Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.003548-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003548-3
Número Único
0025490-73.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/05/2013 09:46

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 200800010035483, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    27/05/2013 09:38

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    27/05/2013 09:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Distribuição por Dependência

    14/09/2017 10:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 14:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE
Advogados
Requerentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Carlos Henrique Passos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 21/12/2017 09:00

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE

Advogados

Requerentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Carlos Henrique Passos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 23/05/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
71 05/04/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

70 01/04/2019 11:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 01/04/2019 11:50
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 167) e envio ao STF.

    Documento não disponível
68 01/04/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

67 29/03/2019 12:27
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 29/03/2019 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA AO STF.

    Documento não disponível
65 27/03/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 27/03/2019 09:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 25/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
62 22/03/2019 14:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 60, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/03/2019 11:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 20/03/2019 12:51
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica, fls. 167) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 163/164), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, CPC.

    Documento não disponível
59 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
58 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

56 08/03/2019 14:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 07/03/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 07/03/2019 10:39
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 07/03/2019.

    Documento não disponível
53 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
52 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 84, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 27/11/2018 11:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 06/11/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360012
ARE

49 05/11/2018 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 30/10/2018 10:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
46 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 26/09/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 26/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 26/09/2018 00:06
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
42 25/09/2018 13:13
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/09/2018 09:43
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

40 26/03/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

39 23/03/2018 11:36
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/03/2018 11:35
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 22/02/2018.

    Documento não disponível
37 26/01/2018 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
36 25/01/2018 14:39
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 80, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 24/01/2018 13:03
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
34 23/01/2018 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
33 15/01/2018 17:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 15/01/2018 17:22
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19776/2017

31 21/12/2017 09:00
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 21/12/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
29 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 10/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
27 09/10/2017 17:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 09/10/2017 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/10/2017 12:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 23

17 15/09/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 14/09/2017 10:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/11/2013 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 11/11/2013 09:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2013 09:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 03/06/2013 13:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/06/2013 11:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/06/2013 10:48
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 10:20
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/05/2013 18:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2013 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2013 09:46
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/05/2013 09:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2013 08:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2013 08:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 23/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
71 05/04/2019 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

70 01/04/2019 11:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 01/04/2019 11:50
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 167) e envio ao STF.

    Documento não disponível
68 01/04/2019 11:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

67 29/03/2019 12:27
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 29/03/2019 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA AO STF.

    Documento não disponível
65 27/03/2019 14:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 27/03/2019 09:30
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 25/03/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
62 22/03/2019 14:14
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 60, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/03/2019 11:28
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 20/03/2019 12:51
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica, fls. 167) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 163/164), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, CPC.

    Documento não disponível
59 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
58 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

56 08/03/2019 14:30
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 07/03/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 07/03/2019 10:39
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 07/03/2019.

    Documento não disponível
53 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
52 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 84, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 27/11/2018 11:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 06/11/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360012
ARE

49 05/11/2018 14:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 30/10/2018 10:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
46 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 26/09/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 26/09/2018 08:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 26/03/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

34 23/01/2018 17:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
33 15/01/2018 17:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 21/12/2017 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
29 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 10/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
27 09/10/2017 17:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 09/10/2017 12:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/10/2017 12:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 23

17 15/09/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 11:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 14/09/2017 10:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/11/2013 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 11/11/2013 09:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2013 09:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 03/06/2013 13:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 03/06/2013 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/06/2013 10:48
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/05/2013 18:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2013 10:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2013 09:46
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/05/2013 09:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2013 08:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2013 08:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 26/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2018.

    Documento não disponível
42 25/09/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 51, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/09/2018 09:43
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

39 23/03/2018 11:36
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/03/2018 11:35
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 22/02/2018.

    Documento não disponível
37 26/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
36 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 80, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 24/01/2018 13:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
32 15/01/2018 17:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19776/2017

31 21/12/2017 09:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível