Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003528-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003528-8
Número Único
0012495-09.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/05/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 13:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/05/2013 12:24

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    24/05/2013 12:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ACELINO TOLENTINO NETO
  • Antonio Lima de Carvalho
  • ANTONIO VIEIRA DA SILVA
  • FRANCISCO ANTONIO RAMOS
  • FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA MELO
  • JOSE BRAZ DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Apelados
  • Josselene Brito Muniz Bastos
  • Maria das Gracas Vaz da Costa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2014 18:02

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ACELINO TOLENTINO NETO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • Josselene Brito Muniz Bastos
  • Maria das Gracas Vaz da Costa
2 - Recurso Especial - 02/02/2015 18:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ACELINO TOLENTINO NETO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Josselene Brito Muniz Bastos
  • Maria das Gracas Vaz da Costa
3 - Agravo - 15/04/2015 17:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ACELINO TOLENTINO NETO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Josselene Brito Muniz Bastos
  • Maria das Gracas Vaz da Costa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 13/05/2016 11:55
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
114 12/05/2016 18:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

113 12/05/2016 11:04
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

112 12/05/2016 11:04
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 06/05/2016 09:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 06/05/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
109 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

108 22/04/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

107 22/06/2015 17:35
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
106 16/06/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020386

105 11/06/2015 12:35
10 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
104 25/05/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
103 22/05/2015 17:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
102 21/05/2015 09:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 20/05/2015 12:26
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 20/05/2015 12:25
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
20/05/2015 12:24
 10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/05/2015 12:24

99 14/05/2015 13:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 14/05/2015 13:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 24/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
96 23/04/2015 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
95 15/04/2015 18:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003643

94 15/04/2015 17:36
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 15/04/2015 17:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 10/04/2015 10:06
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Mateus

    Documento não disponível
91 06/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 31/03/2015 13:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
89 20/03/2015 11:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 20/03/2015 10:26
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 20/03/2015 10:26
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

86 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002120

85 09/03/2015 19:03
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 09/03/2015 19:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 27/02/2015 12:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DAS GRACAS VAZ DA COSTA.

    Documento não disponível
82 20/02/2015 07:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
81 13/02/2015 13:53
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recursal Especial

    Documento não disponível
80 12/02/2015 09:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 03/02/2015 15:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

78 03/02/2015 15:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000977

77 02/02/2015 18:14
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 02/02/2015 18:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 19/01/2015 10:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
74 15/01/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 15/01/2015 12:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 15/01/2015 12:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.664 de 14/01/2015, com a publicação no dia 15/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 13/01/2015 10:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 19/12/2014 08:47
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

69 19/12/2014 08:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

68 19/11/2014 09:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 18/11/2014 16:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
66 16/09/2014 10:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 16/09/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 009603

64 15/09/2014 17:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 15/09/2014 17:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 10/09/2014 11:33
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria das Graças Vaz

    Documento não disponível
61 10/09/2014 11:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 09/09/2014 10:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

59 09/09/2014 10:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
58 29/08/2014 11:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/08/2014 11:35
10 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
56 22/08/2014 17:49
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

55 22/08/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008620

54 21/08/2014 18:02
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 21/08/2014 18:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 21/08/2014 11:19
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Deroci

    Documento não disponível
51 21/08/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

50 19/08/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 19/08/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/08/2014 10:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 06/08/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

46 06/08/2014 10:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

45 02/07/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
43 25/06/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 16

42 06/06/2014 08:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

40 04/06/2014 14:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 03/06/2014 14:20
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

38 03/06/2014 14:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 16/05/2014 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/05/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cievl

35 16/05/2014 08:20
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 15/05/2014 11:38
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 07/05/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 11

32 06/05/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 30/04/2014 11:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 23/04/2014 08:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 11

29 13/12/2013 09:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 12/12/2013 13:52
11 anos atrás

Remessa

à SEJU. Despacho cumprido

27 12/12/2013 13:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 036575

26 12/12/2013 13:04
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 11/12/2013 11:22
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 11/12/2013 08:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036575

23 05/12/2013 12:58
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 36575 despachada.

    Documento não disponível
22 16/10/2013 12:02
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 036575

21 16/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 10/10/2013 12:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/10/2013 10:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/10/2013 10:17
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 07/10/2013 08:47
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

16 04/10/2013 11:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

15 03/10/2013 12:35
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

14 03/10/2013 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 30/09/2013 09:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2013 09:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/06/2013 11:31
12 anos atrás

Remessa

10 17/06/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 27/05/2013 19:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2013 19:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/05/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 13:01
12 anos atrás

Distribuição

3 24/05/2013 12:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/05/2013 12:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 12:02
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 13/05/2016 11:55
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
114 12/05/2016 18:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

113 12/05/2016 11:04
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

111 06/05/2016 09:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 06/05/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
109 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

108 22/04/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

107 22/06/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
106 16/06/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020386

104 25/05/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
103 22/05/2015 17:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
102 21/05/2015 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 20/05/2015 12:26
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

20/05/2015 12:24
 10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 20/05/2015 12:24

99 14/05/2015 13:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 14/05/2015 13:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 24/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
96 23/04/2015 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
95 15/04/2015 18:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 003643

93 15/04/2015 17:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 10/04/2015 10:06
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Mateus

    Documento não disponível
91 06/04/2015 17:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 31/03/2015 13:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
89 20/03/2015 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 20/03/2015 10:26
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 10/03/2015 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002120

84 09/03/2015 19:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 27/02/2015 12:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA DAS GRACAS VAZ DA COSTA.

    Documento não disponível
82 20/02/2015 07:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
80 12/02/2015 09:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 03/02/2015 15:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

78 03/02/2015 15:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000977

76 02/02/2015 18:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 19/01/2015 10:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
74 15/01/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

66 16/09/2014 10:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 16/09/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 009603

63 15/09/2014 17:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 10/09/2014 11:33
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria das Graças Vaz

    Documento não disponível
61 10/09/2014 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 29/08/2014 11:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/08/2014 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
56 22/08/2014 17:49
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

55 22/08/2014 17:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008620

53 21/08/2014 18:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 21/08/2014 11:19
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiário Deroci

    Documento não disponível
51 21/08/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 19/08/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 19/08/2014 10:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/08/2014 10:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 06/08/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

46 06/08/2014 10:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

45 02/07/2014 09:41
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
43 25/06/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 16

42 06/06/2014 08:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

40 04/06/2014 14:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 03/06/2014 14:20
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

38 03/06/2014 14:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 16/05/2014 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/05/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cievl

35 16/05/2014 08:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 15/05/2014 11:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 07/05/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 11

32 06/05/2014 12:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 30/04/2014 11:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 23/04/2014 08:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 11

29 13/12/2013 09:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 12/12/2013 13:52
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU. Despacho cumprido

27 12/12/2013 13:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 036575

26 12/12/2013 13:04
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25 11/12/2013 11:22
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 11/12/2013 08:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036575

23 05/12/2013 12:58
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 36575 despachada.

    Documento não disponível
22 16/10/2013 12:02
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 036575

21 16/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 10/10/2013 12:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/10/2013 10:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/10/2013 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 07/10/2013 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

16 04/10/2013 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

15 03/10/2013 12:35
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

14 03/10/2013 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 30/09/2013 09:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2013 09:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/06/2013 11:31
12 anos atrás

> Remessa

10 17/06/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 27/05/2013 19:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2013 19:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/05/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 13:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 24/05/2013 12:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/05/2013 12:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 12:02
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 15/01/2015 12:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 15/01/2015 12:29
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.664 de 14/01/2015, com a publicação no dia 15/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 13/01/2015 10:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 19/12/2014 08:47
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

69 19/12/2014 08:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

68 19/11/2014 09:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 18/11/2014 16:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 15/09/2014 17:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 09/09/2014 10:22
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

59 09/09/2014 10:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
54 21/08/2014 18:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/03/2015 10:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

85 09/03/2015 19:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 13/02/2015 13:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recursal Especial

    Documento não disponível
77 02/02/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 12/05/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 11/06/2015 12:35
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
100 20/05/2015 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 15/04/2015 17:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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