Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003533-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003533-1
Número Único
0000066-53.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2013 13:01

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RENATO RAIMUNDO DOS REIS
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI
Advogados
Apelantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 09/10/2018 13:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE PAULISTANA

46 09/10/2018 08:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 05/10/2018 13:06
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Paulistana - PI (Vara Única)

44 05/10/2018 13:05
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2018

    Documento não disponível
43 12/09/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 29/08/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
41 20/08/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 09/08/2018 08:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
39 06/08/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 08/06/2018 18:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 08/06/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

36 08/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
35 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 35, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/06/2018 13:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 12/03/2018 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

32 12/03/2018 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 09/03/2018 12:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RENATO RAIMUNDO DOS REIS e não-provido

    Documento não disponível
30 08/03/2018 12:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
29 28/02/2018 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

28 28/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 08/03/2018

27 27/02/2018 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 26

26 27/02/2018 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 27/02/2018 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
24 01/09/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/08/2017 10:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 16/03/2017 12:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 17/09/2013 10:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 16/09/2013 12:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 13/09/2013 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 12/09/2013 09:52
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 11/09/2013 20:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 10/09/2013 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 10/09/2013 10:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 29/08/2013 10:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2013 10:28
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/06/2013 10:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/06/2013 10:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2013 10:47
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 17/06/2013 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/05/2013 18:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2013 18:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/05/2013 13:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2013 13:01
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2013 12:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2013 12:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2013 12:24
8 anos atrás

AUTUADO