Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003330-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003330-9
Número Único
0011829-90.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/05/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2013 09:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • José Francisco da Silva
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/08/2014 11:14

Partes

Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 11/11/2016 10:06
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 11/11/2016 10:05
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 07/11/2016 17:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 03/11/2016 10:08
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
55 08/09/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 010861/2016

54 08/09/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 08/09/2016 15:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

51 08/08/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 08/08/2016 07:52
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

49 08/08/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 05/08/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 36, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/08/2016 10:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

46 27/07/2016 12:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

45 27/07/2016 09:14
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 26/07/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 15/07/2016 11:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26.07.16

42 15/07/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 3

41 02/06/2016 10:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 02/06/2016 09:06
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 31/05/2016 10:37
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

38 05/03/2015 10:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

37 25/02/2015 13:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 25/02/2015 13:49
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 01/10/2014 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 29/09/2014 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 19/09/2014 12:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 19/09/2014 11:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

31 16/09/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

30 16/09/2014 08:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 16/09/2014 08:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009560/2014

28 15/09/2014 09:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
27 29/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 27/08/2014 10:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 13/08/2014 16:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 13/08/2014 10:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 12/08/2014 09:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

22 04/08/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007898

21 04/08/2014 11:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 04/08/2014 11:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 31/07/2014 13:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

ao Dr. Antonio Sarmento A. Costa.

    Documento não disponível
18 31/07/2014 11:59
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 29/07/2014 08:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 18/07/2014 12:33
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 18/07/2014 11:55
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

14 02/08/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 01/08/2013 15:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 26/06/2013 18:18
12 anos atrás

Remessa

10 26/06/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/06/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/05/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 20/05/2013 11:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2013 11:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2013 09:34
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2013 09:29
12 anos atrás

Distribuição

3 20/05/2013 08:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/05/2013 08:01
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2013 07:43
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/11/2016 10:06
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 11/11/2016 10:05
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 07/11/2016 17:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 03/11/2016 10:08
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
55 08/09/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 010861/2016

54 08/09/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 08/09/2016 15:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

51 08/08/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 08/08/2016 07:52
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

45 27/07/2016 09:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 26/07/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 15/07/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 3

41 02/06/2016 10:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 02/06/2016 09:06
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 31/05/2016 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

37 25/02/2015 13:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 25/02/2015 13:49
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 01/10/2014 08:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 29/09/2014 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 19/09/2014 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 16/09/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 29/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 27/08/2014 10:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 13/08/2014 16:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 04/08/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007898

20 04/08/2014 11:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 31/07/2014 13:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

ao Dr. Antonio Sarmento A. Costa.

    Documento não disponível
18 31/07/2014 11:59
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 29/07/2014 08:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 18/07/2014 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 18/07/2014 11:55
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

14 02/08/2013 11:15
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 01/08/2013 15:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 26/06/2013 18:18
12 anos atrás

> Remessa

10 26/06/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/06/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/05/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 20/05/2013 11:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2013 11:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2013 09:34
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2013 09:29
12 anos atrás

> Distribuição

3 20/05/2013 08:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/05/2013 08:01
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2013 07:43
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 08/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 05/08/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 36, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 05/08/2016 10:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

46 27/07/2016 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

43 15/07/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26.07.16

38 05/03/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 19/09/2014 11:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 16/09/2014 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 16/09/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009560/2014

28 15/09/2014 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
24 13/08/2014 10:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 12/08/2014 09:00
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 04/08/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível