e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003308-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.003308-5

N�mero �nico

0000198-13.2012.8.18.0043

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07621 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Seguro
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/05/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2014 13:43
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

17/05/2013 10:26
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 09:20
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

05/12/2013 13:14
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos do Ordem de Servi�o n� 11/2013-GP, de 03/12/13.

Processos Relacionados

Origem

0000198-13.2012.8.18.0043
Cobranca
Vara �nica - Buriti dos Lopes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SEGURADORA LIDER DOS CONS�RCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Apelados

ERNEIDE MARIA MACHADO DA SILVA (GENITORA)
MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (MENOR)

Advogados

Apelantes

Alessandro Magno de Santiago Ferreira
ANA KARENINA DE OLIVEIRA MORAES
ANDRESSA HELENA MELO FRAIHA
ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA
CARLOS THADEU VAZ MOREIRA
CAROLINA DE CASTRO THURY
CAROLINA PAES MADEIRA
FABRICIA CASTRO MESQUITA
HELLEN LORENA PINHEIRO REGO
INGRID DE LIMA RABELO MENDES
LAILA SERRUYA
LUANA SILVA SANTOS
LUCAS NUNES CHAMA
MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT
MARIA DA GRA�A MEIRA ABNADER
MARIA DE FATIMA VASCONCELOS PENNA
MARILIA DIAS ANDRADE
MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS
MONIQUE PICAN�O NEIVA
NAIR FERREIRA REIS DE CARVALHO
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES
RAFAEL RIBEIRO MAUES
RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS
RENATA CASTRO DE MENEZES
RODOLFO MEIRA ROESSING
ROSA MARIA MORAES BAHIA
ROSANE PATRICIA PIRES DA PAZ
STENIO RAYOL ELOY
THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA

Apelados

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
WILLAMS SARAIVA DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	11/02/2021 09:16 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BURITI DOS LOPES
98	08/02/2021 11:02 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
97	05/02/2021 11:35 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � seju para remessa a comarca de origem.
96	05/02/2021 11:35 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
95	07/12/2020 12:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
94	02/12/2020 13:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
93	30/11/2020 19:11 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
92	22/10/2020 10:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
91	20/10/2020 11:52 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	20/10/2020 11:50 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910616149
89	13/10/2020 13:45 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	17/09/2020 13:42 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUANA SILVA SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
87	21/08/2020 11:34 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
86	11/08/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
85	10/08/2020 18:10 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.963, p�gina N� 28, de 10/08/2020, com a publica��o no dia 11/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	10/08/2020 12:29 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
83	24/07/2020 18:45 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONS�RCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
82	13/07/2020 14:51 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/07/2020, Ordem: 4
81	13/07/2020 08:33 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 20.0.000052880-4	Documento n�o dispon�vel
80	28/04/2020 10:00 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 18-03-2020, em raz�o da Portaria n� 906/2020 � PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de mar�o de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Novo Coronav�rus. Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reinclu�dos em Sess�o Virtual posterior, a crit�rio do eminente Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
79	09/03/2020 10:24 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.03.2020
78	09/03/2020 09:16 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/03/2020, Ordem: 5
77	06/03/2020 13:19 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	06/03/2020 13:07 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
75	06/09/2019 10:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	05/09/2019 09:08 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	05/09/2019 09:07 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNEIDE MARIA MACHADO DA SILVA (GENITORA) e MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (MENOR) em 05/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	04/06/2019 14:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	04/06/2019 08:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	04/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	03/06/2019 13:37 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.681, p�gina N� 55, de 03/06/2019, com a publica��o no dia 04/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	03/06/2019 10:26 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
67	12/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	01/03/2019 09:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	01/03/2019 09:35 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNEIDE MARIA MACHADO DA SILVA (GENITORA) e MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (MENOR) em 01/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	21/02/2019 11:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	15/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 78, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	14/02/2019 09:45 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	26/11/2018 09:30 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS COM 142FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.	Documento n�o dispon�vel
59	26/11/2018 09:29 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910309647
58	05/09/2018 16:50 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LUANA SILVA SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	03/09/2018 15:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	03/09/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	03/09/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 79, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	31/08/2018 08:42 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18 ACOR17
52	20/08/2018 12:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	20/08/2018 11:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	20/08/2018 11:08 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONS�RCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	06/08/2018 10:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
48	06/08/2018 10:20 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 28
47	03/08/2018 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	03/08/2018 08:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	07/06/2018 12:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB
44	18/05/2018 09:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	18/05/2018 09:34 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNEIDE MARIA MACHADO DA SILVA (GENITORA) e MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (MENOR) em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~18/05/2018 09:27~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 18/05/2018 10:02 Motivo: REFEITOS
	~~18/05/2018 09:26~~ ~~6 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERNEIDE MARIA MACHADO DA SILVA (GENITORA) e MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (MENOR) em 19/12/2017. Movimento exclu�do em 18/05/2018 10:02 Motivo: REFEITOS
40	18/05/2018 09:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910036711
39	30/11/2017 15:29 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARILIA DIAS ANDRADE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	29/11/2017 10:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	27/11/2017 13:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	27/11/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	24/11/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.332, p�gina N� 92, de 24/11/2017, com a publica��o no dia 27/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	24/11/2017 10:23 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:22~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB39 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:23 Motivo: CONFORME DETERMINA��O NO DESPACHO N� 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI
32	28/08/2014 13:04 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
31	27/08/2014 10:17 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	27/08/2014 10:17 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
29	26/08/2014 13:50 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	26/08/2014 13:43 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	20/08/2014 13:35 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o
26	17/02/2014 13:05 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	17/02/2014 13:05 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
24	17/02/2014 09:53 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	17/02/2014 09:20 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	19/12/2013 11:13 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
21	19/12/2013 10:24 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
20	18/12/2013 12:11 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
19	09/12/2013 12:11 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
18	05/12/2013 13:55 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	05/12/2013 13:54 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
16	05/12/2013 13:18 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	05/12/2013 13:14 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
14	03/12/2013 13:03 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU
13	16/07/2013 16:18 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/07/2013 16:18 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	03/06/2013 18:08 12 anos atr�s	Remessa
10	03/06/2013 12:17 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	03/06/2013 10:38 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
8	23/05/2013 11:51 12 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Edvaldo Moura
7	17/05/2013 18:49 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/05/2013 18:49 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	17/05/2013 10:32 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/05/2013 10:26 12 anos atr�s	Distribui��o
3	17/05/2013 09:09 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/05/2013 09:09 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/05/2013 09:07 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003308-5

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador