Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003515-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003515-0
Número Único
0000069-08.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 11:06

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 13:25

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2017 09:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LEIDIANE JOSEFA DE SOUSA
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 06/07/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PAULISTANA

51 05/07/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

50 04/07/2018 09:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

49 04/07/2018 09:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2018

    Documento não disponível
48 15/06/2018 09:32
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Referente ao Termo de Remessa de fls 172.

    Documento não disponível
47 03/04/2018 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
46 16/03/2018 14:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 16/03/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Município

    Documento não disponível
44 19/12/2017 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

43 19/12/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 19/12/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
41 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 70, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 18/12/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 27/11/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LEIDIANE JOSEFA DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
37 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
36 09/11/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 4

35 08/11/2017 07:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 07/11/2017 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 19/10/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR ASS. 20

32 18/10/2017 07:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 18/10/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

29 17/10/2017 09:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
28 16/10/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
27 16/10/2017 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/10/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
25 22/08/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 21/08/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 21/08/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

sescar cível

22 20/08/2014 13:47
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 20/08/2014 13:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 10/06/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

19 20/12/2013 11:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 18/12/2013 09:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
05/12/2013 11:34
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 09:10

17 08/10/2013 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/10/2013 12:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 30/07/2013 11:12
12 anos atrás

Remessa

14 30/07/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 29/07/2013 08:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 24/07/2013 09:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/07/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões prot. nº 032694

10 10/07/2013 17:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 03/06/2013 13:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
8 03/06/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 03/06/2013 11:50
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
6 27/05/2013 12:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 24/05/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 11:06
12 anos atrás

Distribuição

3 24/05/2013 10:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/05/2013 10:41
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 09:53
12 anos atrás

AUTUADO

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