2019 16:10
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
78 17/05/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 08/05/2019 09:05
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 08/05/2019 09:04
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. em 08/05/2019.

    Documento não disponível
75 24/04/2019 11:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício via SEI para juiz de origem

    Documento não disponível
74 24/04/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 000803/2019.

73 15/03/2019 10:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0803

    Documento não disponível
72 15/03/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2 volumes

    Documento não disponível
71 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 01/02/2019 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

69 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
67 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 34, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 31/01/2019 09:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31/01/2019 08:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e provido

Movimento excluído em 31/01/2019 09:04
Motivo: ERRO NOS ANEXOS.

64 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 28/01/2019 10:36
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e provido

    Documento não disponível
62 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
61 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
60 14/12/2018 09:04
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 7

59 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
58 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
57 22/11/2018 15:14
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 15

56 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
55 12/11/2018 14:08
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
54 09/11/2018 10:40
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 9

53 06/11/2018 14:55
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
52 05/11/2018 09:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 40

51 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
50 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

48 23/10/2018 09:15
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 27

47 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 22/10/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 05/06/2018 14:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 29/05/2018 19:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 29/05/2018 19:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6865/2018

42 29/05/2018 18:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

oficio n°80/2018

    Documento não disponível
41 24/05/2018 17:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 09/05/2018 14:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 80.2018

    Documento não disponível
39 09/05/2018 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível , despacho avulso acompanhado da petição protocolo nº06865/2018

38 09/05/2018 13:30
2 anos atrás

Despacho > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
09/05/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 6865.

Movimento excluído em 09/05/2018 10:31
Motivo: AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA PGE.

36 08/05/2018 18:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006865/2018.

    Documento não disponível
35 11/10/2017 08:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
34 02/10/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 28/09/2017 16:32
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 02/09/2014 11:08
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 01/09/2014 10:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/09/2014 10:14
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 01/09/2014 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 01/09/2014 09:36
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/08/2014 08:25
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

25 19/02/2014 18:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/02/2014 18:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 19/02/2014 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 19/02/2014 13:06
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 19/02/2014 11:36
7 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU

20 02/07/2013 14:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/07/2013 14:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
01/07/2013 16:09
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/07/2013 09:05

18 26/06/2013 15:12
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 25/06/2013 15:18
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

conttrarrazões ao AI

16 25/06/2013 12:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
15 25/06/2013 12:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 18/06/2013 13:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 17/06/2013 15:00
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
12 12/06/2013 08:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.253/2013

    Documento não disponível
11 12/06/2013 08:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/06/2013 10:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/06/2013 09:40
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 17/05/2013 16:42
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Edvaldo Moura

7 15/05/2013 17:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2013 17:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2013 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2013 12:13
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 14/05/2013 11:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2013 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2013 11:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 08/11/2019 12:28
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 05/11/2019 15:44
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 05/11/2019 15:44
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
83 12/08/2019 10:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 12/08/2019 09:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

81 08/08/2019 16:24
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 08/08/2019 16:10
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
78 17/05/2019 08:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 08/05/2019 09:05
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 08/05/2019 09:04
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. em 08/05/2019.

    Documento não disponível
75 24/04/2019 11:10
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício via SEI para juiz de origem

    Documento não disponível
74 24/04/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 000803/2019.

73 15/03/2019 10:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0803

    Documento não disponível
72 15/03/2019 10:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2 volumes

    Documento não disponível
71 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 01/02/2019 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

69 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
67 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 34, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 31/01/2019 09:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31/01/2019 08:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e provido

Movimento excluído em 31/01/2019 09:04
Motivo: ERRO NOS ANEXOS.

64 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
61 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
59 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
58 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
56 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
55 12/11/2018 14:08
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
53 06/11/2018 14:55
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
51 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
50 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

47 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 22/10/2018 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 05/06/2018 14:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 29/05/2018 19:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 29/05/2018 19:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6865/2018

42 29/05/2018 18:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

oficio n°80/2018

    Documento não disponível
41 24/05/2018 17:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 09/05/2018 14:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 80.2018

    Documento não disponível
39 09/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível , despacho avulso acompanhado da petição protocolo nº06865/2018

38 09/05/2018 13:30
2 anos atrás

Despacho > > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
09/05/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 6865.

Movimento excluído em 09/05/2018 10:31
Motivo: AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA PGE.

36 08/05/2018 18:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006865/2018.

    Documento não disponível
35 11/10/2017 08:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
34 02/10/2017 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 02/09/2014 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 01/09/2014 10:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/09/2014 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 01/09/2014 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 01/09/2014 09:36
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/08/2014 08:25
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

25 19/02/2014 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/02/2014 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 19/02/2014 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 19/02/2014 13:06
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 19/02/2014 11:36
7 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU

20 02/07/2013 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/07/2013 14:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
01/07/2013 16:09
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/07/2013 09:05

18 26/06/2013 15:12
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 25/06/2013 15:18
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

conttrarrazões ao AI

16 25/06/2013 12:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
15 25/06/2013 12:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 17/06/2013 15:00
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
12 12/06/2013 08:24
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.253/2013

    Documento não disponível
11 12/06/2013 08:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/06/2013 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/06/2013 09:40
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 17/05/2013 16:42
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Edvaldo Moura

7 15/05/2013 17:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2013 17:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2013 12:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2013 12:13
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 14/05/2013 11:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2013 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2013 11:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 28/01/2019 10:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e provido

    Documento não disponível
60 14/12/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 7

57 22/11/2018 15:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 15

54 09/11/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 9

52 05/11/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 40

48 23/10/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 27

33 28/09/2017 16:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 18/06/2013 13:39
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível