Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003599-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003599-9
Número Único
0003599-18.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2013 12:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 05/09/2013 16:53

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 13/09/2019 13:35
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
64 11/09/2019 14:01
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
61 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 72, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 10/09/2019 10:22
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

59 03/09/2019 13:11
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

56 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
55 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 13/11/2013 10:00
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

53 12/11/2013 15:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 195.

    Documento não disponível
52 07/11/2013 07:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
51 05/11/2013 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 05/11/2013 09:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
49 01/11/2013 13:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/11/2013 11:16
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL

47 01/11/2013 11:16
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
46 24/10/2013 12:49
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 24/10/2013 12:49
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

44 22/10/2013 19:12
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 22/10/2013 19:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 03/10/2013 11:52
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
41 27/09/2013 09:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 26/09/2013 09:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 06/09/2013 10:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 06/09/2013 10:28
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RE

37 05/09/2013 16:53
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 23/08/2013 13:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

35 23/08/2013 09:58
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 23/08/2013 09:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/08/2013 13:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 14/08/2013 11:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer da procuradora-geral de justiça.

31 12/08/2013 10:36
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/08/2013 11:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 05/08/2013 13:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 05/08/2013 12:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 14

26 31/07/2013 07:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/07/2013 14:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/07/2013 14:33
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 05/07/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

20 01/07/2013 18:13
7 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES protocolos nº 031950 e 032110.

19 01/07/2013 17:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51.

    Documento não disponível
18 01/07/2013 17:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 49.

    Documento não disponível
17 28/06/2013 16:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde (02), prot. nºs 031950 e 032110

16 27/06/2013 12:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

sec. saúde

    Documento não disponível
15 25/06/2013 19:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 21/06/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestação prot. nº 031753

13 20/06/2013 18:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestacao

12 20/06/2013 09:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/06/2013 18:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
10 31/05/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
9 31/05/2013 11:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
8 31/05/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO

7 28/05/2013 18:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/05/2013 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2013 12:00
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/05/2013 11:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/05/2013 11:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2013 11:26
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 13/09/2019 13:35
1 mês atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento

    Documento não disponível
64 11/09/2019 14:01
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
61 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 72, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 10/09/2019 10:22
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

59 03/09/2019 13:11
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

56 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
55 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 12/11/2013 15:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 195.

    Documento não disponível
52 07/11/2013 07:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
51 05/11/2013 09:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 05/11/2013 09:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
49 01/11/2013 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/11/2013 11:16
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL

43 22/10/2013 19:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 27/09/2013 09:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 26/09/2013 09:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 06/09/2013 10:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 23/08/2013 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

35 23/08/2013 09:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 23/08/2013 09:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/08/2013 13:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 14/08/2013 11:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conceder a ordem impetrada, tudo de acordo com o parecer da procuradora-geral de justiça.

31 12/08/2013 10:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/08/2013 11:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 05/08/2013 13:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 05/08/2013 12:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 14

26 31/07/2013 07:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/07/2013 14:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/07/2013 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 05/07/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

20 01/07/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES protocolos nº 031950 e 032110.

19 01/07/2013 17:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 51.

    Documento não disponível
18 01/07/2013 17:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 49.

    Documento não disponível
17 28/06/2013 16:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde (02), prot. nºs 031950 e 032110

16 27/06/2013 12:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

sec. saúde

    Documento não disponível
15 25/06/2013 19:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 21/06/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestação prot. nº 031753

13 20/06/2013 18:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestacao

12 20/06/2013 09:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/06/2013 18:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
10 31/05/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
9 31/05/2013 11:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
8 31/05/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO

7 28/05/2013 18:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/05/2013 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2013 12:00
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/05/2013 11:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/05/2013 11:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2013 11:26
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 13/11/2013 10:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 01/11/2013 11:16
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
46 24/10/2013 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 24/10/2013 12:49
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

44 22/10/2013 19:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 03/10/2013 11:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
38 06/09/2013 10:28
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RE

37 05/09/2013 16:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível