Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.003548-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.003548-3
- Número Único
- 0025490-73.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10257DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/05/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/05/2013 09:46
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 200800010035483, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
27/05/2013 09:38
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
-
Magistrado Impedido
27/05/2013 09:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
-
Distribuição por Dependência
14/09/2017 10:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 08:34
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 14:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0025490-73.2007.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 79 |
13/05/2022 10:54 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
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| 78 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 77 |
11/05/2022 08:34 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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| 76 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
20/01/2022 15:35 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 74 |
20/01/2022 15:27 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 73 |
20/01/2022 15:26 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 72 |
23/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 71 |
05/04/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 70 |
01/04/2019 11:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 69 |
01/04/2019 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 167) e envio ao STF. |
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| 68 |
01/04/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
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| 67 |
29/03/2019 12:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 66 |
29/03/2019 12:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
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| 65 |
27/03/2019 14:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
27/03/2019 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
25/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/03/2019. |
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| 62 |
22/03/2019 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 60, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
22/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
20/03/2019 12:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica, fls. 167) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 163/164), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, CPC. |
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| 59 |
11/03/2019 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 58 |
11/03/2019 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 56 |
08/03/2019 14:30 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 55 |
07/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 54 |
07/03/2019 10:39 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 07/03/2019. |
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| 53 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
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| 52 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 84, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
27/11/2018 11:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
06/11/2018 18:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910360012 |
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| 49 |
05/11/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 48 |
30/10/2018 10:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 47 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 46 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 45 |
26/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
26/09/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
26/09/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2018. |
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| 42 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
25/09/2018 09:43 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 40 |
26/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 39 |
23/03/2018 11:36 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
23/03/2018 11:35 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 22/02/2018. |
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| 37 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/01/2018. |
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| 36 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 80, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
24/01/2018 13:03 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 34 |
23/01/2018 17:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 33 |
15/01/2018 17:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
15/01/2018 17:22 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19776/2017 |
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| 31 |
21/12/2017 09:00 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
21/12/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 29 |
04/12/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 27 |
09/10/2017 17:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
09/10/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
09/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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| 23 |
02/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
29/09/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
29/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 20 |
28/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017). |
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| 19 |
19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 18 |
19/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 23 |
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| 17 |
15/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
15/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
14/09/2017 10:43 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
12/11/2013 09:44 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
11/11/2013 09:48 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/11/2013 09:48 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
03/06/2013 13:46 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
03/06/2013 11:52 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
03/06/2013 10:48 12 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
29/05/2013 10:20 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 7 |
28/05/2013 18:36 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/05/2013 18:36 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/05/2013 10:33 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2013 09:46 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/05/2013 09:36 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
27/05/2013 08:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
27/05/2013 08:41 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
13/05/2022 10:54 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
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| 78 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 77 |
11/05/2022 08:34 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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| 76 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
20/01/2022 15:35 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 74 |
20/01/2022 15:27 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 73 |
20/01/2022 15:26 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 72 |
23/05/2019 13:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 71 |
05/04/2019 10:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 70 |
01/04/2019 11:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 69 |
01/04/2019 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 167) e envio ao STF. |
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| 68 |
01/04/2019 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
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| 67 |
29/03/2019 12:27 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 66 |
29/03/2019 12:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
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| 65 |
27/03/2019 14:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
27/03/2019 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
25/03/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/03/2019. |
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| 62 |
22/03/2019 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 60, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
22/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
20/03/2019 12:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica, fls. 167) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 163/164), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, CPC. |
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| 59 |
11/03/2019 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 58 |
11/03/2019 10:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 56 |
08/03/2019 14:30 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 55 |
07/03/2019 10:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 54 |
07/03/2019 10:39 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 07/03/2019. |
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| 53 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
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| 52 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 84, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
27/11/2018 11:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
06/11/2018 18:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910360012 |
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| 49 |
05/11/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 48 |
30/10/2018 10:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 47 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 46 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 45 |
26/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
26/09/2018 08:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
26/03/2018 09:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 34 |
23/01/2018 17:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 33 |
15/01/2018 17:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
21/12/2017 08:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 29 |
04/12/2017 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 27 |
09/10/2017 17:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
09/10/2017 12:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
09/10/2017 12:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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| 23 |
02/10/2017 11:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
29/09/2017 12:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
29/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 20 |
28/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017). |
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| 19 |
19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 18 |
19/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 23 |
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| 17 |
15/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
15/09/2017 11:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
14/09/2017 10:43 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
12/11/2013 09:44 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
11/11/2013 09:48 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/11/2013 09:48 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
03/06/2013 13:46 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
03/06/2013 11:52 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
03/06/2013 10:48 12 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
29/05/2013 10:20 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 7 |
28/05/2013 18:36 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/05/2013 18:36 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/05/2013 10:33 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2013 09:46 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/05/2013 09:36 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/05/2013 08:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/05/2013 08:41 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
26/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2018. |
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| 42 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
25/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 39 |
23/03/2018 11:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
23/03/2018 11:35 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 22/02/2018. |
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| 37 |
26/01/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/01/2018. |
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| 36 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 80, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
24/01/2018 13:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 32 |
15/01/2018 17:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19776/2017 |
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| 31 |
21/12/2017 09:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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