Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003605-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003605-0
Número Único
0002681-07.1998.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/05/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2013 13:13

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • NÃO SEI MOTEL LTDA.
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 02/10/2017 07:43
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina)

48 02/10/2017 07:42
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/03/2017

    Documento não disponível
47 28/09/2017 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
46 18/09/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

    Documento não disponível
45 04/09/2017 18:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 28/08/2017 08:53
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
43 18/08/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
42 17/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 52, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 17/08/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 17/08/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 17/08/2017 10:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Indefiro o pedido de desistência do recurso.

38 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 10/07/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

36 06/07/2017 18:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 06/07/2017 18:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009706/2017

34 05/07/2017 15:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009706/2017

    Documento não disponível
33 05/07/2017 15:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM de Teresina

    Documento não disponível
32 27/01/2017 12:14
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da Silva

    Documento não disponível
31 18/01/2017 11:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 20, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 17/01/2017 11:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

27 30/11/2016 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 30/11/2016 11:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 30/11/2016 09:04
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 17/11/2016 07:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2016, Ordem: 8

23 07/11/2016 13:27
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO por falta de quórum.

    Documento não disponível
22 24/10/2016 11:23
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 24/10/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2016, Ordem: 8

28/03/2016 07:35
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:54

20 18/08/2015 08:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/08/2015 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 17/07/2015 08:51
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

17 15/07/2015 09:15
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 14/07/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 14/07/2015 11:20
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 30/10/2013 09:26
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 29/10/2013 13:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/10/2013 13:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/06/2013 13:47
12 anos atrás

Remessa

10 03/06/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

03/06/2013 10:52
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2013 10:53

9 03/06/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/05/2013 10:17
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2013 18:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/05/2013 13:22
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2013 13:13
12 anos atrás

Distribuição

3 28/05/2013 12:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/05/2013 12:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2013 12:11
12 anos atrás

AUTUADO