Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003503-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003503-3
Número Único
0000076-97.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 09:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/04/2019 14:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/12/2017 07:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
Requerido
  • JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 29/01/2020 13:53
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

107 23/01/2020 13:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
106 23/01/2020 13:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
23/01/2020 13:03
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 23/01/2020 13:03
Motivo: REPETIDO.

104 23/01/2020 13:03
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 23/01/2020 11:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 17/01/2020 08:54
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 17/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
99 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 38, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 16/01/2020 13:47
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 17/12/2019 11:43
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/12/2019 11:43
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
95 07/10/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 53, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/10/2019 12:27
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 23/09/2019 09:32
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910535119

91 16/09/2019 10:26
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 04/09/2019 14:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 23/07/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
88 17/07/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
87 17/07/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 45, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/07/2019 08:32
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 15/04/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 15/04/2019 12:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 12/04/2019 14:15
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 09/04/2019 11:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 09/04/2019 11:45
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
77 12/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
76 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 73, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 11/03/2019 08:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 07/03/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 19/02/2019 17:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 19/02/2019 17:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910392701

71 19/02/2019 16:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 18/12/2018 11:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 20/11/2018 08:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
68 08/11/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 25/10/2018 14:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
64 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 50, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 23/10/2018 16:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 28/09/2018 11:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI e MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
58 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

56 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 43

55 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 14/09/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 03/09/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

52 30/08/2018 09:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/08/2018 09:11
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
50 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
49 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 91, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 15/06/2018 09:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 13/06/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 13/06/2018 09:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 15/03/2018 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

43 14/03/2018 11:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 14/03/2018 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 05/03/2018 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
40 01/03/2018 09:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 019723/17.

39 18/12/2017 07:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 01/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
37 30/11/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 30/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 33, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/11/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 30/11/2017 10:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo provido.

33 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 20/11/2017 10:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO e provido

    Documento não disponível
30 16/11/2017 10:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
29 10/11/2017 11:36
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 11:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
27 08/11/2017 12:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 89

26 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 39

24 25/10/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 25/10/2017 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 28/03/2017 13:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 24/03/2017 15:24
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004144/2017

18 23/03/2017 15:24
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 004144..

    Documento não disponível
17 03/03/2017 11:11
4 anos atrás

Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
16 02/03/2017 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 02/03/2017 10:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do Município de Paulistana - Pi.

    Documento não disponível
14 27/02/2014 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 26/02/2014 13:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/02/2014 13:29
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/06/2013 17:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/06/2013 11:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/06/2013 10:44
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 10:17
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/05/2013 18:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 09:08
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 29/01/2020 13:53
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

107 23/01/2020 13:05
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
106 23/01/2020 13:05
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
23/01/2020 13:03
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 23/01/2020 13:03
Motivo: REPETIDO.

104 23/01/2020 13:03
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 23/01/2020 11:19
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 17/01/2020 08:54
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 17/01/2020 08:53
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 17/01/2020 00:04
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
99 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 38, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 16/01/2020 13:47
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 17/12/2019 11:43
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/12/2019 11:43
7 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
95 07/10/2019 00:06
10 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 53, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 04/10/2019 12:27
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 23/09/2019 09:32
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910535119

91 16/09/2019 10:26
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 04/09/2019 14:32
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 23/07/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
88 17/07/2019 11:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
87 17/07/2019 10:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
84 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 45, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/07/2019 08:32
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 15/04/2019 12:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 15/04/2019 12:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 12/04/2019 14:15
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 09/04/2019 11:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 09/04/2019 11:45
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
77 12/03/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
76 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 73, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 11/03/2019 08:53
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 07/03/2019 09:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 19/02/2019 17:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 19/02/2019 17:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910392701

71 19/02/2019 16:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 18/12/2018 11:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 20/11/2018 08:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
68 08/11/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 25/10/2018 14:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
64 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 50, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 23/10/2018 16:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
58 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

56 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 43

55 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 14/09/2018 12:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 03/09/2018 16:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

52 30/08/2018 09:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/08/2018 09:11
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
50 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
49 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 91, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 15/06/2018 09:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 13/06/2018 09:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 13/06/2018 09:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 15/03/2018 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

43 14/03/2018 11:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 14/03/2018 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 05/03/2018 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
40 01/03/2018 09:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 019723/17.

38 01/12/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
37 30/11/2017 16:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 30/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 33, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/11/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 30/11/2017 10:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo provido.

33 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 20/11/2017 10:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOSINA RODRIGUES DE CARVALHO e provido

    Documento não disponível
30 16/11/2017 10:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
29 10/11/2017 11:36
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 11:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
27 08/11/2017 12:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 89

26 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 39

24 25/10/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 25/10/2017 09:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 28/03/2017 13:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 24/03/2017 15:24
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004144/2017

18 23/03/2017 15:24
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 004144..

    Documento não disponível
17 03/03/2017 11:11
4 anos atrás

> Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
16 02/03/2017 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 02/03/2017 10:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do Município de Paulistana - Pi.

    Documento não disponível
14 27/02/2014 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 26/02/2014 13:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/02/2014 13:29
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/06/2013 17:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/06/2013 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/06/2013 10:44
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/05/2013 18:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 09:08
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 28/09/2018 11:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI e MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 18/12/2017 07:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível