Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.003302-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003302-4
Número Único
0003302-11.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/05/2013 13:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 201100010023721, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PLUSFARMA COMERCIAL DO PIAUÍ LTDA
Advogados
Requerido
  • PHELIPPE JORGE DE SOUSA MACHADO
Agravantes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Agravados
  • STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR
  • ERICA DE SOUSA COSTA
  • JOANA PAULA ARAÚJO CISNE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/09/2013 18:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PLUSFARMA COMERCIAL DO PIAUÍ LTDA

Advogados

Agravantes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Agravados
  • STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR
  • ERICA DE SOUSA COSTA
  • JOANA PAULA ARAÚJO CISNE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
105 29/04/2019 08:18
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 29/04/2019 08:18
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2019

    Documento não disponível
103 23/04/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 23/04/2019 11:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
101 17/04/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 16/04/2019 09:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 16/04/2019 09:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
98 16/04/2019 09:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 0713/2019.

97 12/03/2019 09:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0713

    Documento não disponível
96 12/03/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 15/02/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 13/02/2019 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 13/02/2019 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
91 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 78, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 12/02/2019 12:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 30/01/2019 14:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/01/2019 14:25
Motivo: ERRO

86 25/01/2019 10:10
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
85 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
84 11/01/2019 15:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 49

83 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

81 13/12/2018 15:18
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
80 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
79 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 33

78 07/12/2018 11:48
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
76 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

74 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 21

73 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 05/10/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta

70 24/09/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 24/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

68 21/09/2018 13:00
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
67 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
66 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

64 11/09/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 23

63 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 04/06/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
60 06/09/2017 08:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

59 05/09/2017 17:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 05/09/2017 17:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
57 21/08/2017 15:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 21/08/2017 15:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12338/2017

55 18/08/2017 15:16
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012338/2017.

    Documento não disponível
54 18/08/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 04/08/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
52 02/08/2017 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

51 02/08/2017 09:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 17/04/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

48 12/04/2017 18:05
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 12/04/2017 18:00
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005177/2017

46 12/04/2017 16:29
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005177.

    Documento não disponível
45 12/04/2017 16:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 31/03/2017 10:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 63, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 11/01/2017 12:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/12/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 16/12/2016 10:33
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

38 16/12/2016 10:33
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

37 13/12/2016 11:18
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

36 13/12/2016 08:28
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

35 07/05/2014 07:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 06/05/2014 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
33 03/02/2014 08:35
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

32 29/01/2014 07:46
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/01/2014 07:46
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000009/2014

30 07/01/2014 10:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 04/12/2013 14:55
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 03/12/2013 10:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 27/11/2013 16:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2013 10:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 03/10/2013 07:46
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des James

24 30/09/2013 07:29
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/09/2013 07:29
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ag. reg.

22 25/09/2013 18:26
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 25/09/2013 18:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 23/09/2013 10:56
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Carlos/Est. Leon Gabriel

    Documento não disponível
19 20/09/2013 09:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 18/09/2013 14:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 17/09/2013 10:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 17/09/2013 09:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

15 29/05/2013 10:56
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 28/05/2013 15:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 030827

13 28/05/2013 12:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº030827

12 28/05/2013 10:05
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
11 27/05/2013 12:47
8 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James

10 27/05/2013 10:11
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 030827

9 27/05/2013 10:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 17/05/2013 11:03
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 16/05/2013 18:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2013 18:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/05/2013 13:44
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2013 13:39
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 16/05/2013 13:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/05/2013 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2013 13:16
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
105 29/04/2019 08:18
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 29/04/2019 08:18
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2019

    Documento não disponível
103 23/04/2019 14:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 23/04/2019 11:19
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
101 17/04/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 16/04/2019 09:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 16/04/2019 09:25
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
98 16/04/2019 09:08
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 0713/2019.

97 12/03/2019 09:03
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0713

    Documento não disponível
96 12/03/2019 09:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 15/02/2019 09:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 13/02/2019 13:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 13/02/2019 08:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
91 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 78, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 12/02/2019 12:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 30/01/2019 14:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28/01/2019 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/01/2019 14:25
Motivo: ERRO

86 25/01/2019 10:10
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
85 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
84 11/01/2019 15:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 49

83 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

81 13/12/2018 15:18
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
80 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
79 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 33

78 07/12/2018 11:48
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
76 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

74 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 21

73 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 05/10/2018 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta

70 24/09/2018 10:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 24/09/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

68 21/09/2018 13:00
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
67 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
66 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

64 11/09/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 23

63 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 04/06/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
60 06/09/2017 08:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

59 05/09/2017 17:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 05/09/2017 17:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
57 21/08/2017 15:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 21/08/2017 15:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12338/2017

55 18/08/2017 15:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012338/2017.

    Documento não disponível
54 18/08/2017 15:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 04/08/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
52 02/08/2017 14:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

51 02/08/2017 09:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 17/04/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

48 12/04/2017 18:05
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 12/04/2017 18:00
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005177/2017

46 12/04/2017 16:29
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005177.

    Documento não disponível
45 12/04/2017 16:28
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 31/03/2017 10:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 63, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 11/01/2017 12:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/12/2016 10:49
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 16/12/2016 10:33
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

38 16/12/2016 10:33
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

37 13/12/2016 11:18
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

36 13/12/2016 08:28
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

35 07/05/2014 07:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 06/05/2014 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
33 03/02/2014 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 07/01/2014 10:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 04/12/2013 14:55
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 03/12/2013 10:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 27/11/2013 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2013 10:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 03/10/2013 07:46
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des James

21 25/09/2013 18:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 23/09/2013 10:56
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Carlos/Est. Leon Gabriel

    Documento não disponível
19 20/09/2013 09:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 18/09/2013 14:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 17/09/2013 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 17/09/2013 09:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

15 29/05/2013 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 28/05/2013 15:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 030827

13 28/05/2013 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº030827

12 28/05/2013 10:05
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
11 27/05/2013 12:47
8 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James

10 27/05/2013 10:11
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 030827

9 27/05/2013 10:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 17/05/2013 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 16/05/2013 18:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2013 18:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/05/2013 13:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2013 13:39
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 16/05/2013 13:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/05/2013 13:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2013 13:16
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 29/01/2014 07:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/01/2014 07:46
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000009/2014

24 30/09/2013 07:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/09/2013 07:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ag. reg.

22 25/09/2013 18:26
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível