Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003425-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003425-9
Número Único
0003425-09.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/05/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/05/2013 10:25

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CONSTRUTORA FENIX LTDA
Impetrado
  • SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JUÇARA MARIA MELO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/06/2013 09:12

Partes

Agravante
  • CONSTRUTORA FENIX LTDA
Agravado
  • SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Agravantes
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JUÇARA MARIA MELO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 27/11/2014 12:41
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 27/11/2014 12:41
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 19/11/2014 15:34
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

68 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 30/09/2014 09:23
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 30/09/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 29/09/2014 07:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 26/09/2014 12:38
10 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, tornando-a definitiva, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

63 15/09/2014 09:30
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 12/09/2014 09:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 09/09/2014 10:23
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 8

59 05/09/2014 09:52
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
58 02/09/2014 07:22
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 11

56 22/08/2014 11:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 19/08/2014 07:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 15/08/2014 11:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 15/08/2014 09:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 19

52 12/08/2014 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 08/08/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 25

01/08/2014 07:54
 11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 25

Movimento excluído em 01/08/2014 11:57

50 22/07/2014 12:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 18/07/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
47 17/02/2014 16:05
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001572

46 17/02/2014 10:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/02/2014 10:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 11/02/2014 09:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado/Est. Renan Mouzinho.

    Documento não disponível
43 10/02/2014 15:46
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 07/02/2014 11:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso Intimação

    Documento não disponível
41 04/02/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 03/02/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumprida a determinação ou exaurido o prazo para tanto, volvam-me os autos conclusos.

    Documento não disponível
39 28/01/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

38 28/01/2014 09:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/01/2014 09:49
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 24/10/2013 13:10
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 24/10/2013 13:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 24/10/2013 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
33 21/10/2013 08:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/10/2013 08:54
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e defesa

31 21/10/2013 08:52
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 79 e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 17/10/2013 17:16
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
29 17/10/2013 17:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 13/09/2013 07:41
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/09/2013 10:46
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
26 03/09/2013 09:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 29/08/2013 14:18
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
24 29/08/2013 14:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 28/08/2013 17:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 28/08/2013 13:03
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo liminar requerida.

21 20/08/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/08/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 15/08/2013 10:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 55 e 56 - juntados aos autos

    Documento não disponível
18 07/08/2013 12:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 06/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível, para certificar cumprimento de decisão.

    Documento não disponível
16 02/08/2013 13:12
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e de informações

15 27/07/2013 10:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 28/06/2013 13:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 27/06/2013 19:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental

12 06/06/2013 09:12
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
11 03/06/2013 13:45
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 03/06/2013 13:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 03/06/2013 07:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 31/05/2013 10:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar indeferido. Notificação da autoridade coatora.

7 23/05/2013 13:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/05/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2013 10:25
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2013 10:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 27/11/2014 12:41
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 27/11/2014 12:41
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 19/11/2014 15:34
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

68 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 30/09/2014 09:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 30/09/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 29/09/2014 07:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 26/09/2014 12:38
10 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, tornando-a definitiva, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

63 15/09/2014 09:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 12/09/2014 09:43
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 09/09/2014 10:23
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 8

59 05/09/2014 09:52
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
58 02/09/2014 07:22
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 11

56 22/08/2014 11:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 19/08/2014 07:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 15/08/2014 11:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 15/08/2014 09:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 19

52 12/08/2014 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 08/08/2014 09:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 25

01/08/2014 07:54
 11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 25

Movimento excluído em 01/08/2014 11:57

50 22/07/2014 12:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 18/07/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
47 17/02/2014 16:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001572

46 17/02/2014 10:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/02/2014 10:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
44 11/02/2014 09:54
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado/Est. Renan Mouzinho.

    Documento não disponível
43 10/02/2014 15:46
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 07/02/2014 11:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso Intimação

    Documento não disponível
41 04/02/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 03/02/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumprida a determinação ou exaurido o prazo para tanto, volvam-me os autos conclusos.

    Documento não disponível
39 28/01/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 28/01/2014 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/01/2014 09:49
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 24/10/2013 13:10
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 24/10/2013 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 24/10/2013 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
33 21/10/2013 08:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/10/2013 08:54
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e defesa

31 21/10/2013 08:52
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 79 e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 17/10/2013 17:16
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
29 17/10/2013 17:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 13/09/2013 07:41
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/09/2013 10:46
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
26 03/09/2013 09:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 29/08/2013 14:18
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
24 29/08/2013 14:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 28/08/2013 17:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 20/08/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/08/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 15/08/2013 10:07
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 55 e 56 - juntados aos autos

    Documento não disponível
18 07/08/2013 12:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 06/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível, para certificar cumprimento de decisão.

    Documento não disponível
15 27/07/2013 10:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 28/06/2013 13:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 27/06/2013 19:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental

11 03/06/2013 13:45
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 03/06/2013 13:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 03/06/2013 07:58
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 31/05/2013 10:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar indeferido. Notificação da autoridade coatora.

7 23/05/2013 13:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/05/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2013 10:25
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2013 10:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22 28/08/2013 13:03
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo liminar requerida.

16 02/08/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e de informações

12 06/06/2013 09:12
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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