Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003571-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.003571-9
- Número Único
- 0011992-07.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/05/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/04/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/05/2013 13:10
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
26/04/2021 00:28
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; Conforme Ordem de Serviço Nº 7/2021
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/03/2019 09:40
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/01/2021 09:58
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 365 E ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/12/2017 09:27
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0011992-07.2007.8.18.0140
Anulatoria de Debito Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
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09/12/2021 09:04 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/12/2021. |
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| 138 |
09/12/2021 09:03 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.271, página Nº 57, de 06/12/2021, com a publicação no dia 07/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 137 |
02/12/2021 10:04 3 anos atrás |
Despacho > Arquivamento por Correção de Acervo Arquivamento por Correção de Acervo |
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| 136 |
26/04/2021 00:28 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência Conforme Ordem de Serviço Nº 7/2021 |
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| 135 |
21/01/2021 11:07 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2020 Remetido ao juízo de origem |
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| 134 |
21/01/2021 10:47 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 133 |
20/01/2021 12:27 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 132 |
20/01/2021 09:58 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 365 E ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
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| 131 |
19/01/2021 11:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 130 |
12/01/2021 09:26 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 129 |
12/01/2021 09:26 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 128 |
12/12/2019 10:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 127 |
06/12/2019 10:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 126 |
06/12/2019 09:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 125 |
30/09/2019 12:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 124 |
27/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
27/09/2019 13:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 122 |
20/09/2019 12:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
19/09/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
17/09/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/09/2019. |
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| 119 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 70, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
16/09/2019 11:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 117 |
29/08/2019 17:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 116 |
29/08/2019 17:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002451/2019 |
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| 115 |
29/08/2019 10:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta ao AResp nº 002451/2019. |
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| 114 |
29/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 113 |
29/08/2019 10:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 112 |
07/08/2019 12:14 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. luciano de Sousa Brito. |
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| 111 |
07/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2019. |
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| 110 |
06/08/2019 13:51 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 80, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
06/08/2019 12:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 108 |
05/08/2019 14:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002181/2019 |
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| 107 |
29/07/2019 12:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002181/2019. |
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| 106 |
29/07/2019 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 105 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 104 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 103 |
10/06/2019 15:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 100 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
05/06/2019 09:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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26/03/2019 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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26/03/2019 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
25/03/2019 09:40 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 95 |
21/03/2019 15:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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21/03/2019 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
21/03/2019 13:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo. |
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| 92 |
12/09/2018 16:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 91 |
11/09/2018 19:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
11/09/2018 19:18 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9240/2018 |
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| 89 |
03/09/2018 19:14 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09240/2018. |
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| 88 |
03/09/2018 19:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 87 |
20/08/2018 09:38 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Luciano Sousa de Brito. |
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| 86 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/08/2018. |
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10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 69, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
09/08/2018 13:40 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 83 |
30/07/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 82 |
19/07/2018 13:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
19/07/2018 13:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) nº 8430. |
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| 80 |
18/07/2018 17:27 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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18/07/2018 17:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 77 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 76 |
05/03/2018 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 75 |
05/03/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 73 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 60, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
01/03/2018 13:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 71 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 70 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 69 |
23/02/2018 08:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 68 |
21/02/2018 10:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 67 |
15/02/2018 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 66 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 65 |
09/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 31 |
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| 64 |
09/02/2018 08:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 63 |
02/02/2018 11:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 48 |
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| 62 |
29/01/2018 10:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 61 |
19/01/2018 12:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 60 |
10/01/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 40 |
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| 58 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
13/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
11/12/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
11/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 54 |
11/12/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 53 |
11/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 52 |
11/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento. |
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| 51 |
07/12/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
28/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 49 |
28/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
26/06/2017 11:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
21/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
21/06/2017 17:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008938/2017 |
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| 45 |
21/06/2017 15:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008938/2017. |
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| 44 |
21/06/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 43 |
19/06/2017 11:02 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Sousa de Britto. |
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| 42 |
12/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2017. |
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| 41 |
09/06/2017 14:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
09/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 33, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
09/06/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
09/06/2017 10:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste. |
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| 37 |
06/06/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 36 |
05/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
05/06/2017 15:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
19/05/2017 19:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
19/05/2017 19:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006948/2017 |
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| 32 |
18/05/2017 18:32 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
18/05/2017 18:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 30 |
05/05/2017 10:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 29 |
18/04/2017 14:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
18/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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| 27 |
18/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 26 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
17/04/2017 11:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Apelo improvido. |
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| 24 |
24/03/2017 11:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 23 |
23/03/2017 12:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
22/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
16/03/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
15/03/2017 13:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
|
|
| 19 |
15/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 46 |
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| 18 |
06/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
03/03/2017 11:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 8 |
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| 16 |
09/08/2016 09:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/08/2016 13:23 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 14 |
11/10/2013 08:54 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 13 |
10/10/2013 09:19 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/10/2013 09:18 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
03/06/2013 13:48 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
03/06/2013 11:53 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
03/06/2013 10:54 12 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
29/05/2013 10:17 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 7 |
28/05/2013 16:44 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/05/2013 16:44 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/05/2013 13:12 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2013 13:10 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/05/2013 12:28 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
27/05/2013 12:28 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
27/05/2013 12:24 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 139 |
09/12/2021 09:04 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/12/2021. |
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| 138 |
09/12/2021 09:03 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.271, página Nº 57, de 06/12/2021, com a publicação no dia 07/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 137 |
02/12/2021 10:04 3 anos atrás |
Despacho > > Arquivamento por Correção de Acervo Arquivamento por Correção de Acervo |
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| 136 |
26/04/2021 00:28 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência Conforme Ordem de Serviço Nº 7/2021 |
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| 135 |
21/01/2021 11:07 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2020 Remetido ao juízo de origem |
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| 134 |
21/01/2021 10:47 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 133 |
20/01/2021 12:27 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 132 |
20/01/2021 09:58 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 365 E ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
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| 131 |
19/01/2021 11:44 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 130 |
12/01/2021 09:26 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 129 |
12/01/2021 09:26 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 128 |
12/12/2019 10:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 127 |
06/12/2019 10:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 126 |
06/12/2019 09:10 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 125 |
30/09/2019 12:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 124 |
27/09/2019 13:06 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
27/09/2019 13:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 122 |
20/09/2019 12:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
19/09/2019 10:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
17/09/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/09/2019. |
|
| 119 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 70, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 118 |
16/09/2019 11:37 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 117 |
29/08/2019 17:32 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 116 |
29/08/2019 17:31 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002451/2019 |
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| 115 |
29/08/2019 10:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta ao AResp nº 002451/2019. |
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| 114 |
29/08/2019 10:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 113 |
29/08/2019 10:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 112 |
07/08/2019 12:14 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. luciano de Sousa Brito. |
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| 111 |
07/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2019. |
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| 110 |
06/08/2019 13:51 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 80, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
06/08/2019 12:49 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 108 |
05/08/2019 14:21 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002181/2019 |
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| 107 |
29/07/2019 12:52 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002181/2019. |
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| 106 |
29/07/2019 12:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 105 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 104 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 103 |
10/06/2019 15:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 100 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
05/06/2019 09:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 98 |
26/03/2019 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 97 |
26/03/2019 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
25/03/2019 09:40 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 95 |
21/03/2019 15:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 94 |
21/03/2019 15:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
21/03/2019 13:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo. |
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| 91 |
11/09/2018 19:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
03/09/2018 19:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 87 |
20/08/2018 09:38 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Luciano Sousa de Brito. |
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| 83 |
30/07/2018 14:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 82 |
19/07/2018 13:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
19/07/2018 13:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) nº 8430. |
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| 79 |
18/07/2018 17:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 78 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 77 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 76 |
05/03/2018 12:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 75 |
05/03/2018 08:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 73 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 60, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
01/03/2018 13:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 71 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 70 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 67 |
15/02/2018 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 66 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 65 |
09/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 31 |
|
| 63 |
02/02/2018 11:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 48 |
|
| 60 |
10/01/2018 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 40 |
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| 58 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
13/12/2017 11:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
11/12/2017 09:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
11/12/2017 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 54 |
11/12/2017 09:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 53 |
11/12/2017 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 52 |
11/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento. |
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| 51 |
07/12/2017 10:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
28/11/2017 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 49 |
28/11/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
26/06/2017 11:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
21/06/2017 17:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
21/06/2017 15:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 43 |
19/06/2017 11:02 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Sousa de Britto. |
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| 42 |
12/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2017. |
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| 41 |
09/06/2017 14:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
09/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 33, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
09/06/2017 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
09/06/2017 10:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste. |
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| 37 |
06/06/2017 13:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 36 |
05/06/2017 15:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
05/06/2017 15:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 34 |
19/05/2017 19:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
19/05/2017 19:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006948/2017 |
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| 31 |
18/05/2017 18:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 30 |
05/05/2017 10:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 29 |
18/04/2017 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/04/2017 10:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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| 27 |
18/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 26 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 48, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
17/04/2017 11:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. Apelo improvido. |
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| 24 |
24/03/2017 11:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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23/03/2017 12:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
22/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
16/03/2017 12:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
15/03/2017 13:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
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| 19 |
15/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 46 |
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| 18 |
06/03/2017 08:58 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
03/03/2017 11:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 8 |
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| 16 |
09/08/2016 09:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/08/2016 13:23 8 anos atrás |
> Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 14 |
11/10/2013 08:54 11 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 13 |
10/10/2013 09:19 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/10/2013 09:18 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
03/06/2013 13:48 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
03/06/2013 11:53 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
03/06/2013 10:54 12 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
29/05/2013 10:17 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 7 |
28/05/2013 16:44 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/05/2013 16:44 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/05/2013 13:12 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2013 13:10 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/05/2013 12:28 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
27/05/2013 12:28 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/05/2013 12:24 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
23/02/2018 08:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 68 |
21/02/2018 10:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 64 |
09/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 62 |
29/01/2018 10:04 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 61 |
19/01/2018 12:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 46 |
21/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008938/2017 |
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| 45 |
21/06/2017 15:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008938/2017. |
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| 32 |
18/05/2017 18:32 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
12/09/2018 16:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 90 |
11/09/2018 19:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9240/2018 |
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| 89 |
03/09/2018 19:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09240/2018. |
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| 86 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/08/2018. |
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| 85 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 69, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
09/08/2018 13:40 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 80 |
18/07/2018 17:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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