Processo Baixado
01733
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios >
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
03585
DIREITO PENAL > Crimes Contra a Administração da Justiça > Exercício arbitrário ou abuso de poder03406
DIREITO PENAL > Crimes contra a inviolabilidade de domicílio > Violação de domicílio03401
DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Constrangimento ilegal03560
DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Violência arbitráriaData | Descrição | Documentos | |
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03/12/2018 11:34 6 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 29. Autos com 156 fls. numeradas e rubricadas. |
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30/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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13/11/2018 10:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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12/11/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 153 fls. |
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25/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018. |
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24/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 75, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23/10/2018 13:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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02/10/2018 15:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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24/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 1º de outubro de 2018 |
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20/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.10.2018 |
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20/09/2018 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 5 |
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19/09/2018 09:05 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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10/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018 |
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05/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 7 |
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29/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018. |
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23/08/2018 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 7 |
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17 |
21/08/2018 15:25 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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10/08/2018 13:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 20-08-2018 |
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08/08/2018 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.08.208 |
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08/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 22 |
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08/08/2018 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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20/06/2016 12:19 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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20/06/2016 10:55 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 141 FLS. |
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17/06/2016 11:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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17/06/2016 11:29 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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06/06/2016 08:54 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989. |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:52 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 09:20 |
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28/05/2013 08:46 12 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Relator. |
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6 |
24/05/2013 18:03 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/05/2013 11:09 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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24/05/2013 11:06 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
24/05/2013 10:44 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
24/05/2013 10:43 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
24/05/2013 10:39 12 anos atrás |
AUTUADO |