Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.003510-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003510-0
Número Único
0020874-50.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 05289 DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Médicos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 09:45

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/05/2013 09:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/02/2014 13:24

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 01/02/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/07/2016 12:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2015 11:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 301, dos autos, disponibilizada através da DEC13, MOV25, do processo eletrônico, tudo da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13. e do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/12/2013 13:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos do Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/13.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • DJALMA SANTOS LIMA VERDE
Advogados
Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/05/2016 18:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Especial - 05/07/2017 18:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DJALMA SANTOS LIMA VERDE

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
3 - Recurso Extraordinário - 05/07/2017 18:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DJALMA SANTOS LIMA VERDE

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 16/02/2022 13:11
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
137 16/02/2022 13:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

136 16/02/2022 12:58
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

135 08/10/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

134 03/10/2018 14:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
133 02/10/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação.

132 02/10/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação.

131 01/10/2018 13:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
130 01/10/2018 13:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

129 18/09/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 18/09/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 18/09/2018 09:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 10/09/2018 09:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

125 05/09/2018 11:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 05/09/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910294994

123 17/08/2018 23:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
122 07/08/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
121 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 85, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 03/08/2018 17:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
119 02/08/2018 18:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281440

118 02/08/2018 18:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281439

117 02/08/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 31/07/2018 17:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
115 31/07/2018 17:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
114 25/06/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
113 12/06/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

112 12/06/2018 07:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 12/06/2018 00:01
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
110 12/06/2018 00:01
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
109 11/06/2018 14:35
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 11/06/2018 14:35
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 11/06/2018 11:20
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

106 11/06/2018 11:18
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

105 08/01/2018 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

104 26/12/2017 09:30
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
103 26/12/2017 09:29
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS LIMA VERDE em 04/09/2017.

    Documento não disponível
102 09/08/2017 00:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
101 08/08/2017 14:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 71, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 08/08/2017 10:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 17/07/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
98 06/07/2017 18:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 06/07/2017 18:46
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009688/2017

96 06/07/2017 18:45
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009687/2017

95 05/07/2017 18:12
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
94 05/07/2017 18:10
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 05/07/2017 18:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 02/06/2017 08:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 06/03/2017 10:31
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

89 06/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
88 03/03/2017 14:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 43, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/03/2017 09:33
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

86 10/02/2017 08:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

85 09/02/2017 12:05
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 30/01/2017 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 4

83 27/01/2017 11:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 27/01/2017 09:58
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
81 15/07/2016 11:57
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

80 14/07/2016 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 14/07/2016 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 14/07/2016 12:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 14/07/2016 12:21
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

76 14/07/2016 10:25
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

14/07/2016 10:20
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2016 10:35

74 14/07/2016 10:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 14/07/2016 09:47
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVIL

72 13/07/2016 14:03
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

A PEDIDO DO EXMO. DES. RICARDO GENTIL, PARA POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
71 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 3

70 01/07/2016 11:48
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 30/06/2016 19:01
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

68 30/06/2016 19:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 007769/2016

67 30/06/2016 13:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
66 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 39, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 21/06/2016 15:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 54, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 14/06/2016 07:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 13/05/2016 15:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 13/05/2016 10:21
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 13/05/2016 08:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

57 11/05/2016 18:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 03/05/2016 19:20
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 03/05/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004510/2016

54 03/05/2016 18:15
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 03/05/2016 18:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 22/04/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 23, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/04/2016 11:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

47 15/04/2016 12:07
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 15/04/2016 11:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 04/04/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 6

44 04/04/2016 10:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 04/04/2016 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
16/11/2015 10:02
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:42

12/11/2015 10:06
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:36

12/11/2015 10:06
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:36

42 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

41 06/03/2015 15:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/03/2015 15:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 06/03/2015 11:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 06/03/2015 11:55
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

36 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

35 06/03/2015 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
34 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

33 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 004232 com despacho determinando a redistribuição.

32 06/05/2014 09:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004232

31 02/05/2014 13:53
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 4232.

30 02/05/2014 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
29 29/04/2014 11:53
11 anos atrás

Remessa

a petição avulsa à Presidência nº 4232

28 29/04/2014 11:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 24/02/2014 14:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 24/02/2014 14:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 24/02/2014 13:40
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 24/02/2014 13:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 21/02/2014 14:35
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

22 21/02/2014 14:34
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 20/02/2014 12:05
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

20 06/12/2013 11:13
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

19 05/12/2013 15:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/12/2013 15:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 05/12/2013 13:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/12/2013 13:03
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

14 20/08/2013 18:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/08/2013 18:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 13:51
12 anos atrás

Remessa

11 03/06/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 03/06/2013 10:53
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 03/06/2013 10:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 08:42
12 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Edvaldo Moura

7 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 09:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 09:45
12 anos atrás

Distribuição

3 24/05/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/05/2013 09:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 09:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 16/02/2022 13:11
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
137 16/02/2022 13:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

136 16/02/2022 12:58
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

135 08/10/2018 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

134 03/10/2018 14:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
133 02/10/2018 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação.

132 02/10/2018 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação.

131 01/10/2018 13:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
130 01/10/2018 13:45
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

129 18/09/2018 15:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 18/09/2018 09:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 18/09/2018 09:02
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 10/09/2018 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

125 05/09/2018 11:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 05/09/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910294994

123 17/08/2018 23:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
122 07/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
121 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 85, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 03/08/2018 17:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
119 02/08/2018 18:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281440

118 02/08/2018 18:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281439

117 02/08/2018 16:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 31/07/2018 17:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
115 31/07/2018 17:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
114 25/06/2018 08:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
113 12/06/2018 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

112 12/06/2018 07:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 08/01/2018 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

99 17/07/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
98 06/07/2017 18:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 05/07/2017 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 02/06/2017 08:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 06/03/2017 10:31
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

84 30/01/2017 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 4

83 27/01/2017 11:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 14/07/2016 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 14/07/2016 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 14/07/2016 12:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 14/07/2016 12:21
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

76 14/07/2016 10:25
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

14/07/2016 10:20
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2016 10:35

74 14/07/2016 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 14/07/2016 09:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVIL

71 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 3

69 30/06/2016 19:01
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

68 30/06/2016 19:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 007769/2016

66 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 39, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 21/06/2016 15:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 54, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 14/06/2016 07:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 13/05/2016 15:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 13/05/2016 08:24
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

57 11/05/2016 18:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 03/05/2016 19:20
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 03/05/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004510/2016

53 03/05/2016 18:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 22/04/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 23, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 20/04/2016 11:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

47 15/04/2016 12:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 15/04/2016 11:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 04/04/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 6

44 04/04/2016 10:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 04/04/2016 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
16/11/2015 10:02
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:42

12/11/2015 10:06
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:36

12/11/2015 10:06
 9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2015 10:36

42 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

41 06/03/2015 15:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/03/2015 15:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 06/03/2015 11:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 06/03/2015 11:55
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

36 06/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

35 06/03/2015 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
34 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

33 08/05/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 004232 com despacho determinando a redistribuição.

32 06/05/2014 09:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004232

31 02/05/2014 13:53
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 4232.

30 02/05/2014 13:52
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
29 29/04/2014 11:53
11 anos atrás

> Remessa

a petição avulsa à Presidência nº 4232

28 29/04/2014 11:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 24/02/2014 14:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 24/02/2014 14:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 24/02/2014 13:40
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 24/02/2014 13:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 21/02/2014 14:35
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

22 21/02/2014 14:34
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 20/02/2014 12:05
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

20 06/12/2013 11:13
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

19 05/12/2013 15:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/12/2013 15:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 05/12/2013 13:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/12/2013 13:03
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

14 20/08/2013 18:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/08/2013 18:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 13:51
12 anos atrás

> Remessa

11 03/06/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 03/06/2013 10:53
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 03/06/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 08:42
12 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Edvaldo Moura

7 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 09:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 09:45
12 anos atrás

> Distribuição

3 24/05/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/05/2013 09:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 09:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
88 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 43, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/03/2017 09:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

86 10/02/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

85 09/02/2017 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 27/01/2017 09:58
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
81 15/07/2016 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

72 13/07/2016 14:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO EXMO. DES. RICARDO GENTIL, PARA POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
70 01/07/2016 11:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 30/06/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 13/05/2016 10:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
54 03/05/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
108 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 11/06/2018 11:18
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 26/12/2017 09:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
103 26/12/2017 09:29
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS LIMA VERDE em 04/09/2017.

    Documento não disponível
102 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
101 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 71, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 08/08/2017 10:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 06/07/2017 18:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009687/2017

94 05/07/2017 18:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
109 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 11/06/2018 11:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 06/07/2017 18:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009688/2017

95 05/07/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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