Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003462-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003462-4
Número Único
0003462-36.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10058 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Ensino Especial
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/05/2013 13:46

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2014 11:50

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JULIANA CARDOSO SALLES
Impetrados
  • GERENTE DA 10ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • Francisco de Jesus Barbosa
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 18/03/2015 11:02
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 18/03/2015 11:02
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 13/03/2015 17:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002252

67 13/03/2015 09:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 26/02/2015 10:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 26/02/2015 07:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 26/02/2015 07:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.693 de 25/02/2015, com a publicação no dia 26/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/02/2015 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 25/02/2015 10:54
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

61 23/02/2015 11:18
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

60 23/02/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 20/02/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
58 19/02/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 19/02/2015 09:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 13/02/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

55 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 26

54 13/02/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
53 10/02/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 10/02/2015 09:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 06/02/2015 12:51
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

50 06/02/2015 11:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 25

49 19/11/2014 08:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 18/11/2014 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A seju - PAUTAR.

    Documento não disponível
47 05/11/2014 08:21
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

46 04/11/2014 10:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/11/2014 10:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011413/2014

44 03/11/2014 15:39
10 anos atrás

Recebimento

Parecer do NATEM.

    Documento não disponível
43 30/10/2014 19:28
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.75/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 64.

    Documento não disponível
42 29/10/2014 13:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1752/2014

    Documento não disponível
41 12/09/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 12/09/2014 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 05/06/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

38 04/06/2014 13:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/06/2014 13:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 04/06/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 04/06/2014 11:50
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 04/06/2014 07:54
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

33 03/06/2014 15:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 03/06/2014 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 21/02/2014 09:19
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

30 20/02/2014 09:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/02/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001700

28 19/02/2014 17:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
27 19/02/2014 17:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 18/02/2014 11:19
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
25 07/02/2014 13:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
24 06/02/2014 16:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 06/02/2014 08:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 19/11/2013 09:35
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

21 14/11/2013 13:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/11/2013 13:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 09/10/2013 13:03
11 anos atrás

Remessa

18 19/09/2013 07:30
12 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 1525/2013 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 14/08/2013 09:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações

16 27/07/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 26/07/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1525/2013

    Documento não disponível
14 25/07/2013 15:23
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 23 e 35 - juntados aos autos

    Documento não disponível
13 22/07/2013 16:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contestação do Estado do Piauí

12 15/07/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 03/06/2013 12:03
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 28/05/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 28/05/2013 09:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 23/05/2013 12:28
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 22/05/2013 17:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/05/2013 17:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/05/2013 13:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2013 13:46
12 anos atrás

Distribuição

3 22/05/2013 13:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/05/2013 13:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2013 13:38
12 anos atrás

AUTUADO