Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003490-9

Detalhes

Número do Processo
2013.0001.003490-9
Número Único
0000079-52.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2013 13:14

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUCIMAR FERREIRA FEITOSA
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI
Advogados
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 08/07/2020 09:38
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

51 07/07/2020 10:54
7 dias atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À COOJUDCIV. Autos em diligência,

    Documento não disponível
50 14/11/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

49 13/11/2018 12:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/11/2018 07:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 05/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
46 09/08/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 09/08/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

44 08/08/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
43 07/08/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 34, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 07/08/2018 12:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

41 27/02/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

40 26/02/2018 11:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 25/02/2018 10:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUCIMAR FERREIRA FEITOSA e provido

    Documento não disponível
38 21/02/2018 11:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
37 16/02/2018 08:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 63

36 16/02/2018 07:28
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
35 09/02/2018 12:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
34 01/02/2018 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

33 01/02/2018 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 16

32 30/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 30/01/2018 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta de julgamento.

30 30/01/2018 11:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
29 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 15/03/2017 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

27 28/11/2013 07:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 27/11/2013 11:43
7 anos atrás

Remessa

REMETIDO À SEJU.

    Documento não disponível
25 26/11/2013 12:59
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

24 26/11/2013 08:20
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

23 26/11/2013 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 19/11/2013 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 19/11/2013 13:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
20 13/11/2013 17:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/11/2013 17:16
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 12/09/2013 08:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 11/09/2013 20:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 10/09/2013 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 10/09/2013 12:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
14 04/09/2013 13:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 04/09/2013 13:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034642

12 02/09/2013 18:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
11 19/06/2013 07:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1291/2013

    Documento não disponível
10 17/06/2013 13:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/06/2013 07:54
8 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

8 13/06/2013 07:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se os apelados.

    Documento não disponível
7 23/05/2013 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2013 18:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/05/2013 13:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2013 13:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2013 13:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2013 12:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2013 12:59
8 anos atrás

AUTUADO