Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003328-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003328-0
Número Único
0014670-19.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/05/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2013 07:54

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/05/2013 13:22

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JACINTO TELES COUTINHO
  • MARIA MADALENA NUNES
  • MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO
Apelados
  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Lucas Evangelista de Sousa Neto
Apelados
  • ALEXANDRE KRUEL JOBIM
  • EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
  • ILMAR GALVÃO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Jose Pereira Liberato
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 10:46

Partes

Embargantes
  • JACINTO TELES COUTINHO
  • MARIA MADALENA NUNES
  • MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO
Embargado
  • LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS

Advogados

Embargante
  • Lucas Evangelista de Sousa Neto
Embargados
  • ALEXANDRE KRUEL JOBIM
  • EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
  • ILMAR GALVÃO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Jose Pereira Liberato
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
2 - Embargos de Declaração - 21/01/2014 14:45

Partes

Embargante
  • LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS

Advogados

Embargantes
  • ALEXANDRE KRUEL JOBIM
  • EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
  • ILMAR GALVÃO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Jose Pereira Liberato
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 07/07/2014 08:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 07/07/2014 08:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
55 23/05/2014 17:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 23/05/2014 09:08
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 23/05/2014 09:08
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/05/2014 10:44
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

51 21/05/2014 09:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

21/05/2014 09:14
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/05/2014 09:14

50 14/05/2014 12:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 14/05/2014 10:17
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 29/04/2014 13:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 29/04/2014 13:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 24/03/2014 08:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 20/03/2014 13:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 13/03/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 12/03/2014 11:26
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
42 28/01/2014 07:20
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 28/01/2014 07:20
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de impugnação aos embargos de declaração

40 27/01/2014 14:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
22/01/2014 08:45
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 08:48

39 22/01/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 22/01/2014 07:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 000436

21/01/2014 19:53
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 07:32

36 21/01/2014 14:45
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 20/01/2014 14:05
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 16/01/2014 10:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 15/01/2014 08:50
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 08/01/2014 10:33
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/01/2014 10:33
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração de protocolo nº 039032

30 07/01/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 07/01/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº039032

28 20/12/2013 09:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/12/2013 09:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 19/12/2013 09:50
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 17/12/2013 12:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 17/12/2013 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
23 17/12/2013 08:59
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.039032/2013

22 13/12/2013 10:46
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/12/2013 15:32
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 28/11/2013 09:09
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 28

18 27/11/2013 09:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

17 27/11/2013 08:07
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão- incluir em pauta de julgamento

16 26/11/2013 12:28
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 26/11/2013 12:20
11 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 26/11/2013 12:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 26/11/2013 12:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 05/07/2013 10:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/07/2013 10:02
12 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
10 18/06/2013 11:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 17/06/2013 11:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/06/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/05/2013 09:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2013 08:02
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2013 07:54
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/05/2013 13:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/05/2013 13:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2013 13:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 07/07/2014 08:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 07/07/2014 08:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
55 23/05/2014 17:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21/05/2014 09:14
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/05/2014 09:14

48 29/04/2014 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 29/04/2014 13:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 24/03/2014 08:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 20/03/2014 13:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 13/03/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22/01/2014 08:45
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 08:48

39 22/01/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21/01/2014 19:53
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 07:32

34 16/01/2014 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 07/01/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 07/01/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº039032

28 20/12/2013 09:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/12/2013 09:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 17/12/2013 12:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 17/12/2013 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
23 17/12/2013 08:59
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.039032/2013

21 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 04/12/2013 15:32
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 28/11/2013 09:09
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 28

18 27/11/2013 09:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

17 27/11/2013 08:07
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão- incluir em pauta de julgamento

16 26/11/2013 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 26/11/2013 12:20
11 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 26/11/2013 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 26/11/2013 12:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 05/07/2013 10:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/07/2013 10:02
12 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
10 18/06/2013 11:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 17/06/2013 11:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/06/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/05/2013 09:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2013 08:02
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2013 07:54
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/05/2013 13:13
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/05/2013 13:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2013 13:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 21/05/2014 09:17
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

50 14/05/2014 12:32
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 12/03/2014 11:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
40 27/01/2014 14:48
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
38 22/01/2014 07:32
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 000436

35 20/01/2014 14:05
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 15/01/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 08/01/2014 10:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/01/2014 10:33
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração de protocolo nº 039032

26 19/12/2013 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 13/12/2013 10:46
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 23/05/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 23/05/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/05/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

49 14/05/2014 10:17
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 28/01/2014 07:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 28/01/2014 07:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de impugnação aos embargos de declaração

36 21/01/2014 14:45
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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