Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003531-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003531-8
Número Único
0003531-68.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 12:30

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • GRACILENE AMORIM DOS SANTOS
  • MARIA DAIANE AMORIM DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 23/04/2014 16:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAIANE AMORIM DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 02/10/2019 09:07
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
86 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 71, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 26/09/2019 10:57
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

84 26/09/2019 10:55
3 semanas atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 13/09/2019 14:44
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 11:26
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

75 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

74 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 13/07/2015 08:34
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

71 10/07/2015 12:47
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
70 10/07/2015 09:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 155 E 156 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
69 29/06/2015 10:42
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
68 29/06/2015 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
67 24/06/2015 11:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 24/06/2015 08:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
65 12/06/2015 11:39
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

64 11/06/2015 19:08
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições e de informações protocolos nºs 005239 e 004985

63 27/05/2015 19:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 20/05/2015 10:02
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
61 04/06/2014 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

60 03/06/2014 18:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 146.

    Documento não disponível
59 28/05/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinario

    Documento não disponível
58 26/05/2014 09:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 26/05/2014 09:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinario

    Documento não disponível
56 21/05/2014 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 20/05/2014 12:09
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

54 20/05/2014 12:09
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
53 15/05/2014 09:54
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 14/05/2014 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004762

51 14/05/2014 10:19
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
50 13/05/2014 16:37
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 13/05/2014 16:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/05/2014 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 06/05/2014 15:49
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
46 25/04/2014 09:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 25/04/2014 09:56
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003931/2014

44 23/04/2014 16:30
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 04/04/2014 09:48
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 04/04/2014 08:46
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 04/04/2014 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.485 de 03/04/2014, com a publicação no dia 04/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 03/04/2014 09:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 02/04/2014 13:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

38 10/03/2014 10:47
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 07/03/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 28/02/2014 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 27/02/2014 13:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 21

33 24/02/2014 09:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 21/02/2014 14:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
31 17/02/2014 09:39
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 19/12/2013 14:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/12/2013 14:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/11/2013 11:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 22/11/2013 09:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 22/11/2013 08:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 14/11/2013 08:48
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 13/11/2013 10:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/11/2013 10:59
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 05/08/2013 19:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 317/2013, do Coordenador dio NATEM

21 25/07/2013 15:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52 e Mandado de Citação às fls. 53.

    Documento não disponível
20 23/07/2013 10:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 19/07/2013 15:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 51.

    Documento não disponível
18 19/07/2013 14:59
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.188/2013, juntado aos autos às fls. 40.

    Documento não disponível
17 16/07/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/07/2013 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 15/07/2013 13:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

14 11/07/2013 11:45
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 09/07/2013 13:33
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de informações do NATEM

12 08/07/2013 14:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 04/06/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.188/2013

    Documento não disponível
10 04/06/2013 09:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/06/2013 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 11:20
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 28/05/2013 16:53
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 16:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 12:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2013 12:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2013 12:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 12:14
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 02/10/2019 09:07
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
86 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 71, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 26/09/2019 10:57
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

84 26/09/2019 10:55
3 semanas atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 13/09/2019 14:44
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:43
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 11:26
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

75 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

74 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 10/07/2015 12:47
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
70 10/07/2015 09:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 155 E 156 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
69 29/06/2015 10:42
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
68 29/06/2015 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
67 24/06/2015 11:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 24/06/2015 08:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
65 12/06/2015 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

64 11/06/2015 19:08
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições e de informações protocolos nºs 005239 e 004985

63 27/05/2015 19:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 20/05/2015 10:02
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
61 04/06/2014 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

60 03/06/2014 18:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 146.

    Documento não disponível
59 28/05/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinario

    Documento não disponível
58 26/05/2014 09:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 26/05/2014 09:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinario

    Documento não disponível
56 21/05/2014 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 20/05/2014 12:09
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

52 14/05/2014 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004762

49 13/05/2014 16:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/05/2014 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 06/05/2014 15:49
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
46 25/04/2014 09:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 04/04/2014 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 04/04/2014 08:46
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 04/04/2014 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.485 de 03/04/2014, com a publicação no dia 04/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 03/04/2014 09:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 02/04/2014 13:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

38 10/03/2014 10:47
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 07/03/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 28/02/2014 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 27/02/2014 13:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 21

33 24/02/2014 09:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 21/02/2014 14:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
31 17/02/2014 09:39
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 19/12/2013 14:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/12/2013 14:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/11/2013 11:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 22/11/2013 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 22/11/2013 08:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 14/11/2013 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 13/11/2013 10:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/11/2013 10:59
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 05/08/2013 19:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 317/2013, do Coordenador dio NATEM

21 25/07/2013 15:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52 e Mandado de Citação às fls. 53.

    Documento não disponível
20 23/07/2013 10:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 19/07/2013 15:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 51.

    Documento não disponível
18 19/07/2013 14:59
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.188/2013, juntado aos autos às fls. 40.

    Documento não disponível
17 16/07/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, MANDADO DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/07/2013 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 15/07/2013 13:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

14 11/07/2013 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 09/07/2013 13:33
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de informações do NATEM

12 08/07/2013 14:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 04/06/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.188/2013

    Documento não disponível
10 04/06/2013 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/06/2013 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 11:20
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 28/05/2013 16:53
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2013 12:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 12:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2013 12:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2013 12:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 12:14
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 13/07/2015 08:34
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

54 20/05/2014 12:09
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
53 15/05/2014 09:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 14/05/2014 10:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
50 13/05/2014 16:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 25/04/2014 09:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003931/2014

44 23/04/2014 16:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível